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O evento ocorrerá no próximo dia 11 de outubro, no Hotel Intercity em Salvador e será voltado para a integração de inteligência artificial na advocacia.

No próximo dia 11 de outubro, o Hotel Intercity, em Salvador, será o palco de um evento inovador voltado para a integração de inteligência artificial na advocacia. Raphael Cardoso, advogado de Vitória da Conquista e especialista em Marketing Jurídico, liderará o “Advogado 5.0 Experience”, um treinamento projetado para preparar profissionais do direito com ferramentas e metodologias avançadas de IA, Marketing Jurídico e Gestão.

O evento, que adota um formato intimista e personalizado, tem como objetivo aprimorar a prática jurídica, aumentando a produtividade e eficiência dos participantes. Raphael Cardoso, idealizador e coordenador do treinamento, compartilhou sua visão e expectativas para o evento em uma entrevista.

“Estou muito feliz com a adesão do Advogado 5.0 Experience. É um projeto que nasceu dos meus métodos ensinados em meus cursos que estão gerando excelentes resultados para os meus alunos. Eles têm aumentado a produtividade, reduzindo grandes gargalos da sua advocacia e obtendo aumento significativo no faturamento. E o bom disso tudo é que tem sobrado mais tempo com a utilização das ferramentas,” destacou Cardoso.

Sobre os desafios e escolhas na promoção de um evento desse porte, Raphael comentou:

“Muitas pessoas me questionaram a razão de estar fazendo esse evento em Salvador e não em São Paulo. Gosto de dizer que o nosso Estado tem uma advocacia muito empenhada e que quer investir em soluções para o seu escritório. A escolha por Salvador foi gerando uma conexão com as minhas raízes e com a história da primeira capital do País. O início de tudo. Também o início da nova era da advocacia para os que lá estarão. Serão apenas 40 vagas, pois é um treinamento personalizado e já estamos com 50% das vagas esgotadas. Irei deixar o link para vocês conhecerem mais sobre a proposta do evento.”

Raphael Cardoso possui vasta experiência na área jurídica, com pós-graduação em Direito Trabalhista e Direito Previdenciário. Além de ser mentor de advogados no digital, é presidente da Comissão de Marketing Jurídico e membro da Comissão de Empreendedorismo Jurídico da OAB subseção de Vitória da Conquista, além de conselheiro do conselho consultivo da Jovem Advocacia da OAB Bahia.

Para mais informações sobre o evento e inscrições, acesse o link clicando aqui.

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TRT-BA registra pagamento recorde de R$ 2,8 bilhões e aumenta produtividade em 2023, mesmo com crescimento no número de processos

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Iniciativa inclui educação jurídica, piso salarial e benefícios para advogados em início de carreira, reforçando o compromisso com a representatividade e condições de trabalho.

A OAB da Bahia aprovou, em sessão do Conselho Pleno, o Plano Estadual de Apoio, Incentivo e Valorização da Jovem Advocacia Baiana, uma iniciativa voltada a fortalecer e garantir melhores condições de trabalho para advogados em início de carreira. O plano, relatado pelo conselheiro Lucas Macedo, inclui medidas como promoção de educação jurídica, defesa das prerrogativas da jovem advocacia, descontos em anuidades, criação de um piso remuneratório para advogados contratados sob regime celetista e estímulo ao empreendedorismo e novas tecnologias.

A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, destacou o compromisso da entidade em trabalhar em conjunto com a jovem advocacia, ressaltando a criação do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia, pioneiro no país. A presidenta da OAB Jovem, Sarah Barros, celebrou a aprovação do plano, considerando-o um marco para a inclusão e valorização da advocacia jovem. O diretor-tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião, enfatizou que o plano é resultado de um esforço coletivo, alinhado ao Provimento do CFOAB sobre a valorização dos jovens advogados.

A mesa do conselho contou com a presença de diversos representantes, incluindo a presidenta da OAB Jovem, Sarah Barros, e outros membros da diretoria da seccional.

Com informações da OAB – Seccional da Bahia.

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Irregularidades e falhas na organização levam à suspensão de concurso público em Anagé

Em decisão proferida no dia 6 de setembro, a Justiça determinou a suspensão imediata do concurso público promovido pela Câmara Municipal de Anagé, em virtude de irregularidades graves que comprometem a lisura e a transparência do certame. A medida foi tomada a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), com base em ação proposta pelo promotor de Justiça Marco Aurélio da Silva.

Segundo o promotor, a principal irregularidade detectada foi a contratação da empresa responsável pela organização do concurso sem a devida licitação, o que contraria o princípio da ampla concorrência. Além disso, foi constatado que o edital restringia a inscrição dos candidatos exclusivamente à modalidade presencial, vedando a participação por procuração e limitando, assim, o acesso aos cargos oferecidos. Essas práticas, por si só, seriam suficientes para a anulação do concurso, mas outras irregularidades foram identificadas.

