Quinta-Feira, 29 de maio de 2024
Justiça no Interior

FEIRA DE SANTANA: prazos processuais e atendimento ao público serão suspensos para digitalização dos processos na 1ª Vara de Fazenda Pública

Foto: Reprodução/TJBA

Por: Justiça no Interior

Entre os dias 14 e 18 de março, estão suspensos o atendimento ao público e os prazos dos processos em tramitação na 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana. A suspensão se dará porque na segunda-feira, 14, a Comarca inicia a digitalização do saldo residual de processos físicos, para que eles passem a tramitar exclusivamente na plataforma do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.

Conforme determinado no Decreto Judiciário 207, de 08 de março, “os prazos suspensos ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente”. 

Para iniciar o processo de digitalização na 1ª Vara de Fazenda Pública de Feira de Santana, o TJBA considerou  que “a maioria dos processos que englobam a META 2, do CNJ, tramitam de forma física, e que a virtualização desses feitos confere efetividade à justiça” e que “a digitalização dos processos físicos garante a entrega da prestação jurisdicional, caso haja eventual necessidade de enrijecimento dos protocolos de distanciamento”.


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