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MP-BA determina o livre acesso dos órgãos de fiscalização aos eventos

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Oliveira dos Brejinhos, expediu uma Recomendação com orientações para autoridades e organizadores de eventos de Brotas de Macaúbas, com o objetivo de garantir a proteção integral de crianças e adolescentes durante o Carnaval.

O documento, assinado pela promotora Fernanda Augusta Silva Araújo, é direcionado à prefeitura, Conselho Tutelar, polícias Militar e Civil, além de produtores e organizadores de eventos públicos e privados. Entre as medidas, está o controle rigoroso de acesso aos eventos, impedindo a entrada ou permanência de menores desacompanhados dos pais ou responsáveis legais, mediante verificação de documentação.

A recomendação também prevê fiscalização intensificada contra o consumo ou fornecimento de bebidas alcoólicas menores, bem como a proibição de músicas que façam apologia ao crime, à violência, às drogas ou à exploração sexual, especialmente na presença de crianças e adolescentes.

Por fim, o MP-BA determina o livre acesso dos órgãos de fiscalização aos eventos e o acionamento imediato da rede de proteção diante de qualquer indício de violação de direitos de crianças e adolescentes.

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Campanha reforça a atuação da DPE/BA durante o Carnaval garantindo acesso à justiça 

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) lança, no dia 9 de fevereiro de 2026, às 9h30, a Campanha do Plantão do Carnaval 2026, com foco no combate à violência contra a mulher. O evento acontece na ESDEP, na sede da instituição, em Salvador.

Com o tema “Na folia, conte com a Defensoria”, a campanha reforça a atuação da DPE/BA durante o Carnaval, garantindo acesso à justiça, orientação jurídica e proteção de direitos para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Durante o Carnaval 2026, a Defensoria atuará em regime de plantão, com equipes capacitadas nos circuitos da festa, atendendo principalmente mulheres vítimas de violência, além de demandas relacionadas a direitos humanos, infância e juventude, combate ao racismo, intolerância religiosa e proteção aos trabalhadores do Carnaval.

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A seleção disponibiliza 68 vagas imediatas para atuação em Salvador, além da formação de cadastro de reserva para unidades localizadas no interior do estado

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) abre, nesta quinta-feira (5), as inscrições do Foi lançado o edital do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais de nível superior, por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). A publicação foi feita na última terça-feira (3), no Diário Oficial da instituição.

A seleção disponibiliza 68 vagas imediatas para atuação em Salvador, além da formação de cadastro de reserva para unidades localizadas no interior do estado, conforme os territórios de identidade. As inscrições estarão abertas a partir das 10h de quinta-feira (5) e seguem até as 17h do dia 2 de março, exclusivamente pelo site da Fundação Cefet Bahia, responsável pela organização do certame. A taxa de inscrição é de R$100, com pagamento permitido até 3 de março, em qualquer banco integrante do Sistema de Compensação Nacional.

As oportunidades são para o cargo de analista técnico, contemplando as áreas de Direito, Administração, Ciências Contábeis, Secretariado Executivo, Jornalismo, Comunicação Social (Publicidade e Propaganda), Design, Produção Audiovisual, Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Engenharia Ambiental, Pedagogia, Antropologia, Segurança do Trabalho, Relações Públicas, Cálculo, Enfermagem, Fisioterapia, Farmácia e Biologia.

O edital assegura vagas para ampla concorrência e também reserva oportunidades para pessoas com deficiência, negras, indígenas e quilombolas. Em Salvador, o maior número de vagas é destinado a candidatos com formação em Direito, totalizando 41 oportunidades, sendo 25 para ampla concorrência, 12 para pessoas negras, duas para pessoas com deficiência, uma para pessoa indígena e uma para pessoa quilombola.

Na capital, também há vagas imediatas para Administração (10 vagas, sendo 7 de ampla concorrência e 3 para pessoas negras), Ciências Contábeis (5 vagas, sendo 4 de ampla concorrência e 1 para pessoas negras), Engenharia Ambiental (2 vagas), Antropologia (1 vaga), Segurança do Trabalho (1 vaga), Relações Públicas (2 vagas), Calculista (3 vagas, sendo 2 de ampla concorrência e 1 para pessoas negras), além de uma vaga para cada uma das áreas de Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia.

