Foto: Pinterest/Reprodução

A Defensoria Pública da União está realizando até o dia 23 de julho o Projeto DPU Emergencial em Campo Formoso, norte da Bahia. A ação tem como objetivo atender cidadãos com demandas de auxílio emergencial negados ou suspensos, que já tenham atendimento previamente agendado pela prefeitura. Os atendimentos estão acontecendo das 9h às 12h e das 13h às 17h no Polo de Atendimento ao Cidadão (PAC), localizado na Rua Demerval Gaudencio, s/n, Centro.

Para executar a ação, foram encarregados três defensores públicos federais e um servidor. Aos que precisam de atendimento, é necessário levar documentos pessoais originais com cópias como RG, CPF, comprovante de renda e de residência de todos os que residem na mesma casa, além disso levar documentos relativos ao caso, como a cópia da tela indicando o motivo da suspensão do auxílio.

Além desses documentos, para comprovação de renda é necessário também que o cidadão leve a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de todos que moram na mesma casa, extrato de CNIS (que pode ser retirado no site Meu INSS), extrato do CadÚnico (se houver), termo de rescisão do último contrato de trabalho, entre outros documentos mais específicos para cada caso.

DPU Emergencial – É um projeto que surgiu para apoiar as unidades de atendimento das demandas de auxílio emergencial, em regime de multidão, e para garantir o acesso à justiça em cidades que, em razão do reduzido orçamento da instituição, ainda não contam com unidades da DPU instalada. 

As informações são da Defensoria Pública da União

Foto: Reprodução/TJBA

Começou a funcionar nesta segunda-feira, 19, a Central de Mandados da Comarca de Senhor do Bonfim. A Central funciona na sala dos oficiais de justiça, no fórum local, localizado na Av. Roberto Santos, 373 – Centro.

A Central está vinculada ao Sistema da Coordenação de Central de Mandados (CCM), sendo a 21ª comarca integrada. No total, 50 cidades, que são atendidas por essas 21 comarcas, já estão incluídas no Sistema.

Com o funcionamento do equipamento, os mandados expedidos pelas unidades judiciais de Senhor do Bonfim, através dos Sistemas PJE, Projudi e SAJ, serão enviados, automaticamente, para uma das centrais integradas, e distribuídos (também de forma automática) aos oficiais de justiça, de acordo com o endereço constante no cadastro da parte destinatária.

A iniciativa faz parte dos protocolos de instalação da Central Única de Cumprimento de Mandados. Segundo o Judiciário baiano, a intenção é que cada uma das 24 comarcas de entrância final tenha uma Central Única de Cumprimento de Mandados, vinculada à Coordenação de Cumprimento de Mandados (CCM).

As informações são do Poder Judiciário da Bahia

Foto: Reprodução/PJBA

Até o dia 31 de agosto estão suspensos o atendimento ao público, o protocolo de petição, a retirada de autos do cartório, e a fluência dos prazos dos processos físicos em tramitação na Secretaria da Seção de Recursos e na Seção de Recursos. 

A suspensão tem como objetivo a conclusão da remessa de digitalização do acervo processual físico das unidades e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da segunda-feira, 19.

O Decreto Judiciário leva em consideração a recomendação de virtualização de processos físicos no âmbito dos Tribunais, como medida preventiva à disseminação da Covid 19.

As informações são do Poder Judiciário da Bahia.

Foto: Reprodução/SINTAJ

O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia convocou a categoria para assembleia geral extraordinária para avaliação e deliberação sobre a mobilização com teletrabalho que vem sendo realizada.

Em comunicado divulgado, o SINTAJ afirma que mantém seu posicionamento contrário ao retorno ao trabalho presencial da maneira que foi estabelecida no Ato Normativo Conjunto, do Tribunal de Justiça da Bahia. 

O sindicato afirma que “ o proposto pela administração do TJ não leva em consideração o fato de que a maioria dos servidores e servidoras do judiciário baiano ainda não estejam imunizados”.

A assembleia será nesta quarta-feira, 21, por meio da plataforma Zoom e terá a primeira chamada feita às 9h e a segunda às 9h30. O link estará disponível no site e nas redes sociais do sindicato meia hora antes do início.

As informações são do SINTAJ 

Foto: Reprodução/TRE-BA

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia nomeou na quinta-feira, 14, 23 novos servidores. Os nomeados foram aprovados no concurso público realizado em 2017. A posse tem previsão para 9 e 10 de agosto. 

