Quarta-Feira, 22 de maio de 2024
Justiça no Interior

Poder Judiciário da Bahia instala Ouvidoria de Gênero

Foto: Reprodução/PJBA

O Poder Judiciário da Bahia inaugurou na terça-feira, 20, a Ouvidoria de Gênero do Tribunal. Trata-se de um canal de acesso específico para registro de manifestações com notícia de conduta que possa configurar assédio moral, sexual ou discriminação, de qualquer natureza, contra magistrados de 1º e 2º Graus, servidores, colaboradores voluntários, terceirizados e estagiários.

O canal atenderá às mulheres. Os homens terão suas demandas direcionadas para a Ouvidoria Judicial. As manifestações deverão ser registradas no Sistema da Ouvidoria Judicial do PJBA, mediante o preenchimento de formulário eletrônico, cujo link de acesso ficará disponibilizado nos Portais da Ouvidoria e da Coordenadoria da Mulher.

É necessário login e senha para o preenchimento do formulário. Quando a pessoa não possuir cadastro funcional, a manifestação poderá ser apresentada, presencialmente, na Ouvidoria ou através de e-mail institucional, da unidade ou da Coordenaria da Mulher.

Segundo o Judiciário baiano, está assegurado o sigilo pessoal das partes envolvidas, do conteúdo das manifestações e da apuração. Sendo proibido o anonimato. Após apresentada a denúncia, haverá a análise prévia de admissibilidade, e então será deflagrado processo de acolhimento, suporte e acompanhamento, privilegiando práticas restaurativas para a solução dos conflitos e promoção de ambiente de trabalho saudável.

A Ouvidoria de Gênero foi criada por meio do Ato Normativo Conjunto nº 15, que considera a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 351, de 28 de outubro de 2020, que dispõe sobre a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

As informações são do Poder Judiciário da Bahia


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