Terca-Feira, 26 de novembro de 2024
Justiça no Interior

Mais três cidades baianas vão receber o projeto “TRE em Todo Lugar”

Por Malu Lima postado em às 09:30

Foto: Reprodução/TRE-BA 

O projeto “TRE em Todo Lugar” inicia novo roteiro nesta segunda-feira, 14. Dessa vez, os três caminhões de atendimento itinerante do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia vão contemplar, além de bairros de Salvador, as cidades de Feira de Santana, Juazeiro e Teixeira de Freitas. O 2º ciclo também prorroga a passagem do projeto em Vitória da Conquista, onde eleitores terão mais dois dias de atendimento (segunda e terça-feira, dias 14 e 15/3). Na capital baiana, o serviço chegará aos bairros da Mata Escura e Paripe.

A ação amplia os canais de atendimento disponibilizados pela Justiça Eleitoral no estado para que o cidadão realize o alistamento eleitoral ou regularize o título até o próximo dia 4 de maio. Quem perder este prazo, não vai poder votar nas Eleições Gerais, marcadas para 2 de outubro deste ano.

A rota do primeiro caminhão começa em Vitória da Conquista, onde foi prorrogado o atendimento no Centro Cultural Glauber Rocha. O serviço será realizado no local na segunda e terça-feira (14 e 15/3), das 8h às 19h. Já entre a quinta-feira e o sábado (17 a 19/3), o atendimento itinerante do TRE-BA será na cidade de Teixeira de Freitas, na Câmara de Vereadores, também nos turnos da manhã e da tarde.

O segundo caminhão vai à Serra Preta, na Região Metropolitana de Feira de Santana, e ao município de Juazeiro. No dia 14 de março, eleitores do distrito de Ponto poderão buscar pelos serviços da Justiça Eleitoral no antigo Fórum de Serra Preta, entre 8h e 16h. Na terça-feira (15/3), será contemplado o eleitorado do distrito de Bravo, que será atendido na Praça Ranulfo Macedo, em frente ao Abrigo Central, também das 8h às 16h. Este caminhão do TRE-BA atenderá ainda os eleitores de Juazeiro, entre os dias 17 e 19/3, na Praça Barão do Rio Branco, no Centro, das 8h às 19h. 

Na rota de Salvador, percorrida pelo terceiro caminhão do projeto, eleitores da Mata Escura serão atendidos nos dias 14 e 15 de março, na Associação das Comunidades Paroquiais de Mata Escura e Calabetão, das 8h às 17h. Este roteiro passa ainda por Paripe, onde o público será atendido entre os dias 16 e 19 de março, na Prefeitura Bairro Subúrbio e Ilhas. Confira todos os horários e endereços nos quadros abaixo. 

Desde a última semana, o projeto “TRE em todo lugar” está levando atendimento eleitoral em caminhões adaptados para atender especialmente o público que não tem acesso à internet. Cada veículo tem quatro atendentes do TRE-BA, mais um supervisor e um servidor da área de tecnologia da informação.

As informações são do TRE-BA

Mais três cidades baianas vão receber o projeto “TRE em Todo Lugar”

VITÓRIA DA CONQUISTA: DPE e Prefeitura firmam acordo para implantação da Câmara de Conciliação de Saúde

Por Malu Lima postado em às 08:00

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A partir desta segunda-feira, 14, passa a funcionar em Vitória da Conquista, Sudoeste do estado, a primeira Câmara de Conciliação de Saúde no interior da Bahia. A iniciativa é fruto de um acordo entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia e a administração municipal. O órgão funcionará na sede da Defensoria, mas a assinatura do convênio entre as partes e a inauguração da Câmara acontece nesta segunda-feira, 14, às 9h, na Prefeitura de Conquista.

A Câmara de Conciliação assistirá cidadãos que encontram e relatam dificuldades para alcançar medicações, agendamentos ou procedimentos médicos. O organismo atuará extrajudicialmente para promover soluções administrativas para os casos, reduzindo deste modo a judicialização quanto ao acesso ao sistema de saúde.

O defensor público e coordenador da 2ª Regional com sede em Vitória da Conquista, José Raimundo, diz que além da equipe da DPE/BA, a Câmara contará com equipe municipal composta por médico, farmacêutico e enfermeiro, na recepção das demandas.

