Foto: DPE/Reprodução
A Defensoria Pública do Estado da Bahia e a Ouvidoria Cidadã realizaram, na terça-feira, 27, uma visita técnica com diversos órgãos e instituições públicas à comunidade quilombola no município de Cairu, no Baixo Sul baiano.
Localizado na Ilha de Tinharé, o povoado de Garapuá enfrenta uma disputa judicial movida pela HCMAX Empreender Construtora e Incorporadora LTDA que reivindica propriedade sobre grande área do povoado, e entrou com uma ação de reintegração de posse na Justiça.
A comunidade quilombola possui aproximadamente 1200 habitantes e tem registro da Fundação Palmares desde 2020. A principal atividade econômica é o extrativismo de baixo impacto, principalmente, da pesca de peixes e mariscos. Entre as denúncias apresentadas ao Grupo de Trabalho Interinstitucional constituído após iniciativa da Ouvidoria Cidadã da Defensoria, sobressaíram-se questões relativas ao deslocamento no território e ao desmatamento na região.
“Garapuá está sendo toda cercada. Exceto pela rua principal, nós não temos mais acesso às praias pelos caminhos tradicionais que utilizávamos. Há seguranças armados nos terrenos cercados. E para quê? Para a gente não ter acesso à praia? Isto no nosso próprio território! Estão cercando até os manguezais. O pai de família que vai pescar ou catar caranguejo tem que passar por baixo de arame”, relata moradora e integrante da Associação de Moradores e Amigos de Garapuá.
Segundo a Defensoria, com a visita técnica, foi possível constatar a supressão de mata atlântica, restinga e manguezais, na região que é protegida como Área de Proteção Ambiental (Decreto Estadual n.º 1.240, publicado em 1994) com pontos de queimadas encontrados em fazendas que vêm se implantando na localidade.
Os moradores do povoado relataram ao Grupo de Trabalho Interinstitucional que cada dia mais as áreas de pesca, plantio e extrativismo, além das trilhas e dos espaços de lazer da comunidade estão virando fazendas e loteamentos urbanos para futuros empreendimentos de alta renda.
As informações são da Defensoria Pública da Bahia
