imagem: Flávia Vieira/SSP-BA

Medida judicial atingiu bens e ativos de investigados durante operação que cumpriu mandados de prisão em Jequié, Vitória da Conquista e Brumado.

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 12 milhões em bens e ativos de investigados durante a Operação Eirene II, realizada nesta quarta-feira (16). A ação também cumpriu mandados de prisão na Bahia e em outros três estados.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), a investigação apura a atuação de um grupo suspeito de envolvimento com tráfico de drogas, homicídios, extorsão, lavagem de dinheiro e outros crimes.

Na Bahia, as forças de segurança cumpriram 21 mandados de prisão. Desse total, nove ocorreram em Jequié, seis em Vitória da Conquista e um em Brumado, todos no Sudoeste baiano.

Bloqueio busca preservar patrimônio durante investigação

O bloqueio de bens e ativos representa uma das medidas adotadas pela Justiça durante a investigação. Com isso, os valores e patrimônios atingidos pela decisão ficam impedidos de circular ou ser movimentados nas condições habituais.

Além disso, a medida permite que as autoridades preservem recursos que podem ter relação com os crimes investigados. No entanto, o bloqueio não significa que a Justiça tenha confiscado definitivamente os valores.

Nesse sentido, a investigação ainda precisa esclarecer a origem dos bens e dos recursos, assim como a eventual participação de cada pessoa investigada nos crimes apurados.

Operação teve prisões no Sudoeste

Além das cidades do Sudoeste, as equipes também cumpriram mandados em Serrinha, Ilhéus, Mutuípe, Laje e Salvador.

Ao mesmo tempo, as forças de segurança cumpriram quatro mandados de prisão em São Paulo, cinco em Minas Gerais e um em Goiás. Ao todo, portanto, 32 pessoas foram presas em todo o país, conforme informou a SSP-BA.

Na Bahia, a operação reuniu equipes da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia, das Polícias Militar e Civil e da Polícia Federal.

Até o momento, as autoridades não divulgaram as identidades dos presos. Além disso, a investigação continua em andamento.

Por isso, as suspeitas atribuídas aos investigados ainda precisam ser apuradas no decorrer do procedimento. A Justiça também poderá analisar novas medidas conforme o avanço das investigações.

imagem: reprodução

Pedido de vista suspendeu a análise do recurso; vereador teve mandato cassado em julho, mas voltou ao cargo em agosto por decisão do próprio Tribunal.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) interrompeu, nesta segunda-feira (14), o julgamento dos Embargos de Declaração relacionados ao processo de perda de mandato por infidelidade partidária contra o vereador Diogo Azevedo (PSDB), de Vitória da Conquista, no Sudoeste da Bahia.

O julgamento estava previsto como o primeiro processo da pauta do Plenário. No entanto, o juiz substituto Mhércio Cerqueira Monteiro pediu vista do processo. Com isso, os demais membros da Corte Eleitoral terão que aguardar a devolução dos autos para concluir a análise.

Vereador teve mandato cassado e depois voltou ao cargo

Diogo Azevedo teve o mandato cassado no início de julho, após uma ação apresentada pelo suplente Alisson Roberto (União).

Posteriormente, no fim de agosto, o próprio TRE-BA suspendeu os efeitos da cassação e devolveu o mandato ao vereador até a conclusão dos Embargos de Declaração.

Agora, o processo voltou ao Plenário para análise do recurso. Antes do pedido de vista, a relatora, desembargadora Carina Canguçu, apresentou voto pela rejeição dos embargos.

Relatora votou pela rejeição dos embargos

Segundo a relatora, a decisão anterior não apresenta vícios, omissões ou nulidades processuais que justifiquem a alteração do julgamento.

Além disso, Carina Canguçu avaliou que o recurso apresentado pela defesa demonstra inconformismo com a forma como as provas foram analisadas. Na avaliação da relatora, a defesa também busca reexaminar o mérito da causa por meio dos embargos.

A desembargadora foi a mesma que, anteriormente, havia acolhido o pedido de cassação e, posteriormente, suspendeu os efeitos da medida.

Diante do pedido de vista, porém, o julgamento não foi concluído nesta segunda-feira. Assim, os demais integrantes do TRE-BA ainda precisam apresentar seus votos.

Até o momento, não há uma nova data definida para que o processo retorne à pauta do Tribunal.

Com informações do Bahia Notícias. 

imagem: Divulgação 

Decisão atende pedido do MP-BA e determina revisão de contratos temporários mantidos pela Prefeitura.

A Justiça determinou que a Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, no Sudoeste da Bahia, adote medidas para regularizar o quadro de servidores e realize concurso público para preencher cargos efetivos.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e foi proferida em 24 de agosto. Além disso, a determinação resulta da execução de uma sentença relacionada a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e o município.

