Foto: Reprodução/AMAB
A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) e a Escola dos Magistrados da Bahia (EMAB), realizam na sexta-feira, 27, às 10h, o webinar “Lei de Drogas – impactos do pacote anticrime”. O evento será transmitido aos magistrados pelo sistema zoom e aberto ao público no canal da AMAB no YouTube.
O webinar contará com a participação do ministro Rogério Schietti Cruz (STJ), do desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy (TJES) e do juiz Sérgio Ricardo de Souza (TJES), com mediação do desembargador Lourival Trindade, presidente do TJBA. A coordenação ficará por conta da presidente da AMAB, juíza Nartir Weber, e do diretor da EMAB, juiz Rosalvo Augusto Vieira.
Atualizada em junho deste ano, a Lei (11.343/2006) apresenta relevantes alterações legislativas de cunho penal e processual, inclusive decorrentes do chamado “Pacote Anticrime”, que introduziu mudanças no sistema penal e processual, incluindo o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), inserido no Código de Processo Penal por meio do novel art. 28-A, aplicável também a algumas hipóteses previstas na Lei de Drogas.
Os magistrados deverão fazer inscrição para participar dos sorteios, que serão realizados ao final do evento.
As informações são da Associação dos Magistrados da Bahia
