Foto: Reprodução/DPE

Após atuação da Defensoria Pública do Estado, um homem chamado Baltazar (nome fictício) foi libertado no começo do mês para responder seu processo em liberdade. O homem, que tem deficiência intelectual, foi mantido encarcerado sem julgamento, desde março de 2016, na carceragem da Polícia de Remanso, na microrregião de Juazeiro. 

A liberdade de Baltazar foi conseguida por meio de um Habeas Corpus, impetrado pela DPE. A Defensoria passou a atuar no caso em março deste ano por meio do seu Grupo de Júri, formado por 12 defensores(as) públicos(as). 

“Em março de 2019, a pedido do antigo juiz, houve uma perícia médica que atestou a condição de deficiência intelectual e o classificou como semi-imputável [com perda parcial do discernimento sobre os atos ilícitos praticados] quando do crime. Ele não tem noção de orientação mínima, de espaço/tempo, é muito difícil estabelecer comunicação com ele. Em todas as suas dimensões, o caso demonstra um grande abandono do sistema penal”, afirma Maurício Saporito, defensor público e coordenador do Núcleo de Integração da DPE/BA na área criminal. 

Segundo a DPE, devido a deficiência intelectual, Baltazar deveria aguardar o julgamento em prisão domiciliar e ser posto em tratamento ou, ao menos, que a custódia ocorresse em hospital de tratamento e custódia e não em um presídio comum.

As informações são da Defensoria Pública do Estado

Foto: Manu Dias/Governo da Bahia

O Ministério Público da Bahia recomendou ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) e à empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda. a suspensão da instalação de um parque eólico em Canudos, na região Nordeste do estado. A recomendação aponta que a instalação do empreendimento pode causar impactos irreversíveis para a fauna da região e para as comunidades tradicionais.

Ao Inema, que é responsável pelo processo de licenciamento do empreendimento, o MP recomendou que suspenda ou anule a licença ambiental do parque, para que seja exigida da empresa a elaboração de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental, com posterior realização de audiência ou reunião técnica com ampla participação da população e comunidades afetadas.

O Ministério Público recomendou à empresa que deixe de realizar qualquer medida para instalação do parque, até que sejam sanados os problemas quanto às autorizações dadas pelo Inema, O MP ainda recomendou que a Voltalia Energia realize o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental e promova a audiência pública, desde que provocada pelo órgão ambiental.

Segundo a recomendação, na área de implantação do complexo eólico de Canudos habitam 11 comunidades, com aproximadamente 600 famílias, que não foram ouvidas sobre a instalação do empreendimento em uma região que utilizam para desenvolver atividades produtivas, culturais e sociais. 

O MP aponta ainda que o licenciamento ambiental do Inema desconsiderou ser a área de instalação do parque indispensável para a arara-azul-de-lear, uma ave ameaçada de extinção exclusiva da caatinga baiana, considerada “símbolo da região”. 

As informações são do Ministério Público da Bahia

Foto: Reprodução/Agência Senado

A Defensoria Pública da União lançou um site exclusivo sobre sua atuação em Direitos Humanos. No novo portal, será possível conhecer melhor o trabalho da DPU em causas individuais e coletivas nesse campo, por meio dos defensores e das defensoras nacional e regionais de Direitos Humanos; dos Grupos de Trabalho da DPU; dos Comitês Temáticos Especializados; dos Observatórios em DH; dos órgãos da Secretaria Geral de Articulação Internacional (SGAI), da Assessoria Internacional (AINT) e da Assessoria de Atuação no Supremo Tribunal Federal (AASTF).

Com recursos de acessibilidade, tradução para o inglês e espanhol e com a disponibilização de diversos conteúdos produzidos por esses setores da DPU, o site busca dar maior visibilidade à atuação em Direitos Humanos e internacional, bem como às parcerias e acordos de cooperação celebrados pela instituição para a promoção e difusão desses direitos.

Neste sentido, além de divulgar as ações e projetos/acordos, o portal disponibiliza publicações, ações coletivas, legislações, notícias e conteúdos multimídia em relação às temáticas trabalhadas pelo órgão.

As informações são da Defensoria Pública da União 

Foto: Reprodução/Rede Brasil Atual

A Bahia é o único estado da Região Nordeste com casos de imigrantes ilegais em trabalho escravo nos últimos 14 anos. As informações são do “Fiquem Sabendo”, agência de dados especializada no acesso à informações públicas. Entre 2006 e 2020, pelo menos 860 estrangeiros foram resgatados de trabalho escravo no Brasil. 

Segundo os dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação, junto ao Ministério da Economia, em uma só operação feita pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia, no período 18/04/2019 a 22/05/2019, foram resgatados nove venezuelanos trabalhando em um Parque de diversões, em Itabuna, no sul do estado.

No Brasil chegaram pessoas de 11 países para viver em condições análogas à escravidão. Bolivianos foram os estrangeiros que mais vivenciaram esse tipo de situação. Ao menos 405 trabalhadores da Bolívia estavam nessa condição no Brasil. Em seguida, aparecem paraguaios (169) e haitianos (141).

Os estrangeiros foram resgatados em 12 unidades da federação, nas cinco regiões do Brasil. Seis em cada 10 pessoas escravizadas estavam no estado de São Paulo. A capital paulista foi a cidade com o maior número de resgates: 377. Em seguida, vem o município de Conceição do Mato Dentro, no interior de Minas Gerais, onde 100 haitianos trabalhavam em condições desumanas na construção civil. 

As informações são do Bahia Notícias