Prefeitura mantém mais de 2 mil contratos temporários

Durante a execução da sentença, o MP-BA informou à Justiça que a Prefeitura mantém 2.027 contratos temporários. Esse número representa 64,4% dos vínculos existentes na administração municipal.

Segundo a promotora de Justiça Ana Luíza de Oliveira, o município não apresentou documentos e justificativas suficientes para comprovar a regularidade das contratações.

Diante disso, o Ministério Público apresentou uma proposta para implantar um plano de regularização do quadro funcional.

Município terá que revisar contratos

Ao analisar o caso, a Justiça rejeitou o pedido da Prefeitura para obter um novo prazo sem data definida para cumprir a sentença.

Em seguida, o juiz acolheu a proposta apresentada pelo MP-BA e determinou que o município apresente informações detalhadas sobre todos os contratos temporários.

Assim, a Prefeitura deverá informar a função exercida, o período de contratação, a forma de seleção e a justificativa para cada vínculo.

Além disso, o município terá que comprovar o encerramento dos contratos que não atendam aos requisitos previstos na Constituição Federal.

A decisão permite a manutenção temporária de servidores apenas em situações consideradas indispensáveis para garantir a continuidade dos serviços de saúde e educação.

Concurso deverá preencher cargos efetivos

Por outro lado, a Prefeitura também deverá comprovar a publicação do edital de concurso público para preencher os cargos efetivos que estão vagos.

Para isso, o município terá que apresentar ainda o cronograma das etapas do concurso.

Dessa forma, a medida busca adequar o quadro de servidores às regras estabelecidas na decisão judicial e reduzir a dependência de contratos temporários.

Multa em caso de descumprimento

Por fim, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 1 mil caso o município descumpra as determinações.

A penalidade fica limitada, inicialmente, a R$ 200 mil. Conforme a decisão, os valores eventualmente arrecadados deverão ser destinados ao Fundo de Interesses Difusos.

Com informações do Ministério Público da Bahia.

imagem: Achei Sudoeste

Proprietários são acusados de homicídio e dano qualificados; MP-BA pede que caso seja julgado pelo Tribunal do Júri.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) denunciou dois proprietários de uma padaria em Tanhaçu, no Sudoeste da Bahia, pela explosão do estabelecimento que matou quatro pessoas. O acidente aconteceu em 26 de janeiro de 2023.

Na terça-feira (8), a promotora de Justiça Daniela de Almeida apresentou a denúncia. Com isso, o MP-BA acusa os dois proprietários de homicídio e dano qualificados e também pediu que a Justiça encaminhe o caso para julgamento pelo Tribunal do Júri.

Agora, a Justiça vai analisar a denúncia. Em seguida, o Judiciário decidirá se o processo seguirá para julgamento popular.

Explosão aconteceu após vazamento de gás

Segundo a denúncia, os proprietários teriam assumido o risco de matar ao manter a padaria em funcionamento sem licença sanitária, alvará de funcionamento e vistoria do Corpo de Bombeiros ou de órgão municipal competente.

Além disso, o MP-BA aponta que a explosão ocorreu após um vazamento de gás liquefeito de petróleo (GLP). Como consequência, o imóvel desabou completamente.

As vítimas foram Edivanda Costa da Silva, Letícia da Silva Santana, Adriano Lima Santana e Bruno Santos Freire. As três primeiras moravam no imóvel. Já Bruno trabalhava na padaria.

De acordo com os laudos técnicos, o desabamento provocou os traumatismos que causaram as quatro mortes.

MP-BA aponta alertas sobre problemas com gás

A denúncia também aponta que os proprietários teriam recebido alertas sobre problemas relacionados ao gás antes da explosão.

Segundo a promotora, um vizinho informou, cerca de 40 dias antes do acidente, que sentia um forte cheiro de gás no estabelecimento.

Além disso, os responsáveis trocaram os botijões no dia anterior à explosão. Conforme a denúncia, durante a troca, eles também receberam informações sobre a situação.

Na sequência, a perícia identificou problemas em um dos equipamentos. Entre eles, os técnicos encontraram desgaste, oxidação e prazo de validade vencido no regulador de pressão de um dos botijões.

Justiça vai decidir sobre julgamento pelo Júri

Diante dessas informações, o MP-BA pediu que a Justiça submeta os dois denunciados ao Tribunal do Júri.

No entanto, a denúncia ainda precisa passar pela análise judicial. A partir dessa avaliação, a Justiça decidirá se aceita a acusação e se o caso seguirá para julgamento popular.

Enquanto isso, o processo continuará na fase de análise das acusações apresentadas pelo Ministério Público.

Com informações do Ministério Público da Bahia.