Quarta-Feira, 26 de agosto de 2026
Justiça no Interior

MUNDO NOVO: Ex-prefeito acumula contas rejeitadas e apurações sobre verbas públicas

Por Pedro Ricardo postado em às 17:00

imagem: José Calasans Jr. / Portal Interior da Bahia

TCM-BA analisa recursos contra rejeição das contas de 2023 e 2024, enquanto órgãos federais apuram outros contratos e recursos do município.

O ex-prefeito de Mundo Novo, José Adriano da Silva, enfrenta uma série de processos relacionados à gestão de recursos públicos durante seu mandato. Entre as apurações, estão análises do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), além de investigações envolvendo a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU).

Contas de 2023 e 2024

No TCM-BA, as contas do município referentes ao exercício de 2023 receberam parecer prévio pela rejeição. O ex-prefeito apresentou recurso administrativo, que chegou a entrar na pauta da sessão do dia 18 de agosto de 2026. No entanto, o tribunal retirou o processo da pauta antes do julgamento.

Da mesma forma, as contas de 2024 também receberam parecer pela rejeição do plenário do TCM-BA. Agora, o processo aguarda a análise do recurso apresentado pelo ex-gestor.

Além das contas anuais, o tribunal acompanha outras situações relacionadas à gestão. Entre elas, está uma auditoria sobre dispensas de licitação na área da saúde, originada de uma denúncia com pedido de medida cautelar.

Ainda nesse contexto, o TCM-BA instaurou um Termo de Ocorrência para apurar possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 07/2021. O processo tramita na Inspetoria Regional de Jacobina.

Recursos da educação

Outro ponto da apuração envolve verbas destinadas à educação. Os registros do TCM-BA apontam repasses de aproximadamente R$ 1,51 milhão em recursos de precatórios do Fundeb.

Além disso, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Mundo Novo analisou, em 2024, possíveis irregularidades na aplicação dos precatórios do Fundef. Ao final dos trabalhos, a comissão encaminhou o relatório aos órgãos de controle.

Atualmente, os órgãos de fiscalização também analisam a aplicação de R$ 18,8 milhões destinados à reforma de unidades escolares. Paralelamente, há questionamentos sobre o pagamento de R$ 4,7 milhões em honorários advocatícios relacionados à execução judicial dos recursos.

Investigações federais

Por fim, José Adriano da Silva também aparece em inquéritos da Polícia Federal e da CGU. Segundo as informações apresentadas, as investigações apuram possíveis desvios de recursos federais e a execução de transferências conhecidas como “emendas Pix”.

MUNDO NOVO: Ex-prefeito acumula contas rejeitadas e apurações sobre verbas públicas

CORRENTINA: Homem é condenado a 10 anos por associação criminosa e exploração sexual infantil

Por Pedro Ricardo postado em às 15:05

imagem: divulgação/MPBA

Réu foi condenado após investigação da Operação Lobo Mau, que prendeu dois homens na Bahia em outubro de 2024.

Um homem denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) recebeu 10 anos e seis meses de prisão por associação criminosa, publicação e armazenamento de conteúdo de exploração sexual infantil na internet. Além disso, a sentença encerra uma investigação iniciada durante a Operação Lobo Mau.

Segundo o MPBA, um laudo de perícia técnica encontrou no celular do réu arquivos de exploração sexual de crianças e adolescentes. Ainda de acordo com a denúncia, ele compartilhava esse material com outras pessoas por meio de aplicativos de mensagens.

Nesse contexto, a investigação apontou que o homem integrava uma rede criminosa voltada à circulação desse tipo de conteúdo. Além disso, os investigadores identificaram outros envolvidos no esquema.

O caso surgiu durante a Operação Lobo Mau, realizada em outubro de 2024. Na ocasião, agentes atuaram simultaneamente em 20 estados brasileiros para desarticular uma rede envolvida na produção, no armazenamento e no compartilhamento de material de abuso sexual infantil.

Na Bahia, por sua vez, a operação levou à prisão em flagrante de dois homens. Um deles estava em Correntina, na Bacia do Rio Corrente. Já o segundo suspeito acabou preso em Salvador.

Após a condenação, o réu continuará preso e à disposição da Justiça. Dessa forma, ele deverá cumprir grande parte da pena de 10 anos em regime fechado.