“Este corpo técnico elaborará notas técnicas encaminhando autorizações diretas para que os órgãos de saúde municipais responsáveis ofereçam o que se faça necessário. Nos casos de competência do Estado ou mesmo da União, isso será encaminhado para estes entes a fim de buscar uma tentativa de composição. No casos que estiverem sob responsabilidade do município a expectativa é que tudo saia resolvido”, explica José Raimundo.

A estimativa é de que cerca de 50 pessoas sejam atendidas mensalmente na Câmara de Conciliação de Saúde de Vitória da Conquista. O órgão deve operar na DPE/BA dois dias por semana. 

As informações são da Defensoria Pública da Bahia

VITÓRIA DA CONQUISTA: DPE e Prefeitura firmam acordo para implantação da Câmara de Conciliação de Saúde

Defensoria Pública realiza exames de DNA gratuitos em 20 cidades baianas

Por Malu Lima postado em às 18:00

Foto: Gazeta do Povo 

Neste sábado, 12, das 8h às 12h, a Defensoria Pública do Estado da Bahia, vai realizar exames de DNA gratuitos em Salvador e em mais 19 cidades do interior do estado. A ação faz parte do  projeto “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais e tem o objetivo de incentivar o reconhecimento da paternidade e garantir aos filhos e filhas o direito de terem a filiação completa.

Em Salvador, os atendimentos vão ser realizados na Unidade Móvel de Atendimento – UMA no Estacionamento “E” da Arena Fonte Nova. Para serem atendidos, é preciso que uma das partes interessadas – a mãe, o próprio filho (caso seja maior de idade) ou o suposto pai – vá, pessoalmente, à Casa de Acesso à Justiça – CAJ 1 (Rua Arquimedes Gonçalves, nº 271 – Jardim Baiano) da Defensoria, para realizarem o pré-atendimento.

No interior, a ação será por demanda espontânea, ou seja, não terá a necessidade de agendamento prévio. Serão realizadas ações nas seguintes cidades do interior da Bahia: Feira de Santana; Santo Estevão; Ilhéus; Itabuna; Juazeiro; Senhor do Bonfim; Jacobina; Antônio de Jesus; Santo Amaro; Camaçari; Lauro de Freitas; Candeias; Simões Filho; Porto Seguro; Eunápolis; Teixeira de Freitas; Irecê; Jequié e Ipiaú.

Além dos exames gratuitos de DNA, o ‘Meu Pai Tem Nome’ também oferecerá serviços como o reconhecimento espontâneo (quando não é preciso fazer o exame), o reconhecimento socioafetivo (para quem tem a partir de 12 anos e existe o vínculo afetivo), acordos, orientações jurídicas sobre os conflitos na área de família e também serão abertos alguns exames que já foram realizados pela Ação Cidadã Sou Pai Responsável, desenvolvida pela Defensoria da Bahia durante o ano inteiro.

Veja todos os endereços da ação na capital e no interior da Bahia:

  • Salvador

Estacionamento “E” da Arena Fonte Nova

Acesso pelo Dique do Tororó

  • Feira de Santana

Avenida Maria Quitéria, nº 1235 – Ponto Central

  • Santo Estevão

Rua Noeme Franco Lima de Almeida, s/n – Centro

  • Ilhéus

Rua Rotary, nº 255, 3º ao 7º andares, Edf Office – Cidade Nova

  • Itabuna

Avenida Nações Unidas, nº 732 – Centro

  • Juazeiro

Rua do Paraíso, nº 152 – Santo Antônio

  • Senhor do Bonfim

Avenida Roberto Santos, n° 735 – Marista

  • Jacobina

Avenida Lomanto Júnior, nº 430 – Centro

  • Santo Antônio de Jesus

Rua Vereador Albertino Lira, nº 01 – Quitandinha

  • Santo Amaro

Rua do Imperador, n° 44 – Centro

  • Camaçari

Rua Monte Gordo, nº 63 – Inocoop

  • Lauro de Freitas

Rua Mucugê, nº 87, Edifício Norte Garden –  Centro

  • Candeias

Rodovia BA 523 – Urbis I

  • Simões Filho

Rua Francisco de Almeida, nº 42 – Centro

  • Porto Seguro

Rua Pero Vaz de Caminha, nº 178 – Centro

  • Eunápolis

Avenida Demétrio Couto Guerrieri, nº 446 – Centro

  • Teixeira de Freitas

Rua Águas Claras, nº 523 – Bela Vista

  • Irecê

Rua Antônio Carlos Magalhães, nº 84 – Centro

  • Jequié

Rua Manoel Vitorino, nº 510 – Campo do América

  • Ipiaú*

*A ação será realizada na cidade de Itagibá: Rua Chile, nº 70 – Centro (sede do Fórum)

