Foto: Divulgação 

A OAB está oferecendo 15 mil bolsas integrais para o curso de pós-graduação Lato Sensu em Advocacia Cível, em parceria com a Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Podem participar do processo seletivo advogados de todo Brasil.

A especialização será gratuita, oferecida  na modalidade a distância, durante 13 meses. A seleção será realizada por critérios socioeconômicos e realização de prova objetiva. Em caso de empate, a ordem cronológica de inscrição para a classificação final dos candidatos aprovados será observada.

O processo seletivo é composto de 2 etapas.  Na primeira os interessados devem fazer preenchimento de formulário eletrônico (de 01 a 30 de setembro) exclusivamente no portal (https://esa.oab.org.br/inscricaobolsa). Na segunda etapa será realizada uma prova objetiva online, prevista para 24 de outubro

Segundo a OAB, este projeto auxiliará a amenizar as dificuldades de atualização de parte dos profissionais da Advocacia, por falta de recursos financeiros (fato agravado pela pandemia) e também fomentar a educação continuada de qualidade para o exercício da Advocacia de todas as localidades do país.

As informações são da OAB

Foto: Reprodução/AMAB

Seis magistrados baianos estão concorrendo às duas vagas de conselheiro no Conselho Nacional de Justiça . Uma delas é destinada a desembargador de Tribunal de Justiça e a outra a juiz estadual, em decorrência do iminente término do mandato de seus atuais ocupantes.

Na vaga para juiz estadual, entre 48 inscritos, estão os magistrados do TJBA Francisco de Oliveira Bispo, Gerivaldo Alves Neiva, Marcos Adriano Silva Ledo e Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer. Já para a vaga de desembargador, são 10 inscritos, dois deles da Bahia: Baltazar Miranda Saraiva e Julio Cezar Lemos Travessa.

Os currículos inscritos serão apresentados aos ministros do STF para escolha dos indicados em sessão administrativa da Corte, com data a ser definida, quando caberá a cada ministro votar no nome de um magistrado por vaga. Os ministros do Supremo poderão apresentar nomes de magistrados, independentemente da inscrição voluntária disciplinada na resolução.

O magistrado que obtiver maioria absoluta dos votos será indicado. Caso nenhum magistrado alcance a maioria absoluta de votos, será realizada nova votação, em que concorrerão os candidatos que tenham obtido as duas maiores votações na etapa anterior. Nessa segunda etapa, será indicado o magistrado que obtiver a maioria simples dos votos. No caso de empate, o magistrado mais antigo na carreira será escolhido.

As informações são da Associação dos Magistrados da Bahia

Foto: Nordeste Leilões 

Simultaneamente três oportunidades para realização de negócios em ambiente virtual estão em andamento, através de leilões com 1.337 lotes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), com lances a partir de R$100.

O primeiro leilão vai ocorrer no dia 16 deste mês, através do site (www.kcleiloes.com.br) com oferta de veículos servíveis e sucatas aproveitáveis custodiados nos pátios de Salvador e Vitória da Conquista. Um dos destaques na capital baiana é um Kia Cerato EX2 2010 com bancos de couro e lance inicial de R$ 4 mil.

No dia seguinte, 17, é a vez do leilão dos municípios de Alagoinhas, Barreiras, Camaçari e Irecê que oferecem veículos e lotes de sucatas com ofertas exclusivas para empresas de autopeças, através do site (www.patiorochaleiloes.com.br).

De acordo com a presidente da Comissão de Leilão do Detran-BA, Júlia Sanches, em meio à crise econômica, os eventos representam uma boa oportunidade para o cidadão arrematar veículos em boas condições, com preços acessíveis. “Também os lotes de sucatas têm estimulado a reciclagem, movimentando o segmento”, pontua Sanches.

Vantagens

Outra vantagem dos leilões é que o comprador não assume dívidas pendentes do veículo, se responsabilizando apenas pelo pagamento do IPVA do exercício atual. Teixeira de Freitas, Senhor do Bonfim e Conceição do Coité encerram a série de leilões, no dia 18 de agosto, a partir das 9h. Os lances acontecem no site do leiloeiro oficial (www.nordesteleiloes.com.br).

Entre os destaques estão um Uno Way 1.0/ 4 portas, ano de fabricação 2011, com lance inicial de R$ 1.800, e uma moto CBX 250, com lance inicial de R$ 450. Os leilões acontecem na modalidade online e nos sites indicados, além de oferecer os lances, o interessado pode pesquisar maiores informações sobre os veículos, com fotos e endereços para visitação. 

Para conferir o edital completo, basta acessar o site (www.detran.ba.gov.br) e clicar no menu Leilões.

As informações são do Departamento Estadual de Trânsito – BA

Foto: Câmara Municipal de Vitória da Conquista/Reprodução

Nesta quarta-feira, 11, às 19 h, a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista vai realizar uma audiência pública em celebração ao dia do advogado. O objetivo debater o protagonismo de advogados em momentos importantes da história do Brasil e será aberto aos profissionais do Direito e estudantes.