Dentre os aprovados, 14 foram habilitados para exercerem o cargo de técnico judiciário, cinco vão integrar cumprir a função de analista judiciário (área administrativa), três no cargo de analista na área judiciária, e um como técnico na especialidade de saúde bucal. 

Segundo o TRE-BA, os nomeados devem entrar em contato imediato com o Serviço Médico do Tribunal, através do telefone (71) 3373-7114 ou pelo e-mail [email protected], a fim de obter informações sobre as providências a serem tomadas antes da posse no cargo. 

Orientações sobre a documentação que deve ser entregue e dos exames que devem ser providenciados para análise da junta médica, podem ser acessadas no endereço eletrônico da página de concursos públicos. 

As informações são do Tribunal Regional Eleitoral 

Foto: Reprodução/TJBA

O Poder Judiciário da Bahia está realizando até o dia 23 de julho a Semana de Sentenças e Baixas Processuais. A iniciativa visa a concentração de esforços para promover o andamento dos feitos sobrestados por temas, já transitados em julgado nos Tribunais Superiores e pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e, principalmente, a prolação de sentenças em processos da Meta 2 e baixas processuais.

Conforme o Ato Normativo Conjunto nº19, publicado no Diário da Justiça Eletrônico na terça-feira, 13, o mutirão será realizado por todos os servidores das unidades judiciárias, sob a supervisão dos juízes titulares, auxiliares ou substitutos das Varas e Comarcas.

    A ação tem como metas:

I- Julgar os processos, que integram a Meta 2;

II – Determinar aos Diretores de Secretaria que procedam, em regime de mutirão, a análise de todos os processos não baixados;

III – Preparar e remeter às instâncias recursais os processos aptos para tal diligência;

IV – Expedir documento “Certidão – Trânsito em Julgado/Remessa para a Central de Custas”;

V – Identificar e dar andamento aos feitos ainda sobrestados, em virtude de decisão dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, cujos temas já possuem o status de Trânsito em Julgado.

Segundo o Poder Judiciário da Bahia, a realização da Semana de Sentenças e Baixas Processuais considera, entre outros pontos, a necessidade de cumprimento das Metas Nacionais 2021, bem como a necessidade de concentrar esforços para mais eficiência, celeridade e qualidade na prestação jurisdicional.

Foto: Reprodução/TRE-BA

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia vai retomar, de forma gradativa, o expediente presencial. A decisão foi tomada em portaria da Presidência do Órgão na última quarta-feira, 14. De acordo com a Portaria Nº 350, o retorno terá início no próximo dia 26 de julho, obedecendo ao esquema de revezamento. 

Pela portaria, o acesso do público externo vai ocorrer mediante agendamento prévio, sendo priorizado o atendimento remoto, por meio do Título Net, Balcão Virtual e outros meios eletrônicos adotados pelo Tribunal.

Segundo o documento, o retorno às atividades presenciais não será válido para servidoras gestantes, que devem permanecer em serviço exclusivamente remoto. 

A portaria ainda determina que a retomada será em três etapas, sendo a primeira exercida “pelo percentual de 50% dos servidores lotados nas respectivas unidades, em rodízio, com alternância semanal, preferencialmente em turnos distintos”; a segunda “pela totalidade dos servidores das respectivas unidades, com divisão em turnos de trabalho”; até que, finalmente, seja atingida a “totalidade dos servidores, no horário de funcionamento regular da unidade”.

Desde a última quinta-feira, 15, o Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou a exposição virtual chamada “Espaços, memórias e avanços tecnológicos”. O evento marca a comemoração dos 130 anos da Corte na República e possibilita aos visitantes uma viagem pelos marcos em toda a história do Supremo.

A mostra reúne mais de 100 arquivos, entre eles fotografias, documentos e recursos multimídia, os quais estão disponíveis na 3D Artsteps, uma plataforma de ambientes virtuais. Durante a visita remota, os interessados podem se aproximar das obras, clicar nelas para mais informações ou escolher o tour guiado com locução explicativa.

Para o presidente da Corte, o ministro Luiz Fux: “a exposição apresenta uma trama muito bem tecida, em que se entremeiam fatos históricos marcantes e a evolução tecnológica do Tribunal, culminando no estágio atual do STF como Corte Constitucional digital”.

A exposição é divida em três temáticas e organizadas em quatro blocos, os quais estão em ordem cronológica. Para mais detalhes de cada ambiente virtual acesse: Link

As informações são do portal de notícias do STF