Foto: Reprodução/DPE
Após atuação da Defensoria Pública do Estado, um homem chamado Baltazar (nome fictício) foi libertado no começo do mês para responder seu processo em liberdade. O homem, que tem deficiência intelectual, foi mantido encarcerado sem julgamento, desde março de 2016, na carceragem da Polícia de Remanso, na microrregião de Juazeiro.
A liberdade de Baltazar foi conseguida por meio de um Habeas Corpus, impetrado pela DPE. A Defensoria passou a atuar no caso em março deste ano por meio do seu Grupo de Júri, formado por 12 defensores(as) públicos(as).
“Em março de 2019, a pedido do antigo juiz, houve uma perícia médica que atestou a condição de deficiência intelectual e o classificou como semi-imputável [com perda parcial do discernimento sobre os atos ilícitos praticados] quando do crime. Ele não tem noção de orientação mínima, de espaço/tempo, é muito difícil estabelecer comunicação com ele. Em todas as suas dimensões, o caso demonstra um grande abandono do sistema penal”, afirma Maurício Saporito, defensor público e coordenador do Núcleo de Integração da DPE/BA na área criminal.
Segundo a DPE, devido a deficiência intelectual, Baltazar deveria aguardar o julgamento em prisão domiciliar e ser posto em tratamento ou, ao menos, que a custódia ocorresse em hospital de tratamento e custódia e não em um presídio comum.
As informações são da Defensoria Pública do Estado