Segundo relato do vereador, advogado e organizador da audiência, Alexandre Xandó, a advocacia vai além de uma profissão, pois é uma das principais ferramentas de defesa dos direitos do cidadão e da consolidação da democracia no país. Por isso, se faz necessário abrir espaços de debates sobre os avanços e dificuldades enfrentados por advogados e advogadas na Comarca de Vitória da Conquista e região.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista convida para compor a mesa do evento, representantes da OAB, Defensoria Pública, magistratura, Ministério Público, professores e estudantes dos cursos de direito do município.

A audiência terá transmissão ao vivo pela Página da Câmara no Facebook, no YouTube e na Rádio Web Câmara.

As informações são da OAB Conquista e da Ascom da Câmara de Vereadores

Foto: Reprodução 

Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª região manteve a sentença que, confirmando a liminar, concedeu a segurança e determinou que o Instituto Tocantinense Presidente Antonio Carlos (ITPAC-Palmas) realize a matrícula de uma aluna no curso de medicina, fora do prazo fixado no calendário escolar.

A impetrante alegou que a pré-matrícula foi dentro do prazo, e posteriormente seu pai foi diagnosticado com Covid-19, tendo ela que ficar em isolamento juntamente com toda a família. Por este motivo, segundo e estudante, não foi possível pagar o boleto bancário e efetuar a matrícula.

Em seu voto, o relator do processo, desembargador federal João Batista Gomes Moreira, apontou toda a família da acadêmica se encontrava em quarentena, porque todas as pessoas próximas que tiveram contato com o infectado devem guardar isolamento, e por este motivo a aluna estava impossibilitada de realizar a confirmação da matrícula.

Prosseguindo o voto, o magistrado destacou que, comprovada a ocorrência de motivo de força maior configurado pela doença e isolamento obrigatório, deve a instituição de ensino possibilitar a realização da matrícula fora do prazo previsto no calendário acadêmico.

O relator concluiu explicando que a jurisprudência do TRF1 é no sentido de “não ser razoável impedir a matrícula em instituição de ensino superior apenas pela não observância dos prazos fixados em calendário escolar, ainda mais quando a não realização da matrícula no tempo devido ocorreu por motivo de força maior, alheio à vontade do impetrante – doença comprovada”.

Confira o Acórdão:

As informações são do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Foto: TSE/Reprodução

O Programa de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral tornou-se permanente. A medida entrou em vigor a partir da Portaria TSE nº 510/2021, assinada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

No documento foi ressaltado que a desinformação é um desafio global e que a produção e difusão de informações falsas pode representar risco a bens e valores essenciais à sociedade – como a democracia –, além de afetar de forma negativa a credibilidade das instituições e a capacidade dos eleitores de exercerem o direito de voto de forma consciente e informada.

A Portaria também prevê que mais instituições públicas e privadas serão convidadas a participar dessa parceria, indicando um representante para participar do grupo, com o objetivo de fortalecer cada vez mais o programa.

Diante das experiências vivenciadas pela Justiça Eleitoral nos dois últimos anos, durante os quais a desinformação buscou atingir a imagem e a credibilidade da instituição, além de levantar dúvidas sobre o sistema eletrônico de votação, o TSE decidiu dar continuidade às medidas já adotadas e torná-las de caráter contínuo e permanente.

Sobre o programa

O programa foi instituído pela primeira vez em agosto de 2019, após a experiência de ataques sofridos durante a campanha de 2018, e como forma de se preparar para as Eleições 2020. A parceria entre as instituições se tornou um dos principais pilares do combate à desinformação, uma vez que contrapõe eventuais notícias falsas com notícias verdadeiras apuradas e checadas com o auxílio da imprensa profissional.

Além de contar com as principais instituições democráticas brasileiras, como a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, também fazem parte as principais plataformas de mídias sociais e de serviço de mensagens do mundo como Google, Facebook, Instagram e WhatsApp, bem como as agências de checagem de notícias, segmentos da imprensa, telecomunicações, tecnologia da informação, provedores de internet, agências de checagem e partidos políticos, entre muitos outros.

A lista completa das entidades pode ser conferida na página Desinformação, criada para dar amplitude ao programa e manter a sociedade atualizada sobre as ações.

As informações são do TSE

Foto: Reprodução/Atarde

O Decreto Judiciário nº 511 publicado no Diário da Justiça Eletrônico suspendeu até o dia 28 de agosto os prazos processuais e as atividades presenciais no fórum da Comarca de Pirituba, região Centro-Norte da Bahia.

Os prazos que vencerem durante o período ficam prorrogados para o primeiro dia útil após a suspensão, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

De acordo com o Decreto, o regime extraordinário do teletrabalho segue vigente, observando-se os atos normativos do Poder Judiciário da Bahia, que dispõem sobre a questão.

As informações são do Tribunal de Justiça da Bahia