CORRENTINA: Homem é condenado a 10 anos por associação criminosa e exploração sexual infantil

VITÓRIA DA CONQUISTA: TRE-BA suspende cassação de Diogo Azevedo e vereador permanece no cargo

Por Pedro Ricardo postado em às 17:54

imagem: Ascom/CMVC

Decisão suspende os efeitos da perda do mandato até o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa.

O vereador Diogo Azevedo (PSDB) conseguiu uma decisão favorável no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nesta terça-feira (25). A relatora Carina Cristiane Canguçu Virgens concedeu efeito suspensivo aos embargos de declaração apresentados pela defesa.

Com isso, o TRE-BA suspendeu os efeitos da cassação até que o colegiado analise os embargos. Na prática, Diogo Azevedo permanece no cargo na Câmara Municipal de Vitória da Conquista. Portanto, o suplente não assumirá o mandato neste momento.

O TRE-BA havia determinado, por unanimidade, a perda do mandato do vereador por infidelidade partidária. Diante dessa decisão, a defesa de Diogo e o Diretório Estadual do PSDB apresentaram embargos de declaração contra o acórdão.

Nos recursos, os representantes do vereador apontaram possíveis omissões e contradições na decisão. Além disso, a defesa sustenta que Diogo deixou o União Brasil por justa causa. Segundo os argumentos apresentados, houve grave discriminação política pessoal.

Ao analisar o pedido, a relatora citou entendimento consolidado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com esse entendimento, decisões que determinam a perda de mandato devem aguardar o fim da instância ordinária para produzir efeitos.

Nesse sentido, a magistrada explicou que a publicação do acórdão não encerra essa etapa. Por isso, o TRE-BA precisa analisar os embargos apresentados pela defesa antes de executar a perda do mandato.

Na decisão, Carina Cristiane Canguçu Virgens afirmou que a medida evita o afastamento prematuro do vereador. Dessa forma, os efeitos do acórdão anterior ficam suspensos até o julgamento dos embargos pelo colegiado.

Apesar da suspensão, a decisão desta terça-feira não altera o resultado do julgamento anterior. Agora, o próximo passo será a análise dos embargos de declaração pelo TRE-BA.

VITÓRIA DA CONQUISTA: TRE-BA suspende cassação de Diogo Azevedo e vereador permanece no cargo

VITÓRIA DA CONQUISTA: Homem é condenado a mais de 15 anos por homicídio qualificado

Por Pedro Ricardo postado em às 16:10

imagem: Freepink

Tribunal do Júri reconheceu qualificadora que dificultou a defesa da vítima; réu cumprirá pena em regime inicial fechado.

O Tribunal do Júri da Comarca de Vitória da Conquista condenou Rafael Santos Leal a 15 anos, 7 meses e 15 dias de prisão pelo homicídio qualificado de Dolores Bispo das Chagas Nunes. O julgamento ocorreu no último dia 19, com atuação do promotor de Justiça José Junseira Almeida de Oliveira.

Os jurados acolheram integralmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA). Com isso, Rafael cumprirá a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer em liberdade.

Segundo a denúncia do MPBA, o crime ocorreu em 12 de dezembro de 2018, em frente à residência da vítima, no bairro Morada dos Pássaros II (Felícia), em Vitória da Conquista.

Dolores chegava em casa quando Rafael a surpreendeu e efetuou disparos de arma de fogo. Ainda segundo os autos, não houve discussão antes dos tiros.

O réu teria procurado a vítima momentos antes do crime. Para o Ministério Público, essa circunstância demonstrou a premeditação da ação.

Durante o julgamento, os jurados reconheceram que Rafael utilizou um recurso que dificultou a defesa de Dolores. A vítima deixou uma filha menor de 18 anos.

Além disso, conforme a denúncia, o réu possui antecedentes por homicídio qualificado, roubos e porte ilegal de explosivos.

VITÓRIA DA CONQUISTA: Homem é condenado a mais de 15 anos por homicídio qualificado

ITABELA: Homem é condenado a 22 anos de prisão por matar ex-companheira a tiros

Por Pedro Ricardo postado em às 17:46

imagem: Reprodução/Redes sociais

Tribunal do Júri reconheceu feminicídio cometido em contexto de violência doméstica; pena foi reduzida após confissão do réu.

