Foto: DPU/Reprodução

Entre os dias 19 e 23 de julho, o projeto DPU Emergencial, da Defensoria Pública da União atendeu a população do município de Campo Formoso, região norte do estado. Durante cinco dias de atendimento, cerca de 300 pessoas foram atendidas e 327 processos de assistência jurídica foram abertos, relacionados com o indeferimento ou cancelamento do auxílio emergencial.

Para o defensor público federal Adriano Carneiro, coordenador dos trabalhos presenciais no município “essa semana foi muito produtiva, pois além das centenas de atendimentos relacionados ao auxílio emergencial que normalmente fazemos no projeto DPU emergencial, conseguimos também, de forma transversal, atender os cidadãos de comunidades quilombolas, tais como as de Lages dos Negros e São Tomé, população carente de todo tipo de orientação jurídica”.

Para a defensora federal, Izabela Luz, que atua na capital baiana, “o trabalho foi muito proveitoso. Pensamos em, futuramente, realizar o projeto DPU para todos aqui, voltado à prestação de orientação jurídica para benefícios previdenciários”.

A DPU Emergencial foi realizada em uma parceria da Prefeitura de Campo Formoso com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDS), que organizou e cedeu o Polo de Atendimento ao Cidadão (PAC), no Centro da cidade, para realizar os atendimentos.

As informações são da Defensoria Pública da União

Foto: TJBA/Reprodução

A partir do dia 02 de agosto as sessões do Tribunal do Júri do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) vão retomar de forma presencial. A decisão foi anunciada por meio do Ato Normativo Conjunto, publicado no Diário Oficial da Justiça Eletrônica na última sexta-feira, 23.

No Ato foi informado que as sessões deverão ser realizadas somente nos processos que envolvam réus presos, ou com possibilidade de prescrição próxima.

Foi estabelecido também e segurança contra o coronavírus durante todas as sessões de julgamento, como o uso obrigatório de máscara de proteção respiratória, recomendação de constante higienização das mãos de todos os presentes, manutenção de janelas e portas abertas para a circulação do ar, quando possível e manutenção do distanciamento social entre os presentes.

O Ato Normativo determina que terão acesso às salas de audiências e aos Plenários do Júri:

I- Os magistrados, membros do Ministério Público, jurados, partes, defensores públicos, advogados, auxiliares da justiça e testemunhas dos processos incluídos na pauta do dia;

II- Os servidores e agentes de segurança necessários à realização do ato;

III- O público em geral, limitado à capacidade de 30% dos salões do júri, com prioridade de permanência de familiares do acusado e da vítima, bem como jurados não sorteados e estudantes de direito.

CONFIRA O ATO NORMATIVO

As informações são do TJBA

Foto: Reprodução/DPE

A Defensoria Pública do Estado da Bahia lançou uma nova edição da cartilha “O que você precisa saber sobre abordagem policial”. Publicada inicialmente em 2019, a atualização do documento foi lançada em parceria com a Polícia Militar e destaca questões raciais durante abordagens policiais.

O material tem como objetivo dar mais clareza aos cidadãos e também aos profissionais de segurança sobre os procedimentos de abordagem permitidos e sobre o que pode ser considerado abuso de autoridade.

De acordo com a defensoria, a cartilha pretende difundir o máximo de conhecimento em relação aos direitos da população durante uma abordagem, mas também sobre quais são suas obrigações na hora do procedimento.

Ainda de acordo com a DPE, o intuito também é promover um combate mais efetivo ao preconceito. A questão racial é um dos pontos fortes da cartilha, destacando que policiais podem ser tanto agentes quanto vítimas do racismo.

CONFIRA A CARTILHA:

As informações são do G1

Foto: Reprodução/DPE

Após atuação da Defensoria Pública do Estado, um homem chamado Baltazar (nome fictício) foi libertado no começo do mês para responder seu processo em liberdade. O homem, que tem deficiência intelectual, foi mantido encarcerado sem julgamento, desde março de 2016, na carceragem da Polícia de Remanso, na microrregião de Juazeiro. 

A liberdade de Baltazar foi conseguida por meio de um Habeas Corpus, impetrado pela DPE. A Defensoria passou a atuar no caso em março deste ano por meio do seu Grupo de Júri, formado por 12 defensores(as) públicos(as). 

“Em março de 2019, a pedido do antigo juiz, houve uma perícia médica que atestou a condição de deficiência intelectual e o classificou como semi-imputável [com perda parcial do discernimento sobre os atos ilícitos praticados] quando do crime. Ele não tem noção de orientação mínima, de espaço/tempo, é muito difícil estabelecer comunicação com ele. Em todas as suas dimensões, o caso demonstra um grande abandono do sistema penal”, afirma Maurício Saporito, defensor público e coordenador do Núcleo de Integração da DPE/BA na área criminal. 

Segundo a DPE, devido a deficiência intelectual, Baltazar deveria aguardar o julgamento em prisão domiciliar e ser posto em tratamento ou, ao menos, que a custódia ocorresse em hospital de tratamento e custódia e não em um presídio comum.

As informações são da Defensoria Pública do Estado