Quinta-Feira, 29 de maio de 2024
Justiça no Interior

Advogado e professor baiano Maurício Vasconcelos lança livro a ‘Prova no Sistema Acusatório’

Fotos: Reprodução/Arquivo Pessoal

O advogado criminalista e professor universitário Maurício Vasconcelos lançou o livro “Prova no Sistema Acusatório – Juiz das Garantias e a Lei 13.964/2019”. A obra foi lançada pela editora paranaense. Juruá.


No livro, o criminalista faz um breve histórico dos sistemas processuais penais conhecidos (inquisitório, misto e acusatório), aborda as transformações pelas quais passaram as legislações processuais penais na Alemanha, Itália, Portugal, México, Chile, Peru, Colômbia e Brasil. Todas as preocupações do Autor estão voltadas para a possibilidade de ingerência do juiz na produção da prova no processo penal.


De acordo com Vasconcelos, que conta com a experiência de 32 anos de advocacia criminal, o processo penal, inclusive o brasileiro, é um processo de partes e deve-se conferir o grau máximo de imparcialidade ao juiz e, segundo ele, para tanto, é necessário que se afaste o magistrado da atividade probatória deixando este encargo para acusação e defesa.

Segundo o professor, o juiz que ordena a produção de qualquer prova cautelar como prisão preventiva, busca e apreensão, interceptações telefônicas etc., e ordena a procura de qualquer prova no curso da ação penal ou ordena a ouvida de testemunhas sem provocação, não deve ser o mesmo magistrado que vai julgar o mérito da causa: condenar ou absolver.


O advogado também examina no livro as consequências no processo penal brasileiro do denominado Pacote Anticrime que para ele possui pontos muito positivos, resultado de uma ampla e legítima negociação entre maioria e minoria no Congresso Nacional, apesar dos questionamentos por meio de três ações diretas de inconstitucionalidade (6298, 6299, 6300 e 6305) promovidas perante o Supremo Tribunal Federal por associações de juízes e do ministério público, com liminares concedidas solitariamente pelo Ministro Luiz Fux, cujo efeito principal foi suspender a vigência do mais importante ponto do Pacote Anticrime: o juiz das garantias.

O prefácio da obra ficou a cargo do Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP) de São Paulo e advogado criminalista brasileiro, Alberto Zacharias Toron, que também é Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim).


O livro pode ser encontrado na Amazon, Lojas Americanas, Ponto Frio, Magazine Luiza e no site da própria Editora Juruá, que também possui a versão digital. 


PERFIL – Maurício Vasconcelos, OAB/BA n° 10.439 e OAB/DF n° 56.282, é Mestre em Direito Constitucional pela Escola Brasiliense de Direito, Advogado Criminalista e ex-Professor de Direito Processual Penal na Universidade Católica de Salvador-BA.



As informações são da Tribuna da Bahia.


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