João Batista de Araújo recebeu uma pena de 22 anos de prisão pelo assassinato da ex-companheira, Sirleide de Jesus Oliveira, de 41 anos, em Itabela, na Costa do Descobrimento. O Tribunal do Júri realizou o julgamento na última quarta-feira (19).

Segundo informações da TV Santa Cruz, os jurados consideraram João Batista responsável pela morte de Sirleide. Além disso, reconheceram o feminicídio e a relação do crime com a violência doméstica e familiar.

Sirleide morreu após receber tiros na noite de 11 de janeiro deste ano. O crime aconteceu dentro do “Bar da Joana”, no bairro Bandeirantes, em Itabela. A vítima e João Batista mantiveram um relacionamento por cerca de quatro anos.

De acordo com as investigações, o homem confessou os disparos após o crime. Na época, ele teria apontado uma suposta traição como justificativa para matar a ex-companheira.

Após os tiros, o Samu levou Sirleide para atendimento médico. No entanto, ela não resistiu aos ferimentos.

A morte também afetou diretamente a família da vítima. Sirleide deixou sete filhos, sendo três menores de idade. Um deles possui deficiência.

Durante o julgamento, uma testemunha contou que o irmão de Sirleide também apresentou piora no estado de saúde após a morte da irmã. Ele possui deficiência e precisou de internação.

A Justiça estabeleceu inicialmente uma pena de 25 anos de prisão. Porém, o reconhecimento da confissão espontânea reduziu a pena para 22 anos.

João Batista continuará preso após a condenação. Além disso, a sentença não permite que ele recorra em liberdade.

Com informações do Bahia Notícias. 

 

ITABELA: Homem é condenado a 22 anos de prisão por matar ex-companheira a tiros

MPBA investiga possível exposição de dados de 290 pacientes em Santo Estêvão

Por Pedro Ricardo postado em às 16:53

imagem: Jr Leal / Página da Notícia

Documentos de processos de pagamento da Prefeitura teriam exposto informações pessoais e dados de saúde de usuários da rede pública.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) investiga a possível exposição de dados pessoais e informações de saúde de mais de 290 pacientes da rede pública de Santo Estêvão, no Portal do Sertão. A representação chegou ao órgão na última terça-feira (18).

Segundo informações da TV Subaé, os documentos apresentados ao MPBA fazem parte de processos de pagamento da Prefeitura. O material teria reunido informações capazes de identificar pacientes atendidos pela rede pública.

Entre os dados aparecem nomes completos, CPFs, datas de nascimento e registros de exames. Além disso, alguns documentos mencionam procedimentos relacionados a HIV e hepatite.

As listas teriam sido anexadas aos processos administrativos para comprovar a realização de serviços laboratoriais. Dessa forma, os documentos também serviriam para justificar os pagamentos feitos pelo Município.

A representação também chegou ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O pedido inclui a adoção de providências e a possibilidade de encaminhamento do caso à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

MPBA vai analisar o caso

Em nota, o Ministério Público informou que a representação seria distribuída nesta quarta-feira (19) à Promotoria de Justiça responsável. A partir disso, o órgão vai analisar o caso e definir as medidas cabíveis.

Até o momento, o MPBA não apresentou uma conclusão sobre eventual irregularidade ou responsabilidade pela exposição dos dados.

Prefeitura afirma que vai revisar documentos

A Prefeitura de Santo Estêvão afirmou que as informações fazem parte de uma representação encaminhada aos órgãos de controle. Segundo o Município, as alegações ainda serão analisadas.

A gestão explicou que os documentos integravam processos administrativos de pagamento de serviços laboratoriais. Conforme a Prefeitura, a publicação ocorreu no contexto da prestação de contas e da transparência dos gastos públicos.

O Município também afirmou que os documentos não apresentam resultados de exames, laudos ou diagnósticos. Segundo a gestão, as relações apenas indicam os procedimentos realizados e as respectivas faturas dos laboratórios.

Apesar disso, a Prefeitura reconheceu a necessidade de conciliar a transparência pública com a proteção de dados pessoais. A gestão destacou a atenção especial necessária para informações relacionadas à saúde e a crianças e adolescentes.

Por isso, o Município informou que vai revisar os documentos publicados. Além disso, pretende restringir ou ocultar informações que possam identificar os pacientes.

A Prefeitura também anunciou uma revisão dos procedimentos internos de elaboração, conferência e publicação dos processos de pagamento. Por fim, afirmou que prestará esclarecimentos ao MPBA, ao TCM-BA, à ANPD e aos demais órgãos competentes.

