Quarta-Feira, 22 de maio de 2024
Justiça no Interior

Ipiaú: Defensoria garante aluguel social para pessoa com deficiência resgatada de enchente

Foto: Reprodução

Raiane e outras vítimas da enchente de 2022 passaram a receber em dinheiro o aluguel social

Em dezembro de 2022, um dia após o Natal, a cena de Raiane Galvão e sua filha sendo resgatadas em um bote inflável comoveu a população de Ipiaú. Raiane, uma jovem de 27 anos, estudante de Nutrição e pessoa com deficiência (PcD), foi retirada da casa de sua mãe quando as chuvas fizeram os rios de Contas e da Água Branca transbordarem.

Raiane, que tem limitações motoras devido a uma lesão na medula desde 2018, descreveu o pânico ao ver a água subir rapidamente pelos bueiros. “Foi de repente. Em 20 minutos, a rua estava cheia”, contou, enquanto via seu esposo e mãe ajudarem outros moradores.

Além do susto inicial, a jovem enfrentou a preocupação com sua própria casa, adaptada para acessibilidade, situada em um bairro mais elevado.

Raiane, engajada socialmente, buscou a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) para garantir reparações pelos danos sofridos e incentivou outros a fazerem o mesmo. A DPE/BA, após um ano de esforços, conseguiu que fosse pago o aluguel social diretamente em dinheiro, permitindo que as vítimas das enchentes pudessem alugar imóveis mais facilmente, apesar do valor de R$ 300 ser insuficiente para cobrir integralmente os custos.

“A Defensoria buscou efetivar o aluguel social. Muitas famílias estavam cadastradas, mas não encontravam casas regularizadas no valor previsto”, explicou a defensora Maíra Miranda Fatorelli. Raiane, usando o auxílio para complementar o aluguel, afirmou que, embora insuficiente, o valor já ajuda muito enquanto ela economiza para recuperar seus bens.

Com informações da Defensoria Pública Bahia

OAB-BA e TJ-BA lançam cartão de acesso exclusivo para a advocacia

  Foto: OAB – BA

Modalidade de identificação da carteira da OAB segue sendo válida

Na última segunda-feira (20), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) anunciou a implementação de um novo benefício para os advogados e advogadas do estado: o cartão de acesso exclusivo ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Este avanço resulta de um convênio firmado entre a OAB/BA e o então presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Castelo Branco, culminando na assinatura de um termo de cooperação que oficializou a criação do cartão.

O novo cartão de acesso permitirá que advogados entrem no Tribunal e em outras unidades judiciárias estaduais sem a necessidade de passar pelas filas de identificação. Basta passar o cartão nas catracas para entrar, o que promete agilizar o desempenho das atividades jurídicas diárias. A medida atende a um antigo pleito da OAB-BA, que vinha argumentando em favor de um sistema mais eficiente de entrada nos prédios judiciais.

Apesar da introdução do novo cartão, a identificação mediante a apresentação da tradicional carteira da OAB continuará sendo válida. Aqueles que já possuírem o cartão podem utilizá-lo, enquanto os que ainda não o tiverem poderão continuar usando suas carteiras profissionais sem problemas.

Para obter o novo cartão, advogados e advogadas devem solicitá-lo através do site da seccional da OAB-BA, utilizando o sistema online. A entrega será feita na sede da Ordem após o período de confecção.

Para os profissionais que estiverem adimplentes com a anuidade, o cartão será disponibilizado gratuitamente. Já para aqueles que não estiverem em dia com suas obrigações, será necessário o pagamento de uma taxa de R$ 20,00 para a confecção do cartão.

É importante ressaltar que a modalidade de acesso atual será mantida para todos que não tiverem interesse no novo cartão, garantindo que o uso do novo sistema seja opcional e com o objetivo principal de facilitar o trabalho da advocacia baiana.

Com informações da OAB- BA

MP aciona construtora Tenda em razão de problemas estruturais no condomínio Belo Horto em Salvador

 Foto: Reprodução

A ação foi motivada por problemas estruturais no condomínio residencial Belo Horto

O Ministério Público estadual, através da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou hoje uma ação civil pública contra a Construtora Tenda. A ação foi motivada por problemas estruturais no condomínio residencial Belo Horto, situado no bairro Retiro, em Salvador.

De acordo com a promotora de Justiça, a iniciativa do MP surgiu após uma denúncia de um morador do condomínio. O denunciante relatou uma série de irregularidades no edifício, que vêm causando graves transtornos aos residentes.

Entre os problemas apontados estão rachaduras nas paredes das unidades e uma falha no sistema de drenagem do condomínio, resultando em alagamentos quando chove.