Os demais cargos previstos no edital compõem cadastro de reserva, tanto para Salvador quanto para o interior do estado. Os candidatos poderão optar por realizar a prova em um dos seguintes municípios: Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Itaberaba, Itabuna, Irecê, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

A aplicação da prova está prevista para o dia 15 de março, um domingo. A avaliação será composta por 40 questões objetivas de múltipla escolha e uma redação, somando 110 pontos. O processo seletivo tem como objetivo fortalecer o quadro de servidores da DPE/BA e ampliar a capacidade de atendimento à população em todo o estado. O edital completo pode ser consultado no site da Fundação Cefet Bahia.

Com informações da Defensoria Pública Bahia. 

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O decreto prevê a instalação de um Posto de Informações do Poder Judiciário no Circuito Barra-Ondina entre os dias 12 e 18 de fevereiro

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou, nesta quarta-feira (4), uma decisão administrativa que estabelece o funcionamento presencial e excepcional da Corte durante o Carnaval de Salvador. O decreto prevê a instalação de um Posto de Informações do Poder Judiciário no Circuito Barra-Ondina (Dodô), entre os dias 12 e 18 de fevereiro. Conforme o documento, assinado pelo presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a iniciativa tem como objetivo assegurar a continuidade dos serviços essenciais prestados à população. 

Trata-se de um regime extraordinário de atuação que considera tanto a suspensão do expediente forense no período quanto o dever constitucional de manter o serviço público em funcionamento. Segundo o Tribunal, a intensa concentração de pessoas e as mudanças na mobilidade urbana, com bloqueios de vias, dificultam o acesso aos fóruns, o que torna necessária a presença do Judiciário em um ponto estratégico e de fácil acesso.

 A proposta é oferecer informações e orientações jurídicas qualificadas, atender demandas urgentes que possam surgir durante a festa, além de fortalecer a cidadania e aproximar a instituição da sociedade. O posto funcionará diariamente em dois turnos: das 16h à 0h e da 0h às 8h, com possibilidade de ajustes de acordo com a programação oficial do Carnaval.

Cada turno contará, no mínimo, com dois magistrados e dois servidores. De forma excepcional, na Quarta-feira de Cinzas (18/02), o atendimento ocorrerá apenas durante o horário do arrastão de encerramento. A coordenação geral ficará sob responsabilidade dos juízes Liana Teixeira Dumet, Gustavo Teles Veras Nunes e Patrícia Didier de Morais Pereira, que acompanharão o funcionamento do posto e farão a articulação com outros órgãos. 

Para o plantão presencial, foram designados sete magistrados de diferentes comarcas e varas especializadas, incluindo Salvador, Alagoinhas, Santo Antônio de Jesus, Itiúba e Ituberá. A Secretaria-geral da Presidência do Tribunal ficará encarregada de providenciar a logística e os recursos necessários para o funcionamento do posto.

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A Justiça Eleitoral acatou denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE)

Um vereador de Queimadas, na região sisaleira, teve o mandato cassado pela 106ª Zona Eleitoral por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, proferida segunda-feira (2), atinge Tonierley Guimarães Queiroz, além dos suplentes do partido. O parlamentar informou que irá recorrer.

A Justiça Eleitoral acatou denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou o uso de candidaturas femininas fictícias para cumprir o percentual mínimo de 30% exigido por lei. Entre os indícios considerados estão a ausência de campanha, votação irrisória, contas padronizadas e depoimentos colhidos no processo.

Com o reconhecimento da irregularidade, foi determinada a recontagem dos votos, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal. A decisão só terá efeito após confirmação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ou trânsito em julgado. Caso seja mantida, a vaga deverá ser ocupada por Litinho do Riacho (PSB).

Com informações do Bahia Notícias.

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A inspeção reuniu dados encaminhados por diversos órgãos, revelando um panorama complexo sobre o funcionamento da unidade prisional

A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) finalizou os trâmites processuais da correição ordinária realizada no Conjunto Penal de Feira de Santana (CPFS), ocorrida em 20 de junho de 2024. A inspeção reuniu dados encaminhados por diversos órgãos, revelando um panorama complexo sobre o funcionamento da unidade prisional.

Informações apresentadas pela Superintendência de Ressocialização Sustentável indicam que o presídio mantém projetos voltados à educação e ao trabalho. Atualmente, 92 internos exercem atividades remuneradas, enquanto outros 103 participam de trabalhos que possibilitam a redução da pena.