Com informações do Bahia Notícias.

MPBA investiga possível exposição de dados de 290 pacientes em Santo Estêvão

UAUÁ: MPBA investiga possível falha no fornecimento de medicamentos a paciente

Por Pedro Ricardo postado em às 14:47

imagem: Divulgação/GOV-BA

Procedimento acompanha entrega de remédios de uso contínuo pela Secretaria de Saúde.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou um procedimento administrativo para investigar possíveis falhas da Secretaria de Saúde de Uauá. A apuração envolve o fornecimento de medicamentos de uso contínuo a um paciente.

Segundo o procedimento, a investigação começou após o órgão receber uma Notícia de Fato. O documento aponta possíveis problemas na entrega dos medicamentos pela Secretaria de Saúde.

O paciente precisa de três medicamentos para tratar condições de saúde graves. São eles: Lacosamida 200 mg, Aripiprazol em solução oral 10 mg/mL e Escitalopram 20 mg.

De acordo com as informações apresentadas ao MPBA, os remédios fazem parte do tratamento contínuo. No entanto, o paciente não estaria recebendo os medicamentos de forma adequada.

A portaria determina que a Prefeitura de Uauá assegure o acesso aos medicamentos prescritos por profissionais médicos. Além disso, a Promotoria vai acompanhar a entrega dos remédios durante o procedimento.

Dessa forma, o MPBA pretende verificar se o Município está garantindo o tratamento necessário ao paciente.

O Ministério Público estabeleceu o prazo de um ano para concluir a apuração. Caso a Prefeitura não garanta o acesso aos medicamentos, o promotor de Justiça poderá recorrer à Justiça.

Nesse caso, o MPBA poderá pedir medidas para obrigar o Município a fornecer os remédios. Inclusive, poderá solicitar uma decisão liminar, caso os requisitos legais sejam atendidos.

Com informações do Bahia Notícias. 

UAUÁ: MPBA investiga possível falha no fornecimento de medicamentos a paciente

PIATÃ: MPBA pede reabertura de escola quilombola fechada pelo município

Por Pedro Ricardo postado em às 15:58

imagem: Ascom MPBA

Ação cobra a retomada das aulas na Comunidade Quilombola do Barreiro de Inúbia.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou uma ação civil pública para obrigar o Município de Piatã a reabrir uma escola da Comunidade Quilombola do Barreiro de Inúbia.

O órgão apresentou a ação no dia 29 de julho. Segundo o MPBA, o Município fechou a unidade sem comprovar o cumprimento das exigências legais para encerrar escolas do campo, indígenas e quilombolas.

De acordo com o Ministério Público, a escola atendia crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental das comunidades quilombolas do Barreiro e Tamboril.

O promotor de Justiça José Carlos Rosa de Freitas afirma que a transferência dos estudantes para uma unidade fora do território tradicional pode ter prejudicado o acesso à educação. Além disso, a mudança pode afetar a permanência escolar e a preservação da identidade cultural das comunidades.

Ainda conforme a ação, o Município não apresentou documentos que comprovassem a realização de diagnóstico de impacto. Também não apresentou, segundo o MPBA, registros de consulta à comunidade escolar ou manifestação prévia do Conselho Municipal de Educação.

MPBA pede reabertura em 10 dias

Diante disso, o MPBA pediu uma decisão liminar para suspender o fechamento e determinar a reabertura da escola em até dez dias.

Além disso, o órgão quer que o Município devolva mobiliários, equipamentos e materiais retirados da unidade. A ação também pede que a Prefeitura garanta as condições necessárias para o funcionamento da escola.

Da mesma forma, o Ministério Público solicita informações atualizadas sobre os estudantes afetados. Por outro lado, também quer impedir novo fechamento ou transferência coletiva sem o cumprimento das exigências legais.

No julgamento definitivo, o MPBA pede que a Justiça declare nulo o ato administrativo que fechou a escola. Por fim, requer a manutenção da oferta educacional na Comunidade Quilombola do Barreiro e a apresentação do processo administrativo relacionado ao encerramento da unidade, caso exista.