Entre as falhas encontradas estão: o prazo reduzido de apenas nove dias úteis para a inscrição, a ausência de uma listagem oficial das inscrições homologadas, e a contratação da empresa de consultoria Rbitencourt Consultoria e Assessoria sem licitação, sendo esta empresa vinculada ao advogado do gestor municipal. Além disso, o concurso apresentou indícios de favorecimento, como a classificação da filha do Presidente da Câmara em primeiro lugar para um dos cargos, e o plágio de questões de provas de outros concursos.

A decisão judicial também inclui a proibição de qualquer ato de homologação, nomeação, posse ou exercício dos aprovados no concurso, até que todas as irregularidades sejam sanadas. O Município de Anagé e a Câmara Municipal foram instruídos a suspender a dispensa de licitação nº 019/2024 e o contrato nº 020/2024 com a empresa Rbitencourt. Ademais, a empresa e a Câmara devem apresentar ao Ministério Público, no prazo de dez dias, todas as provas e gabaritos do concurso, além da lista de inscritos e o valor pago por cada inscrição.

O caso destaca a importância da observância rigorosa das normas que regem a realização de concursos públicos e reafirma o compromisso do sistema de justiça em garantir processos transparentes e justos para todos os candidatos.

Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia.

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Novo atendimento oferece serviços jurídicos gratuitos para famílias de baixa renda, com foco em benefícios previdenciários e assistenciais, como parte do processo de interiorização da DPU.

Jequié, município da Bahia, agora conta com um posto permanente da Defensoria Pública da União (DPU), oferecendo atendimento desde o último dia 3. A nova unidade, localizada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, funcionará de segunda a sexta, das 8h às 12h, e beneficiará cerca de 160 mil habitantes da cidade.

Segundo o defensor público federal Diego Guimarães Camargo, a unidade prestará assistência em todas as áreas de atuação da DPU, abrangendo benefícios previdenciários e assistenciais, como Bolsa Família, seguro-desemprego, aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros. O público alvo são famílias com renda de até R$ 2 mil, em situação de vulnerabilidade, sem condições de arcar com os custos de um advogado.

A equipe será composta por uma servidora cedida pelo município e dois estagiários de Direito, que serão responsáveis pela abertura de processos de assistência jurídica (PAJ) e posterior encaminhamento aos defensores. Para atendimento, é necessário que o cidadão apresente documentos pessoais, comprovantes de residência e documentação relacionada ao benefício solicitado.

A iniciativa faz parte do processo de interiorização da DPU, previsto na Lei nº 14.726/2023, que ampliou em 40% a área de atuação da Defensoria, com o objetivo de garantir maior acesso à Justiça para a população mais vulnerável.

Com informações do Bahia Notícias.

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Justiça Eleitoral indeferiu candidatura de José Romualdo Souza Costa

No dia 2 de setembro, a Justiça Eleitoral decidiu indeferir o pedido de registro de candidatura de José Romualdo Souza Costa ao cargo de prefeito do Município de Coronel João Sá. A decisão foi tomada a partir de uma ação de impugnação proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia.

A impugnação foi motivada por irregularidades constatadas na prestação de contas do exercício de 2016, quando José Romualdo ocupava o cargo de gestor municipal. Entre as principais irregularidades apontadas estão problemas com pagamentos, dispensa indevida de licitação, contratações diretas realizadas em desacordo com a legislação vigente, e a movimentação de recursos da conta precatória do Fundef sem a devida comprovação de aplicação na área de ensino.

O promotor de Justiça Ariel José Guimarães Nascimento, responsável pela ação, destacou que a rejeição das contas é um fator que gera inelegibilidade, conforme previsto na Lei Complementar 64/90. Esta legislação estabelece que a rejeição de contas por decisão irrecorrível do órgão competente implica a inelegibilidade para qualquer cargo público. Assim, a decisão da Justiça Eleitoral reflete a aplicação rigorosa das normas que visam assegurar a transparência e a regularidade na gestão pública.

Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia.

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Servidor é investigado por possível atuação indevida em processo onde sua esposa figura como advogada; caso envolve disputa tributária milionária contra o município de Salvador.

A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) iniciou um processo administrativo disciplinar (PAD), determinando o afastamento cautelar de Rodrigo Diego Ferreira Saraceno, servidor do tribunal, por suposta conduta indevida em um processo em que sua esposa atua como advogada.

Conforme a portaria publicada nesta terça-feira (3), Saraceno é acusado de expedir um ato ordinatório em um processo no qual sua esposa, Sara Vieira Lima Saraceno, é uma das advogadas. A causa, movida pela Fundação Bahiana para Desenvolvimento das Ciências contra o município de Salvador, busca o reconhecimento de imunidade tributária, envolvendo um valor de R$ 49.373.764,98.

Em julho de 2023, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Salvador decidiu a favor da fundação. No entanto, em julho deste ano, a juíza Luciana Viana Barreto identificou a atuação de Saraceno no processo, observando que o ato poderia ter sido praticado para evitar nulidades processuais ou conflitos de interesse.

O PAD será conduzido pelo juiz assessor da CGJ, Marcos Adriano Silva Ledo, com prazo de 90 dias para a conclusão do relatório.

Com informações do Bahia Notícias.