As informações são da DPE-BA

Defensoria Pública realiza exames de DNA gratuitos em 20 cidades baianas

FEIRA DE SANTANA: prazos processuais e atendimento ao público serão suspensos para digitalização dos processos na 1ª Vara de Fazenda Pública

Por Malu Lima postado em às 16:30

Foto: Reprodução/TJBA

Por: Justiça no Interior

Entre os dias 14 e 18 de março, estão suspensos o atendimento ao público e os prazos dos processos em tramitação na 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana. A suspensão se dará porque na segunda-feira, 14, a Comarca inicia a digitalização do saldo residual de processos físicos, para que eles passem a tramitar exclusivamente na plataforma do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.

Conforme determinado no Decreto Judiciário 207, de 08 de março, “os prazos suspensos ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente”. 

Para iniciar o processo de digitalização na 1ª Vara de Fazenda Pública de Feira de Santana, o TJBA considerou  que “a maioria dos processos que englobam a META 2, do CNJ, tramitam de forma física, e que a virtualização desses feitos confere efetividade à justiça” e que “a digitalização dos processos físicos garante a entrega da prestação jurisdicional, caso haja eventual necessidade de enrijecimento dos protocolos de distanciamento”.

FEIRA DE SANTANA: prazos processuais e atendimento ao público serão suspensos para digitalização dos processos na 1ª Vara de Fazenda Pública

Justiça autoriza licença a paternidade de 180 dias a pai solo

Por Malu Lima postado em às 15:00

Foto: Direto News

A 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal publicou na segunda-feira, 07, uma liminar que autoriza o tenente da Marinha brasileira a ter o direito à licença à paternidade, nos moldes da licença maternidade. Atualmente, no Brasil, o pai de um recém nascido tem direito a 20 dias de licença, enquanto a mãe tem direito a 180 dias.

A decisão da justiça goiana é inédita na história das Forças Armadas do Brasil. O requerente é médico urologista de 37 anos, que se tornou pai solo há 10 meses. Tiago de Oliveira Costa, pai do bebê Henry descreve como “histórica e memorável” a decisão da justiça.

Em sua deliberação, o juiz Bruno Anderson Santos da Silva, reconsiderou sua própria decisão em que havia negado o pedido de liminar. A criança foi gestada na barriga solidária de uma amiga de Tiago, sem contrapartida financeira, após inseminação artificial.

O médico contou ao portal de notícias “Metrópoles” que a nova liminar superou “entraves administrativos e jurídicos”. Segundo ele, a Marinha do Brasil havia concedido apenas a licença de 20 dias para ele, ao contrário de seu outro local de trabalho, que, na época, autorizou a licença de 180 dias.

“A justiça se fez. É histórica, inédita e memorável uma decisão como esta. É o respeito a novos modelos de família e à proteção à criança ou ao adolescente. Ser pioneiro neste tipo de ação abre caminhos e oportunidades a novos pais solos que formam suas famílias seja por suas escolhas pessoais seja por outros motivos”, ressaltou.

As informações são do Metrópoles

Justiça autoriza licença a paternidade de 180 dias a pai solo

Candidato que comprovar veracidade da autodeclaração de cor tem direito a tomar posse em cargo público pelo sistema de cotas, decide TRF1

Por Malu Lima postado em às 13:30

Foto: Migalhas

A Justiça Federal da 1ª Região, jugou, no dia 23/02, o processo 1041608-14.2019.4.01.3400, em que a justiça federal foi acionada por um candidato a concurso público para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para que seja incluso o seu nome na lista de candidatos classificados nas vagas reservadas a negro/pardos.

O impetrante foi aprovado no processo seletivo da Agência, mas, não foi conciderado cotista pela banca avaliadora, e por isso foi eliminado do concurso em razão de “não possuir alguns fenótipos (características) de negros, como textura do cabelo e fisionomia”.

