Foto: Manu Dias/Governo da Bahia

O Ministério Público da Bahia recomendou ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) e à empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda. a suspensão da instalação de um parque eólico em Canudos, na região Nordeste do estado. A recomendação aponta que a instalação do empreendimento pode causar impactos irreversíveis para a fauna da região e para as comunidades tradicionais.

Ao Inema, que é responsável pelo processo de licenciamento do empreendimento, o MP recomendou que suspenda ou anule a licença ambiental do parque, para que seja exigida da empresa a elaboração de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental, com posterior realização de audiência ou reunião técnica com ampla participação da população e comunidades afetadas.

O Ministério Público recomendou à empresa que deixe de realizar qualquer medida para instalação do parque, até que sejam sanados os problemas quanto às autorizações dadas pelo Inema, O MP ainda recomendou que a Voltalia Energia realize o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental e promova a audiência pública, desde que provocada pelo órgão ambiental.

Segundo a recomendação, na área de implantação do complexo eólico de Canudos habitam 11 comunidades, com aproximadamente 600 famílias, que não foram ouvidas sobre a instalação do empreendimento em uma região que utilizam para desenvolver atividades produtivas, culturais e sociais. 

O MP aponta ainda que o licenciamento ambiental do Inema desconsiderou ser a área de instalação do parque indispensável para a arara-azul-de-lear, uma ave ameaçada de extinção exclusiva da caatinga baiana, considerada “símbolo da região”. 

As informações são do Ministério Público da Bahia

Foto: Reprodução/Agência Senado

A Defensoria Pública da União lançou um site exclusivo sobre sua atuação em Direitos Humanos. No novo portal, será possível conhecer melhor o trabalho da DPU em causas individuais e coletivas nesse campo, por meio dos defensores e das defensoras nacional e regionais de Direitos Humanos; dos Grupos de Trabalho da DPU; dos Comitês Temáticos Especializados; dos Observatórios em DH; dos órgãos da Secretaria Geral de Articulação Internacional (SGAI), da Assessoria Internacional (AINT) e da Assessoria de Atuação no Supremo Tribunal Federal (AASTF).

Com recursos de acessibilidade, tradução para o inglês e espanhol e com a disponibilização de diversos conteúdos produzidos por esses setores da DPU, o site busca dar maior visibilidade à atuação em Direitos Humanos e internacional, bem como às parcerias e acordos de cooperação celebrados pela instituição para a promoção e difusão desses direitos.

Neste sentido, além de divulgar as ações e projetos/acordos, o portal disponibiliza publicações, ações coletivas, legislações, notícias e conteúdos multimídia em relação às temáticas trabalhadas pelo órgão.

As informações são da Defensoria Pública da União 

Foto: Reprodução/Rede Brasil Atual

A Bahia é o único estado da Região Nordeste com casos de imigrantes ilegais em trabalho escravo nos últimos 14 anos. As informações são do “Fiquem Sabendo”, agência de dados especializada no acesso à informações públicas. Entre 2006 e 2020, pelo menos 860 estrangeiros foram resgatados de trabalho escravo no Brasil. 

Segundo os dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação, junto ao Ministério da Economia, em uma só operação feita pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia, no período 18/04/2019 a 22/05/2019, foram resgatados nove venezuelanos trabalhando em um Parque de diversões, em Itabuna, no sul do estado.

No Brasil chegaram pessoas de 11 países para viver em condições análogas à escravidão. Bolivianos foram os estrangeiros que mais vivenciaram esse tipo de situação. Ao menos 405 trabalhadores da Bolívia estavam nessa condição no Brasil. Em seguida, aparecem paraguaios (169) e haitianos (141).

Os estrangeiros foram resgatados em 12 unidades da federação, nas cinco regiões do Brasil. Seis em cada 10 pessoas escravizadas estavam no estado de São Paulo. A capital paulista foi a cidade com o maior número de resgates: 377. Em seguida, vem o município de Conceição do Mato Dentro, no interior de Minas Gerais, onde 100 haitianos trabalhavam em condições desumanas na construção civil. 

As informações são do Bahia Notícias 

Foto: Reprodução/MPT

O jurista baiano Alberto Bastos Balazeiro foi nomeado pelo Presidente da República para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Balazeiro é natural de Salvador e assume vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho (MPT), conforme a regra do quinto constitucional.

O nome de Balazeiro foi aprovado no plenário do Senado no dia 7 de julho. Antes, ele foi sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).  Durante a sabatina, o procurador-geral do MPT apresentou aos senadores sua experiência na carreira jurídica e explicou como sua trajetória poderá contribuir para o cargo de ministro do TST.

“Temos a ideia de honrar a representação da Bahia, contribuindo para dentro do Quinto Constitucional [mecanismo que confere 20% dos assentos existentes nos tribunais aos advogados e promotores] do TST para o equilíbrio das relações sociais e econômicas. É isto, contribuição, com ponderação e equilíbrio, para o exame das questões afetas dos direitos sociais nas relações do trabalho”, afirma o novo Ministro do TST.

CARREIRA – Alberto Balazeiro tem 43 anos de idade. Formou-se em Direito pela Universidade Católica de Salvador e concluiu mestrado pela Universidade Católica de Brasília, apresentando a dissertação “Atuação do Ministério Público do Trabalho no combate à corrupção”. Está no MPT desde 2008, tendo sempre atuado na Bahia, em cidades como Eunápolis, Barreiras e Feira de Santana. Ele também já ocupou o cargo de procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, entre 2013 e 2017.

Com informações dos sites Bahia Notícias, Migalhas e do Jornal Atarde

Foto: Reprodução/MPE

A promotoria Regional Ambientada na Chapada Diamantina, órgão do Ministério Público estadual, denunciou criminalmente, na quarta-feira, 21, José Mariano Batista e Afonso Felinto Tomóteo por conta de degradações ambientais efetuadas no Parque Municipal do Boqueirão, no Vale do Capão, em Palmeiras.

Segundo o promotor, Augusto César Carvalho de Matos, autor das denúncias, José Mariano Batista foi denunciado por invadir e ocupar ilegalmente uma área no interior do Parque, além de atear fogo na vegetação de Mata Atlântica, causando danos à área de proteção ambiental. 

Já Afonso Felinto Timóteo foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público por prática de degradação ambiental na abertura de uma estrada no interior do Parque, com supressão de vegetação nativa, além de ter dificultado a regeneração natural da Atlântica no início de 2019. 

O MP também ajuizou ação civil pública contra ambos e requer, em caráter liminar, que José Mariano desocupe imediatamente a área do Parque Natural, no prazo de 15 dias; e apresente cronograma para a total retirada das construções na área, em período não excedente a 60 dias, incluindo todas as benfeitorias e construções existentes no local e entulhos decorrentes da retirada. 

O Ministério Público ainda solicita que a Justiça determine que os dois denunciados apresentem Plano de Recuperação de Área Degradada, no prazo de 60 dias; e não efetuem novos danos ambientais no Parque.

CONFIRA A ÍNTEGRA DA AÇÃO E DAS DENÚNCIAS CRIMINAIS CLICANDO AQUI E AQUI.