Quinta-Feira, 25 de julho de 2024
Justiça no Interior

REMANSO: Homem com deficiência intelectual é libertado após cinco anos sem julgamento

Foto: Reprodução/DPE

Após atuação da Defensoria Pública do Estado, um homem chamado Baltazar (nome fictício) foi libertado no começo do mês para responder seu processo em liberdade. O homem, que tem deficiência intelectual, foi mantido encarcerado sem julgamento, desde março de 2016, na carceragem da Polícia de Remanso, na microrregião de Juazeiro. 

A liberdade de Baltazar foi conseguida por meio de um Habeas Corpus, impetrado pela DPE. A Defensoria passou a atuar no caso em março deste ano por meio do seu Grupo de Júri, formado por 12 defensores(as) públicos(as). 

“Em março de 2019, a pedido do antigo juiz, houve uma perícia médica que atestou a condição de deficiência intelectual e o classificou como semi-imputável [com perda parcial do discernimento sobre os atos ilícitos praticados] quando do crime. Ele não tem noção de orientação mínima, de espaço/tempo, é muito difícil estabelecer comunicação com ele. Em todas as suas dimensões, o caso demonstra um grande abandono do sistema penal”, afirma Maurício Saporito, defensor público e coordenador do Núcleo de Integração da DPE/BA na área criminal. 

Segundo a DPE, devido a deficiência intelectual, Baltazar deveria aguardar o julgamento em prisão domiciliar e ser posto em tratamento ou, ao menos, que a custódia ocorresse em hospital de tratamento e custódia e não em um presídio comum.

As informações são da Defensoria Pública do Estado


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