Assim, a ação busca garantir a continuidade do atendimento educacional dentro do território quilombola. No julgamento definitivo, o MPBA pede que a Justiça declare nulo o ato administrativo que fechou a escola. Por fim, requer a manutenção da oferta educacional na Comunidade Quilombola do Barreiro e a apresentação do processo administrativo relacionado ao encerramento da unidade, caso exista.

 

PIATÃ: MPBA pede reabertura de escola quilombola fechada pelo município

SEAP suspende fornecimento de refeições a presos provisórios em delegacias da região de Itabuna

Por Pedro Ricardo postado em às 15:21

imagem: Google StreetView

Medida começa em setembro e envolve 18 municípios atendidos pela 6ª COORPIN.

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA) suspenderá, a partir de 1º de setembro, o fornecimento de refeições para presos provisórios custodiados em delegacias da região de Itabuna.

A medida envolve as unidades da Polícia Civil atendidas pela 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (6ª COORPIN/Itabuna). Ao todo, 18 municípios fazem parte da área de atuação.

Segundo o documento, as delegacias não possuem estrutura orçamentária, administrativa ou contratual própria para garantir a alimentação dos custodiados. Por isso, a Polícia Civil pediu autorização para encaminhar os autuados em flagrante ao Conjunto Penal de Itabuna.

A transferência ocorreria antes da realização da audiência de custódia. Dessa forma, os presos seriam encaminhados diretamente para a unidade prisional.

A medida envolve os municípios de Itabuna, Barro Preto, Itapé, Buerarema, Jussari, São José da Vitória, Camacã, Arataca, Mascote, Pau Brasil, Santa Luzia, Coaraci, Almadina, Itapitanga, Ibicaraí, Floresta Azul, Santa Cruz da Vitória e Itajuípe.

Diante da situação, a Justiça determinou que os chefes da Polícia Civil e da SEAP apresentem explicações no prazo de cinco dias.

Além disso, eles deverão informar quais medidas administrativas, orçamentárias e operacionais pretendem adotar. Também precisam explicar como garantirão a alimentação dos custodiados e a regularidade das prisões na região.

Enquanto isso, a situação segue sob análise da Justiça.

SEAP suspende fornecimento de refeições a presos provisórios em delegacias da região de Itabuna

BOM JESUS DA SERRA: MPBA aciona ex-prefeito e contador por suspeita de documento falso

Por Pedro Ricardo postado em às 16:23

imagem: divulgação

Ação aponta uso de ata falsa para simular audiência pública sobre metas fiscais.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Bom Jesus da Serra, Jornando Vilasboas Alves, e o contador Gileno Guimarães Fernandes.

Segundo o promotor de Justiça Ruano Leite, os dois teriam elaborado e utilizado um documento falso para simular a realização de uma audiência pública sobre as metas fiscais do município em 2023.

A ata teria sido inserida no sistema do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para comprovar que a audiência ocorreu. No entanto, segundo o MPBA, o encontro não foi realizado.

Investigação aponta inconsistências na ata

De acordo com o Ministério Público, a audiência deveria ocorrer até o fim de fevereiro de 2023. O objetivo seria apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais e a trajetória da dívida pública.

Segundo a investigação, entre 27 de fevereiro e 3 de abril, os acionados teriam produzido a ata para dar aparência de regularidade à gestão fiscal.

O documento registrava uma suposta solenidade realizada em 27 de fevereiro. Além disso, apontava a participação do então prefeito na mesa diretora e trazia sua assinatura digital.

Entretanto, a investigação encontrou inconsistências na lista de presença. Conforme o MPBA, algumas pessoas indicadas no documento moravam em outro município e afirmaram que não participaram do evento.

O órgão também informou que essas pessoas não tinham vínculo com a Prefeitura de Bom Jesus da Serra.

MPBA pede condenação dos envolvidos

Para o Ministério Público, o uso da ata teria ocultado a ausência da audiência pública obrigatória. Além disso, a conduta teria prejudicado a transparência da gestão e dificultado o controle social e legislativo das contas municipais.

Diante disso, o MPBA pede a condenação dos dois acionados às sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa.

Segundo o promotor, a conduta teria buscado alterar a verdade sobre um fato relevante, além de criar uma falsa aparência de regularidade fiscal.

A ação será analisada pela Justiça, que deverá avaliar as acusações e as provas apresentadas pelo Ministério Público.

Com informações do MPBA.

 

BOM JESUS DA SERRA: MPBA aciona ex-prefeito e contador por suspeita de documento falso