Inconformado com a decisão da banca, o requerente argumentou no TRF1 que o edital do concurso não definiu as características que os candidatos deveriam apresentar para concorrerem pelo sistema de cotas e que essa circunstância possibilita a nulidade do ato que o eliminou do processo seletivo.

O relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, entendeu que “o autor demonstrou satisfatoriamente sua condição de pardo por meio de fotografias, laudo médico e documentos públicos oficiais (certidão de nascimento e carteira militar), aptos a comprovar, à saciedade, a veracidade da autodeclaração de cor levada a efeito pelo suplicante”.

A 5ª Turma decidiu, então, que o nome do candidato deve ser incluído na lista de aprovados na condição de cotista, de acordo com a classificação dele, e que o ato que o eliminou do concurso deve ser anulado.

As informações são do TRF1

Candidato que comprovar veracidade da autodeclaração de cor tem direito a tomar posse em cargo público pelo sistema de cotas, decide TRF1

ALAGOINHAS: TSE mantém multa de R$ 100 mil contra prefeito, por utilização de bens da administração pública

Por Malu Lima postado em às 11:00

Foto: Reprodução/Prefeitura Municipal de Alagoinhas

O Tribunal Superior Eleitoral confirmou, na sessão da quinta-feira, 10, por unanimidade, a multa de R$ 100 mil aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ao prefeito de Alagoinhas, Joaquim Belarmino Cardoso Neto, pela prática de condutas vedadas aos agentes públicos na campanha eleitoral de 2020.

Na ação, o prefeito foi denunciado pelo diretório municipal dos Democratas (DEM) pelo uso de bens móveis pertencentes à Administração Pública e utilização promocional de distribuição gratuita de bens de caráter social custeados pelo poder público em benefício próprio.

O relator do caso, ministro Sérgio Banhos, votou por negar provimento ao recurso do prefeito. Ele entendeu que as provas contidas no processo demonstram que Joaquim Neto usou das prerrogativas de prefeito para, no ano eleitoral e durante a pandemia de covid-19, conquistar proveito político-eleitoral, vinculando a própria imagem, de forma reiterada, à distribuição de cestas básicas e donativos à população, descumprindo, inclusive, ordem judicial que determinava abstenção na participação pessoal nos tais atos. 

“Houve, assim, uso, em benefício de candidato, de bens móveis pertencentes à administração, no caso as cestas básicas, e distribuição gratuita de bens de caráter social custeados pelo poder público em favor de candidato, em dimensão que suplanta os limites da legalidade, gerando potencial violação às condições de paridade de armas entre os candidatos“, ressaltou o ministro Banhos.

Para o ministro, é incontestável que o então candidato à reeleição buscou conquistar proveito político-eleitoral mediante a vinculação de sua imagem para o uso promocional da distribuição de cestas básicas à população, e que entendimento contrário exigiria o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela súmula 24 da Corte Eleitoral.

Assim, por unanimidade, o Colegiado negou seguimento ao recurso interposto por Joaquim Belarmino Cardoso Neto e manteve a aplicação da multa.

As informações são do TSE

ALAGOINHAS: TSE mantém multa de R$ 100 mil contra prefeito, por utilização de bens da administração pública

Eleitores com pendências podem buscar atendimento presencial na Justiça Eleitoral

Por Malu Lima postado em às 09:30

Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE 

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia divulgou, na quarta, 09, o dado atualizado de eleitores com título cancelado no estado. Ao todo, 1.629.170 cidadãos ainda precisam regularizar o documento. O prazo para resolver a pendência é o próximo dia 4 de maio, véspera do fechamento do cadastro. De acordo com o órgão, o número é preocupante, uma vez que representa pouco mais de 15% dos eleitores baianos. 

Para facilitar o acesso dos eleitores aos serviços da Justiça Eleitoral, o TRE-BA tem oferecido atendimento on-line, com apoio do Núcleo Virtual de Atendimento ao Eleitor (NAVE) e, desde o último dia 3 de março, retomou o atendimento presencial em todas as unidades do estado. Além disso, foi lançado o “TRE em todo lugar”, projeto de atendimento itinerante que, desde a segunda-feira (7/3), passou a percorrer diferentes regiões da capital e do interior com o objetivo de atender àqueles que não possuem acesso à internet.  