O MP solicita que a Justiça obrigue a Construtora Tenda a não comercializar produtos e serviços que apresentem riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto aqueles considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza.

Um laudo técnico de vistoria de engenharia, encaminhado ao MP por um dos moradores e baseado em uma inspeção realizada em 10 de junho de 2023, revelou um risco crítico no condomínio. O documento aponta que os problemas estruturais “provocam danos contra a saúde e segurança das pessoas e meio ambiente, com perda excessiva de desempenho e funcionalidade do condomínio”. O laudo também destaca a presença de pontos de infiltração nas paredes da fachada, afetando salas e quartos, além de irregularidades no sistema de drenagem das áreas comuns, resultando em alagamentos nos acessos às torres.

Na ação, o MP também solicita que a Justiça obrigue a Construtora Tenda a realizar uma série de reparos específicos no condomínio.

Os moradores do condomínio Belo Horto têm enfrentado sérios problemas devido às falhas estruturais, e o Ministério Público busca, com esta ação, garantir que a Construtora Tenda tome as medidas necessárias para assegurar a segurança e o bem-estar dos residentes.

Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia

Vereadores baianos têm mandatos cassados por fraude em cota de gênero

Foto: Sudoeste Digital

Denúncia revela esquema de candidaturas fictícias de mulheres

Em decisão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a cassação da chapa do Partido Socialista Brasileiro (PSB) nas eleições municipais de 2020 em Central, devido à fraude na cota de gênero.

A medida, motivada por denúncia do Ministério Público Eleitoral, revela um esquema de candidaturas fictícias de mulheres, criado para burlar a legislação que exige uma porcentagem mínima de candidatas femininas.

Segundo informações do portal Metro1, o processo judicial apontou que o PSB lançou candidaturas femininas falsas, não atendendo ao requisito legal de cotas de gênero. Em março deste ano, a maioria dos ministros do TSE já havia se manifestado a favor da cassação dos mandatos dos vereadores Reinan de Renato e Professor Ézio, ambos do PSB.

Entretanto, o julgamento foi temporariamente suspenso devido a um pedido de vistas do ministro Kassio Nunes Marques, que solicitou mais tempo para analisar o caso.

Com a recente decisão, a Câmara Municipal de Central enfrenta um período de transição para se adaptar à nova realidade política. Os votos destinados aos candidatos cassados serão anulados, e uma nova totalização será realizada para recalcular o quociente eleitoral, redefinindo assim a distribuição das vagas na Câmara dos Vereadores.

Essa decisão sublinha a importância da observância das normas eleitorais e da integridade no processo democrático, destacando a fiscalização rigorosa do TSE sobre práticas fraudulentas que comprometem a representatividade e a equidade de gênero na política brasileira.

A comunidade local aguarda agora os ajustes necessários e a nova configuração da Câmara, que deverá refletir um processo eleitoral mais justo e transparente.

Com informações do Sudoeste Digital

MP recomenda ao Município de Coração de Maria medidas para manter regularidade da publicidade institucional

Foto: Reprodução

A orientação foi emitida no último dia 10 de maio

O Ministério Público estadual recomendou à Prefeitura de Coração de Maria que todas as propagandas institucionais do município sejam estritamente educativas, informativas ou de orientação social, excluindo qualquer promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos durante o ano eleitoral de 2024. A orientação foi emitida no último dia 10 de maio.

O promotor de Justiça Victor Teixeira, autor da recomendação, enfatizou a necessidade de “despersonalizar” os atos de governo em qualquer tipo de divulgação, seja nas redes sociais ou em outros meios físicos e digitais. “Foram identificados vídeos de agentes públicos dos órgãos e repartições do município que demonstram manifesto descompasso com o princípio da impessoalidade, pela vinculação direta de atos públicos à imagem de agentes políticos, como forma de enaltecimento pessoal”, afirmou Teixeira.

A recomendação também exige que a Prefeitura remova, no prazo de dez dias, qualquer propaganda que contenha nome, voz, participação ou menção indireta que exalte a imagem pessoal de agentes políticos vinculados ao governo e seus aliados eleitorais. A intenção é garantir que a publicidade oficial não seja utilizada como ferramenta de promoção pessoal.

“A publicidade pode ser considerada ilícita não somente quando detém nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, mas também quando o próprio agente realiza, em seu nome, a divulgação de conteúdo institucional, atribuindo a prática do ato a um comportamento ou qualidade sua”, explicou o promotor.

