Quinta-Feira, 25 de julho de 2024
Justiça no Interior

VITÓRIA DA CONQUISTA: DPE e Prefeitura firmam acordo para implantação da Câmara de Conciliação de Saúde

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A partir desta segunda-feira, 14, passa a funcionar em Vitória da Conquista, Sudoeste do estado, a primeira Câmara de Conciliação de Saúde no interior da Bahia. A iniciativa é fruto de um acordo entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia e a administração municipal. O órgão funcionará na sede da Defensoria, mas a assinatura do convênio entre as partes e a inauguração da Câmara acontece nesta segunda-feira, 14, às 9h, na Prefeitura de Conquista.

A Câmara de Conciliação assistirá cidadãos que encontram e relatam dificuldades para alcançar medicações, agendamentos ou procedimentos médicos. O organismo atuará extrajudicialmente para promover soluções administrativas para os casos, reduzindo deste modo a judicialização quanto ao acesso ao sistema de saúde.

O defensor público e coordenador da 2ª Regional com sede em Vitória da Conquista, José Raimundo, diz que além da equipe da DPE/BA, a Câmara contará com equipe municipal composta por médico, farmacêutico e enfermeiro, na recepção das demandas.

“Este corpo técnico elaborará notas técnicas encaminhando autorizações diretas para que os órgãos de saúde municipais responsáveis ofereçam o que se faça necessário. Nos casos de competência do Estado ou mesmo da União, isso será encaminhado para estes entes a fim de buscar uma tentativa de composição. No casos que estiverem sob responsabilidade do município a expectativa é que tudo saia resolvido”, explica José Raimundo.

A estimativa é de que cerca de 50 pessoas sejam atendidas mensalmente na Câmara de Conciliação de Saúde de Vitória da Conquista. O órgão deve operar na DPE/BA dois dias por semana. 

As informações são da Defensoria Pública da Bahia


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