Foto: Reprodução/MPT

O jurista baiano Alberto Bastos Balazeiro foi nomeado pelo Presidente da República para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Balazeiro é natural de Salvador e assume vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho (MPT), conforme a regra do quinto constitucional.

O nome de Balazeiro foi aprovado no plenário do Senado no dia 7 de julho. Antes, ele foi sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).  Durante a sabatina, o procurador-geral do MPT apresentou aos senadores sua experiência na carreira jurídica e explicou como sua trajetória poderá contribuir para o cargo de ministro do TST.

“Temos a ideia de honrar a representação da Bahia, contribuindo para dentro do Quinto Constitucional [mecanismo que confere 20% dos assentos existentes nos tribunais aos advogados e promotores] do TST para o equilíbrio das relações sociais e econômicas. É isto, contribuição, com ponderação e equilíbrio, para o exame das questões afetas dos direitos sociais nas relações do trabalho”, afirma o novo Ministro do TST.

CARREIRA – Alberto Balazeiro tem 43 anos de idade. Formou-se em Direito pela Universidade Católica de Salvador e concluiu mestrado pela Universidade Católica de Brasília, apresentando a dissertação “Atuação do Ministério Público do Trabalho no combate à corrupção”. Está no MPT desde 2008, tendo sempre atuado na Bahia, em cidades como Eunápolis, Barreiras e Feira de Santana. Ele também já ocupou o cargo de procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, entre 2013 e 2017.

Com informações dos sites Bahia Notícias, Migalhas e do Jornal Atarde

Foto: Reprodução/MPE

A promotoria Regional Ambientada na Chapada Diamantina, órgão do Ministério Público estadual, denunciou criminalmente, na quarta-feira, 21, José Mariano Batista e Afonso Felinto Tomóteo por conta de degradações ambientais efetuadas no Parque Municipal do Boqueirão, no Vale do Capão, em Palmeiras.

Segundo o promotor, Augusto César Carvalho de Matos, autor das denúncias, José Mariano Batista foi denunciado por invadir e ocupar ilegalmente uma área no interior do Parque, além de atear fogo na vegetação de Mata Atlântica, causando danos à área de proteção ambiental. 

Já Afonso Felinto Timóteo foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público por prática de degradação ambiental na abertura de uma estrada no interior do Parque, com supressão de vegetação nativa, além de ter dificultado a regeneração natural da Atlântica no início de 2019. 

O MP também ajuizou ação civil pública contra ambos e requer, em caráter liminar, que José Mariano desocupe imediatamente a área do Parque Natural, no prazo de 15 dias; e apresente cronograma para a total retirada das construções na área, em período não excedente a 60 dias, incluindo todas as benfeitorias e construções existentes no local e entulhos decorrentes da retirada. 

O Ministério Público ainda solicita que a Justiça determine que os dois denunciados apresentem Plano de Recuperação de Área Degradada, no prazo de 60 dias; e não efetuem novos danos ambientais no Parque.

CONFIRA A ÍNTEGRA DA AÇÃO E DAS DENÚNCIAS CRIMINAIS CLICANDO AQUI E AQUI.

Foto: Reprodução/TRF4

Uma em cada cinco advogadas baianas já sofreu assédio sexual durante o trabalho. Os dados foram colhidos na última pesquisa feita pela Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia. Segundo a pesquisa, 23,68% das advogadas ouvidas já sofreram assédio sexual no trabalho, 43,23% já presenciaram outra mulher sofrendo prática de assédio ou importunação sexual e 39,21%  já passaram por situação de assédio moral no mesmo contexto.

Os dados foram comentados pela presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-BA, Dr. Daniela Portugal, uma das autoras do estudo, em entrevista ao site Bahia Notícias.

“Uma das perguntas era se a pessoa já tinha sofrido assédio sexual. E a pergunta seguinte era se a pessoa já tinha sofrido cantadas insistentes, comentários desrespeitosos de conotação sexual, toques não consentidos… e identificamos que muitas mulheres que afirmaram nunca terem sofrido assédio sexual afirmaram já terem sido vítimas dessas situações”, destaca.

A Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-BA acredita que o assédio sexual pode ser praticado junto ao assédio moral. No levantamento, 39,21% das advogadas afirmaram já terem sofrido assédio moral. O número é quase o dobro do que entre os homens (20,46%). Segundo Daniela, o número expressivo está relacionado a uma questão de gênero.

“O assédio moral, aquela perseguição no ambiente de trabalho, tem um componente de gênero que é muito determinante e nem sempre é visível.

As pessoas só atentam para a questão de gênero no assédio sexual, e desde o assédio moral o componente de gênero já é determinante”, alerta.
Para mudar esse cenário, a advogada destaca que é preciso que mais mulheres ocupem cargos necessários na condução desses casos. 
 

As informações são do Bahia Notícias

Foto: Reprodução/YouTube PJBA

Em cerimônia online foi inaugurado na manhã desta quarta-feira, 21, o Fórum Dr. Murilo Coelho Cavalcante, em Conde, região norte da Bahia. O evento, que foi transmitido pelo canal do Youtube do Poder Judiciário da Bahia, contou com a presença física do Presidente do TJBA, Desembargador Lourival Almeida Trindade e de autoridades locais.