A recomendação do Ministério Público visa assegurar que a propaganda institucional mantenha seu caráter neutro e informativo, conforme estabelecido pela legislação, especialmente durante o período eleitoral, para evitar influências indevidas sobre os eleitores. A Prefeitura de Coração de Maria ainda não se pronunciou sobre as medidas que adotará para cumprir a recomendação.

Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia

 

Ministro do STF André Mendonça é eleito para o TSE

Foto: O Globo

Ministro Alexandre de Moraes deixa a corte eleitoral em junho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi eleito nesta quinta-feira (16) para a vaga de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições.

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Desde 2022, Mendonça já atua no tribunal, mas como ministro substituto. Com a saída de Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE, no próximo mês, uma das três cadeiras efetivas destinada a membros do Supremo ficará vaga e será ocupada por André Mendonça.

A eleição foi realizada de forma simbólica pelo plenário do STF. As cadeiras do Supremo no TSE são ocupadas de forma rotativa entre os ministros.

Ao ser eleito para a vaga efetiva, André Mendonça se comprometeu a atuar de forma imparcial no tribunal eleitoral. Ele foi indicado para o STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. 

“O meu compromisso com os eminentes pares, como um dos representantes do próprio tribunal no TSE, é atuar com absoluta imparcialidade e deferência ao tribunal, à legislação e à Constituição”, afirmou.

Mendonça também cumprimentou Alexandre de Moraes pela atuação na presidência do tribunal. “O meu registro da gestão exitosa de Vossa Excelência [ Moraes] à frente do TSE, conduzindo o tribunal em tempos de muitas turbulências e alguns questionamentos”, disse.

Moraes deixará a presidência do TSE no dia 3 de junho, quando completará o período máximo de 4 anos na Corte. Ele será sucedido pela ministra Cármen Lúcia no comando do tribunal.

A partir de junho, o TSE será composto pela ministra Cármen Lúcia, presidente; Nunes Marques, vice-presidente; e os ministros André Mendonça, Raul Araújo (STJ), Maria Isabel Galotti (STJ), Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, ambos oriundos da advocacia.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça, e dois advogados indicados pelo presidente da República.

Com informações da Agência Brasil

STJ decide que juiz do TJ-BA pode anular sentença após desaparecimento de 400 páginas do processo

 Foto: Reprodução

O colegiado acatou recurso interposto pelo banco Itaú contra acórdão do TJ-BA 

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que pode anular a sentença de um processo que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) após desaparecimento de mais de 400 páginas do processo. A decisão foi tomada na última terça-feira (14), seguindo o voto do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

O colegiado aceitou o recurso interposto pelo banco Itaú contra o acórdão do TJ-BA que havia revertido uma decisão da 9ª Vara Cível e Comercial de Salvador.

O juízo de primeira instância tinha declarado a nulidade da sentença original ao constatar que mais de 400 folhas do processo estavam desaparecidas. No entanto, o TJ-BA considerou que o juiz de primeiro grau não poderia anular a sentença após sua prolação, citando o princípio da inalterabilidade da sentença.

Em seu voto, o ministro Cueva argumentou que, neste caso, o princípio da inalterabilidade da sentença deve ceder às regras e ao bom senso. “O juiz anulou a sentença e vai julgar adequadamente tendo em mãos, a seus olhos, as 400 páginas. É disso que se trata, essas coisas acontecem não por acaso, não se pode acreditar que elas desapareceram do nada, caíram em um buraco negro. Elas sumiram, foram subtraídas dolosamente ou não, não importa, mas foram subtraídas e juiz não teve acesso a elas antes de prolatar a sua sentença. Quando constatou a enormidade do problema à sua frente, ele não teve alternativa senão anular a sentença”, afirmou o ministro relator.

O processo em questão é uma ação de indenização por danos morais e materiais movida pela Masterlink Automação Predial contra o banco Itaú. Na sessão, a defesa da Masterlink, representada pelo advogado Marcus Vinícius Leal Gonçalves, argumentou que as 400 páginas não existem e que todo o processo, que já dura 22 anos, foi digitalizado.

A decisão do STJ enfatiza a necessidade de um julgamento justo e adequado, considerando a integralidade dos documentos e informações do processo, e ressalta a importância da transparência e integridade na condução dos procedimentos judiciais.

Com informações do BN justiça

OAB-BA atua e TRT5 suspende portaria que impedia cumulação de pedidos em processos trabalhistas

Foto: OAB-BA

Norma suspensa foi editada por Varas do Trabalho de Alagoinhas

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) aprovou um pedido liminar da OAB da Bahia, suspendendo a Portaria Conjunta nº 01/2024 das Varas do Trabalho de Alagoinhas. A decisão foi publicada na última segunda-feira (13) e anulou a nova regra processual que impedia a cumulação de determinados pedidos em processos trabalhistas.