No campo educacional, a gestão informou que 162 custodiados estão matriculados no ensino formal. Além disso, há oferta de cursos profissionalizantes em parceria com instituições como o SENAI e a Secretaria da Educação (SEC), bem como aulas preparatórias para exames nacionais.

Por outro lado, a Vara de Execução Penal (VEP) de Feira de Santana destacou entraves significativos ao pleno funcionamento das ações ressocializadoras. Em relatório enviado à Corregedoria, o magistrado apontou “graves deficiências estruturais e de pessoal”, que dificultam a ampliação de iniciativas como o projeto de remição de pena por meio da leitura.

Segundo o juízo, a unidade enfrenta superlotação expressiva, com mais de 900 presos além da capacidade prevista. O déficit de agentes penais também foi citado como um dos principais obstáculos à execução das atividades planejadas, apesar do empenho da equipe e do apoio de parceiros locais.

Em nota, a direção do Conjunto Penal informou que já iniciou diálogo com a VEP para viabilizar a implantação do Projeto de Remição pela Leitura. A administração afirmou ainda que pretende expandir a oferta educacional, embora reconheça limitações impostas pela quantidade insuficiente de policiais penais. A direção também garantiu que segue rigorosamente os procedimentos de conferência de alvarás de soltura.

Quanto à estrutura física, a Superintendência de Gestão Prisional esclareceu que o Pavilhão 11, alvo de questionamentos anteriores, voltou a operar após adequações. Informou ainda que um equipamento de bodyscan está em fase de instalação e que a unidade recebeu dois rádios comunicadores. A construção do Serviço de Atendimento Prisional (SAP), que contará com outro scanner corporal, segue em andamento.

Sobre a falta de servidores, a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) comunicou que o concurso público para provimento de novos cargos está em andamento, atualmente na etapa de investigação social.

Ao concluir o relatório, a juíza auxiliar Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro, coordenadora do Núcleo de Presídios da Corregedoria, determinou o envio de ofícios para atualização de informações sobre dois pontos específicos: o andamento da construção do muro perimetral, junto à direção do CPFS, e o estágio de instalação do bodyscan e conclusão do SAP, junto à Superintendência de Gestão Prisional. 

Com informações do Bahia Notícias.

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A iniciativa foi motivada por denúncias relacionadas à perturbação do sossego da população

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu no dia 19 de janeiro de 2026 uma  recomendação formal voltada a comerciantes e órgãos públicos do município de Xique-Xique, com a finalidade de reduzir os índices de poluição sonora na cidade. A iniciativa foi motivada por denúncias relacionadas à perturbação do sossego da população.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Fabrício Viana, aponta como principais causas do problema a realização de eventos sem controle acústico, o uso excessivo de carros de som e dos chamados “paredões”, além da circulação de motocicletas com escapamentos adulterados e outras fontes de ruídos intensos, inclusive no período noturno. 

 O documento orienta donos de bares, restaurantes, espaços de eventos e organizadores a interromperem o uso de equipamentos sonoros que não possuam alvará de funcionamento e autorização específica, conforme previsto na Lei Municipal nº 667/2001. Também é recomendado evitar a emissão de sons após as 22h em áreas residenciais, além da proibição de som automotivo dentro dos estabelecimentos e em suas imediações.

Em relação aos motoristas de veículos equipados com sistemas de som, o MP-BA orienta que não utilizem equipamentos que comprometam o sossego público, salvo em locais devidamente autorizados e com alvará regular. A recomendação ainda determina a adequação de veículos utilizados para publicidade sonora, exigindo a devida autorização legal.

O documento também apresenta sugestões à Prefeitura de Xique-Xique e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, como a limitação na concessão de alvarás para estabelecimentos que não possuam isolamento acústico adequado, a intensificação das ações de fiscalização e a criação de um canal oficial para o recebimento de denúncias da população.

Com informações do Bahia Notícias.

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A decisão foi assinada pelo procurador da República Marcos André Carneiro Silva 

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu transformar um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público para investigar o bloqueio do acesso tradicional à praia de Moreré, situada na Ilha de Boipeba, no município de Cairu, no litoral sul da Bahia.

A decisão foi assinada pelo procurador da República Marcos André Carneiro Silva e tem como foco a atuação de uma pessoa particular, indicada como responsável pela interdição da passagem, situação que estaria prejudicando o deslocamento e a mobilidade dos moradores da região.

