Foto: Reprodução/AMAB

A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) e a Escola dos Magistrados da Bahia (EMAB), realizam na sexta-feira, 27, às 10h, o webinar “Lei de Drogas – impactos do pacote anticrime”. O evento será transmitido aos magistrados pelo sistema zoom e aberto ao público no canal da AMAB no YouTube.

O webinar contará com a participação do ministro Rogério Schietti Cruz (STJ), do desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy (TJES) e do juiz Sérgio Ricardo de Souza (TJES), com mediação do desembargador Lourival Trindade, presidente do TJBA. A coordenação ficará por conta da presidente da AMAB, juíza Nartir Weber, e do diretor da EMAB, juiz Rosalvo Augusto Vieira.

Atualizada em junho deste ano, a Lei (11.343/2006) apresenta relevantes alterações legislativas de cunho penal e processual, inclusive decorrentes do chamado “Pacote Anticrime”, que introduziu mudanças no sistema penal e processual, incluindo o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), inserido no Código de Processo Penal por meio do novel art. 28-A, aplicável também a algumas hipóteses previstas na Lei de Drogas.

Os magistrados deverão fazer inscrição para participar dos sorteios, que serão realizados ao final do evento.

As informações são da Associação dos Magistrados da Bahia

Foto: Reprodução/TJBA

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), está com as inscrições abertas para mediadores certificados e mediadores em formação, que desejarem atuar voluntariamente durante a Semana Nacional de Conciliação 2021 (SNC), os interessados devem se inscrever no período de 24 de agosto a 23 de setembro através do formulário de inscrição disponível na página do NUPEMEC.

Em razão da pandemia, os interessados atuarão exclusivamente de forma virtual, devendo escolher no momento da inscrição onde desejam atuar nas audiências, no ambiente residencial ou nas instalações do Tribunal de Justiça da Bahia. A XVI edição da Semana Nacional de Conciliação será realizada nos dias 08 a 12 de novembro.

A Semana Nacional de Conciliação é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça. As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores.

As informações são do Tribunal de Justiça da Bahia 

Foto: Alan Oliveira/G1

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA) decidiu na quinta-feira, 19, acatar as subemendas para suspender e frear o fechamento de 58 Cartórios localizados no interior do Estado, e que deixariam sua população sem acesso a diversos serviços essenciais, como registros de propriedades, atas de assembleias ou protesto de dívidas.

As emendas que propõem a reestruturação destas unidades e a criação de Ofícios Únicos nestes municípios, sem a necessidade da extinção dos cartórios, foram apresentadas pelos desembargadores Baltazar Miranda, Júlio Travessa e Joanice Guimarães, que acataram pedido do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zenildo Brandão, e acolhidas pelos membros da Comissão de Reforma do TJ/BA, desembargadores Jatahy Fonseca, Pedro Guerra, Ivone Bessa e Sérgio Cafezeiro.

Caso a proposta inicial fosse acatada e os cartórios fossem fechados, cidadãos dos municípios atingidos pela decisão passariam a ter que se deslocar até 73 quilômetros para poder registrar um imóvel, registrar atas de assembleias e outros documentos ou mesmo protestar uma dívida, como no caso dos moradores de Paratinga, oeste da Bahia, que passariam a ter que se dirigir a Bom Jesus da Lapa para realizar estes serviços, antes disponíveis no município.

Até então, a proposta a ser julgada pelo TJ/BA (TJADM 2021.09272) surpreendia pelo fato de ser diferente da apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que previa, assim como nos demais Estados do Norte e do Nordeste do País que já realizaram reformas no sistema extrajudicial, a acumulação de todos os serviços cartorários na sede de municípios, os chamados Ofícios Únicos, propiciando que a população destas cidades pudesse seguir com acesso aos serviços de registro de imóveis, títulos, documentos e pessoas jurídicas e protesto e títulos sem a necessidade de grandes deslocamentos.

A proposta apresentada ao CNJ previa ainda uma maior economia para os cofres do fundo de custeio, a manutenção da prestação de serviços em todas as cidades baianas, bem como promovia maior acesso a esses serviços públicos essenciais, tendo em vista que implementava os serviços de Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas em outros 132 municípios que hoje não contam com essas especialidades.

Antiga demanda do setor extrajudicial baiano, que visa a sustentabilidade e a manutenção da prestação de serviços à população em todas as cidades, a proposta começou a ser analisada em junho deste ano, quando a Comissão de Reforma do TJBA iniciou estudos e análises sobre a viabilidade da existência de cartórios em diversos municípios baianos.

As informações são da União dos Municípios da Bahia 

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA

Em solenidade realizada na sexta-feira, 20, no auditório da OAB da Bahia, foram empossados 17 novos conselheiros e conselheiras no Conselho Consultivo da Jovem Advocacia (CCJA). A cerimônia contou com as presenças do presidente da Seccional, Fabrício Castro, da presidente do CCJA, Sarah Barros, e membros da Diretoria.

 “Vocês estão entrando em uma imensidão chamada Ordem dos Advogados do Brasil. A partir de agora, vocês vão começar  a se dedicar a um projeto que eu espero do fundo do coração que vocês abracem, pois vai mudar suas vidas” , afirmou o presidente da OAB-BA.

Para a presidente do CCJA, foi uma alegria conhecer os novos conselheiros presencialmente. “A OAB Jovem se fortalece com os novos conselheiros e conselheiras, para continuar realizando um trabalho efetivo, sólido e por meio dele alcançar um número cada vez maior de jovens advogados e advogadas nas diversas subseções da Bahia“.

As informações são da OAB-BA