Expedida em março deste ano pelas Primeira e Segunda Vara do Trabalho de Alagoinhas, a portaria limitava a possibilidade de os reclamantes acumularem no mesmo processo pedidos relacionados a acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, insalubridade e periculosidade com outras requisições.

Isso obrigaria os trabalhadores a abrir duas ações distintas em vez de uma única, aumentando a burocracia e o tempo para resolução das demandas.

A OAB da Bahia, por meio de sua procuradoria, reagiu à nova regra abrindo um Procedimento de Controle Administrativo (PCA nº 0000084-28.2024.2.00.0505), solicitando a suspensão imediata da portaria.

No documento, a seccional baiana argumentou que a norma excedia o poder regulamentar dos juízes, contrariava a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e violava tanto o devido processo legal quanto o princípio da eficiência.

Com a decisão da Corregedoria do TRT5, os trabalhadores de Alagoinhas e região poderão continuar a acumular diferentes tipos de pedidos em um único processo trabalhista, facilitando o acesso à justiça e evitando a fragmentação de suas demandas.

A medida reafirma a importância de assegurar que normas processuais respeitem os direitos dos trabalhadores e a eficiência do sistema judiciário.

Com informações da OAB- Bahia

Juazeiro: Justiça determina interdição do Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima

     Foto: Reprodução                           

Justiça Interdita Hospital Psiquiátrico em Juazeiro por graves Irregularidades

A Justiça determinou ontem, dia 15, a interdição completa do Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima, localizado em Juazeiro. A decisão atende a um pedido do Ministério Público estadual e exige a imediata transferência dos pacientes para outras unidades hospitalares, públicas ou privadas, sob a responsabilidade da administração municipal.

A ação civil pública, movida pela promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias, é fruto de um inquérito civil iniciado em 2019. As investigações revelaram diversas irregularidades na unidade, incluindo condições estruturais inadequadas, equipe técnica insuficiente, falta de alimentação e medicamentos, além de relatos de maus-tratos aos pacientes.

Na sentença, o juiz José Goes Silva Filho determinou que a direção do hospital comunique imediatamente todos os municípios com pacientes internados na unidade para que realizem a regulação e transferência dos mesmos.

“As inspeções constataram um déficit significativo na alimentação fornecida aos pacientes, como frutas e carnes, além de estruturas físicas danificadas e falta de limpeza nos refeitórios. A unidade também não conseguia fornecer vestimentas e medicamentos necessários, violando os direitos básicos dos internados”, destacou a promotora de Justiça.

Mesmo após duas decisões liminares ao longo do processo, obrigando o hospital a resolver urgentemente as irregularidades, os problemas persistiram, culminando na interdição completa da unidade.

O Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima mantinha um contrato com o Município de Juazeiro desde 25 de julho de 2018, com um prazo inicial de quatro anos. O contrato administrativo previa a prestação de serviços ambulatoriais, hospitalares, apoio diagnóstico e terapêutico, além de assistência ambulatorial aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a interdição, o Ministério Público estadual e a administração municipal enfrentam agora o desafio de assegurar que os pacientes recebam o devido cuidado e tratamento em outras unidades, garantindo seus direitos e bem-estar.

Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista recebe doações para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul

Foto: O globo

Subseção está recebendo doações que serão encaminhadas pelo transporte aéreo

A solidariedade não tem fronteiras, e a Subseção Judiciária de Vitória da Conquista abraçou a campanha SOS Rio Grande do Sul, que visa ajudar as vítimas das recentes enchentes no estado sulista.

Em parceria com o posto de recolhimento no aeroporto do município, a Subseção está recebendo doações que serão encaminhadas pelo transporte aéreo, facilitando o envio rápido e seguro dos materiais.

A iniciativa, que começou no último dia 9, conta com a colaboração da Justiça Federal da Bahia (JFBA), da Associação dos Juízes Federais da Bahia (AJUFBA), da Associação dos Servidores da Justiça Federal na Bahia (ASSERJUF) e do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (SINDJUFE).

Para realizar doações na Justiça Federal em Vitória da Conquista, basta dirigir-se ao edifício sede localizado na Rua Ministro Hermes Lima, s/n, bairro Universidade, das 8h às 18h, incluindo finais de semana e feriados.

Diversos itens são bem-vindos, tais como água mineral, roupas e agasalhos, cobertores, colchões novos ou em bom estado, fraldas descartáveis infantis e geriátricas, além de material de limpeza e de higiene pessoal. A contribuição de cada pessoa faz a diferença na vida daqueles que foram afetados pelas adversidades naturais.