O Inquérito Civil passará a tramitar sob a supervisão da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e deverá ser concluído no prazo de até um ano, conforme previsto nas normas internas do órgão.

Além disso, o procurador determinou a realização das diligências consideradas essenciais para o esclarecimento dos fatos, já previstas no despacho que deu início ao procedimento preparatório. A portaria de instauração do inquérito foi publicada oficialmente, seguindo os trâmites legais, e a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão já foi formalmente comunicada sobre a abertura da investigação.

Com informações do Bahia Notícias.

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O encontro foi solicitado pela OAB-BA em razão das graves violações às prerrogativas profissionais atribuídas a policiais militares

Após intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), a Polícia Militar da Bahia (PMBA) determinou a abertura de apuração para investigar as agressões sofridas pelos advogados Gean Rodrigo e Marina Carmo, no município de Ipiaú. A confirmação foi feita pelo corregedor-geral da PM, coronel Delmo, durante reunião realizada na quarta-feira (21) com representantes da seccional baiana da Ordem.

O encontro foi solicitado pela OAB-BA em razão das graves violações às prerrogativas profissionais atribuídas a policiais militares, ocorridas enquanto os advogados exerciam regularmente suas atividades. Participaram da reunião o procurador-geral da OAB-BA, Rafael Mattos, os procuradores Daniel Diniz e Flávio Augusto Dantas, além de membros da Comissão de Direitos e Prerrogativas: o presidente Saulo Guimarães, a vice-presidenta Heidi Fiúza e o secretário-geral Luciano Leon.

O caso aconteceu quando os advogados foram impedidos de atuar ao acompanharem um cliente em situação de flagrante. Mesmo identificados como profissionais da advocacia, eles teriam sido alvo de ameaças e ofensas, além da apreensão ilegal de um aparelho celular por parte dos policiais militares.

Desde as primeiras horas após o ocorrido, a OAB-BA e a OAB Ipiaú acompanharam o caso de forma imediata, prestando apoio institucional aos advogados. Durante a reunião, a PMBA afirmou não tolerar esse tipo de conduta e reiterou o reconhecimento da relevância da advocacia, bem como a necessidade de respeito às prerrogativas profissionais.

Para a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, a instauração da apuração representa uma resposta institucional indispensável diante da gravidade dos fatos. “O ocorrido é absolutamente inaceitável e configura uma afronta direta às prerrogativas da advocacia, que são garantias da cidadania. A OAB seguirá firme para assegurar que os fatos sejam apurados com rigor e que os responsáveis sejam responsabilizados”, afirmou.

O vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilarião, destacou que, embora a apuração seja um avanço, o acompanhamento do caso continuará. “A violação de prerrogativas não afeta apenas os profissionais envolvidos, mas fragiliza o próprio Estado Democrático de Direito. A OAB Bahia permanece vigilante para garantir o respeito à advocacia em qualquer circunstância, especialmente no exercício regular da profissão”, pontuou.

O procurador-geral da OAB-BA, Rafael Mattos, ressaltou que todas as providências cabíveis estão sendo adotadas. “A Procuradoria está atuando para assegurar que os policiais envolvidos sejam responsabilizados. Intimidar advogados no exercício profissional é inadmissível e exige não só repúdio, mas punição efetiva”, enfatizou.

Na avaliação do presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, Saulo Guimarães, o episódio revela um quadro alarmante de violência institucional. “Trata-se de uma situação inaceitável, que aponta para abuso no exercício da atividade policial. A OAB Bahia seguirá adotando todas as medidas necessárias para a apuração rigorosa e responsabilização dos envolvidos”, declarou.

O presidente da OAB Ipiaú, Paulo César Júnior, também manifestou repúdio ao ocorrido e reafirmou o compromisso da subseção com a defesa da advocacia. “Nossa atuação foi imediata e continuará firme, em conjunto com a OAB Bahia. Nenhuma violação de prerrogativa será admitida, nenhuma ameaça será tolerada”, afirmou.

Além da reunião com a PMBA, a OAB-BA e a OAB Ipiaú divulgaram nota conjunta de repúdio, reforçando o compromisso permanente com a defesa das prerrogativas da advocacia e o combate a qualquer forma de abuso de autoridade, especialmente contra advogados e advogadas no exercício de suas funções.

Com informações da OAB-BA.