Quarta-Feira, 22 de maio de 2024
Justiça no Interior

CHAPADA DIAMANTINA: Ministério Público Estadual denuncia posseiros por crimes ambientais, em Palmeiras

Foto: Reprodução/MPE

A promotoria Regional Ambientada na Chapada Diamantina, órgão do Ministério Público estadual, denunciou criminalmente, na quarta-feira, 21, José Mariano Batista e Afonso Felinto Tomóteo por conta de degradações ambientais efetuadas no Parque Municipal do Boqueirão, no Vale do Capão, em Palmeiras.

Segundo o promotor, Augusto César Carvalho de Matos, autor das denúncias, José Mariano Batista foi denunciado por invadir e ocupar ilegalmente uma área no interior do Parque, além de atear fogo na vegetação de Mata Atlântica, causando danos à área de proteção ambiental. 

Já Afonso Felinto Timóteo foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público por prática de degradação ambiental na abertura de uma estrada no interior do Parque, com supressão de vegetação nativa, além de ter dificultado a regeneração natural da Atlântica no início de 2019. 

O MP também ajuizou ação civil pública contra ambos e requer, em caráter liminar, que José Mariano desocupe imediatamente a área do Parque Natural, no prazo de 15 dias; e apresente cronograma para a total retirada das construções na área, em período não excedente a 60 dias, incluindo todas as benfeitorias e construções existentes no local e entulhos decorrentes da retirada. 

O Ministério Público ainda solicita que a Justiça determine que os dois denunciados apresentem Plano de Recuperação de Área Degradada, no prazo de 60 dias; e não efetuem novos danos ambientais no Parque.

CONFIRA A ÍNTEGRA DA AÇÃO E DAS DENÚNCIAS CRIMINAIS CLICANDO AQUI E AQUI.


COMPARTILHAR