A reforma foi executada pelo Departamento de Engenharia e Arquitetura do TJBA e durou três meses. O Fórum recebeu várias reformas em sua estrutura, como: revisão e revitalização hidráulica, pintura geral, tratamento e recuperação estrutural, serviços de impermeabilização de cobertura, recuperação da área externa, substituição de forro, ligação à rede de esgoto da Embasa e novos aparelhos de ar condicionado. 

“Não é utopia imaginar o que significa simbolicamente um Fórum desse para um cidadão comum, principalmente. O cidadão vem bater às portas do Poder Judiciário. Mais do que nunca nós estamos vendo, assistindo diuturnamente, esse papel de protagonismo de nosso Poder Judiciário”, afirmou o Presidente do TJBA, ao destacar o papel do Judiciário brasileiro em prol dos anseios da sociedade. 

Representando o Prefeito de Conde, a Procuradora do Município, Dr. Elenizia Figueiredo Brito, parabenizou o Tribunal baiano pela reestruturação do espaço. “É gratificante reinaugurar, não só a estrutura física do Fórum, mas sobretudo a importância desta comarca , o que foi motivo de diversos encontros no Tribunal. Em nome dos condenses agradeço pela reforma do Fórum pois certamente representará na prática uma melhoria significativa na prestação jurisdicional oferecida”.

O Fórum da cidade de Conde também ganhou adequações de acessibilidade, com instalação de rampas para cadeirantes e reforma nos banheiros.

“Tenho a alegria de estar hoje nesse evento de reinauguração do Fórum Murilo Coelho Cavalcante. Nosso Fórum, há anos, necessitava de reformas. As quais eram importantes, até mesmo, para garantir a necessária acessibilidade das pessoas deficientes físicas e também idosos com dificuldades de locomoção”, destacou a Juíza Mylena Rios Camardella da Silveira, Diretora da comarca.

Foto: Reprodução/Governo do Estado

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está disponibilizando, por meio do SAC Digital, o pagamento de dívidas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os contribuintes podem consultar o valor do débito e até emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para efetuar o pagamento, evitando cobrança judicial.

Para ter acesso à plataforma, é só baixar o aplicativo SAC Digital ou digitar o endereço www.sacdigital.ba.gov.br na internet.

Após isso, é preciso buscar o serviço “Consultar Débitos de IPVA inscritos na dívida ativa”. Depois é necessário digitar o CPF do proprietário ou o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo e consultar o valor do débito. Em seguida, o cidadão emite os DAEs e efetua os pagamentos, com o intuito de regularizar a situação junto ao Fisco Estadual.

“Essa iniciativa da PGE, além de trazer comodidade, praticidade e facilidade ao cidadão, contribui com a recuperação do crédito público”, destaca o procurador chefe da Procuradoria Fiscal da PGE, Nilton Gonçalves de Almeida Filho.

Através desse procedimento, o contribuinte pode quitar o débito à vista, com descontos que variam de 30% até 70% sobre a multa fiscal, a depender da fase de cobrança. O parcelamento do pagamento também pode ser feito no SAC Digital, no site da PGE, no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz), ou ainda pessoalmente nos pontos de atendimento da Sefaz.

Foto: Reprodução/PJBA

O Poder Judiciário da Bahia inaugurou na terça-feira, 20, a Ouvidoria de Gênero do Tribunal. Trata-se de um canal de acesso específico para registro de manifestações com notícia de conduta que possa configurar assédio moral, sexual ou discriminação, de qualquer natureza, contra magistrados de 1º e 2º Graus, servidores, colaboradores voluntários, terceirizados e estagiários.

O canal atenderá às mulheres. Os homens terão suas demandas direcionadas para a Ouvidoria Judicial. As manifestações deverão ser registradas no Sistema da Ouvidoria Judicial do PJBA, mediante o preenchimento de formulário eletrônico, cujo link de acesso ficará disponibilizado nos Portais da Ouvidoria e da Coordenadoria da Mulher.

É necessário login e senha para o preenchimento do formulário. Quando a pessoa não possuir cadastro funcional, a manifestação poderá ser apresentada, presencialmente, na Ouvidoria ou através de e-mail institucional, da unidade ou da Coordenaria da Mulher.

Segundo o Judiciário baiano, está assegurado o sigilo pessoal das partes envolvidas, do conteúdo das manifestações e da apuração. Sendo proibido o anonimato. Após apresentada a denúncia, haverá a análise prévia de admissibilidade, e então será deflagrado processo de acolhimento, suporte e acompanhamento, privilegiando práticas restaurativas para a solução dos conflitos e promoção de ambiente de trabalho saudável.

A Ouvidoria de Gênero foi criada por meio do Ato Normativo Conjunto nº 15, que considera a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 351, de 28 de outubro de 2020, que dispõe sobre a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

As informações são do Poder Judiciário da Bahia