O TRE da Bahia pede aos cidadãos que não deixem a regularização para última hora e lembra que o prazo de 4 de maio é válido ainda para a solicitação do primeiro título (alistamento eleitoral). “Estamos empregando todos os esforços para oferecer ao eleitor diversas modalidades de atendimento para que ninguém deixe de exercer o direito ao voto”, enfatizou o presidente do órgão, desembargador Roberto Maynard Frank. 

O atendimento presencial foi retomado em todas as unidades do TRE baiano desde o último dia 3 de março. Para solicitar o agendamento, basta ao eleitor acessar o site: https://agendamento.tre-ba.jus.br/agendamento/ ou ligar para (71) 3373-7000.

As solicitações podem ainda ser enviadas via internet. Para isso, o eleitor pode contar com o apoio do Núcleo Virtual de Atendimento ao Eleitor (NAVE) ou acessar diretamente o TítuloNet.

Já para ser atendido pelo projeto “TRE em todo lugar” é preciso ficar atento aos roteiros dos caminhões, divulgados previamente pelo site do TRE-BA: www.tre-ba.jus.br. Para o atendimento itinerante, não é necessário agendar.

As informações são do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Eleitores com pendências podem buscar atendimento presencial na Justiça Eleitoral

ITAMBÉ: Professora é condenada por comentário racista contra indígenas em postagem no Facebook

Por Malu Lima postado em às 08:03

Foto: UOL

A Justiça Federal condenou a 2 anos e 3 meses de reclusão e multa uma professora do município de Itambé (BA), após ser denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por crime de racismo. A ré também terá que pagar o equivalente a 81 dias-multa, sendo que cada dia-multa corresponde ao valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época do fato delituoso.

O MPF tomou conhecimento do fato por meio de uma representação feita à Sala de Atendimento ao Cidadão, à qual foi anexada imagem (print) de mensagem ofensiva publicada no Facebook. O crime foi cometido em outubro de 2019, quando a denunciada postou no perfil da sua rede social uma mensagem discriminatória e preconceituosa em relação a uma etnia indígena. Durante interrogatório em juízo, a professora confessou o ato criminoso.

Com o decorrer do inquérito policial, o MPF considerou que não houve exercício do direito à livre expressão do pensamento, já que a denunciada “instigou o pensamento preconceituoso a respeito dos índios, através de meio de comunicação altamente eficaz, cujos efeitos são incomensuráveis”, destacou trecho da denúncia.

Na sentença, proferida pela Justiça Federal no último dia 12 de fevereiro, o juiz Diego Carmo de Sousa acatou os pedidos do MP e ressaltou que a ré, “além de empregar argumentos racistas e preconceituosos sobre a cultura, tradição e identidade dos povos indígenas, ainda empregou discriminação em razão de orientação sexual, o que também é considerado como crime de racismo, conforme decidido pelo STF na ADO 26”.

Como a pena privativa de liberdade pôde ser enquadrada nos casos em que o Código Penal permite a substituição por penas restritivas de direitos, a Justiça Federal converteu a pena de prisão na pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, mais o pagamento de quatro salários mínimos a entidade social.

As informações são do MPF

ITAMBÉ: Professora é condenada por comentário racista contra indígenas em postagem no Facebook

SENHOR DO BONFIM: Diretoria da OAB toma posse

Por Malu Lima postado em às 08:00

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A advogada Gabriela Pita foi empossada presidente da OAB de Senhor do Bonfim, em cerimônia realizada na quarta, 09. Gabriela assume a presidência da subseção depois de três anos como vice-presidente. Ao seu lado, também foram empossados a vice-presidente, Celeste Aída dos Santos, a secretária-geral, Alessandra Araújo, o secretário-adjunto, Reges Pinto e o tesoureiro, Eládio Souza.

Ao destacar o orgulho de assumir a presidência, Gabriela Pita disse que, “na corrida da vida, deu o melhor que podia”. “De maneira humilde e repleta de fé, galguei todos os degraus até chegar à OAB. Lutei e venci”, pontuou.

Conduzindo a posse, a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, parabenizou a nova diretoria e reforçou seu compromisso em trabalhar pela advocacia do interior. “A gente espera construir uma outra realidade com condições de trabalho para a advocacia do interior, restaurando a credibilidade do cidadão e cidadã na Justiça em toda a Bahia”, disse.

As informações são da OAB-BA 

SENHOR DO BONFIM: Diretoria da OAB toma posse