Segunda-Feira, 13 de julho de 2026
Justiça no Interior

VITÓRIA DA CONQUISTA: FASA promove curso sobre Prática em Juizados Especiais Cíveis

Por Malu Lima postado em às 12:00

Foto: Reprodução/FASA 

A Faculdade Santo Agostinho de Vitória da Conquista vai promover nos dias 21 e 28 de agosto, 04, 11, 18 e 25 de setembro, o Curso de Prática em Juizados Especiais Cíveis. A formação visa atender egressos e futuros formandos do Curso de Graduação em Direito da faculdade.

O curso tem por finalidade capacitar os estudantes de direito e futuros advogados na prática da advocacia, em especial na atuação em Juizados Especiais Cíveis, com base na Lei 9.099/95, o Código de Processo Civil de 2015, os Enunciados do FONAJE e a jurisprudência da área.

O curso será ministrado pelo advogado, Marcelo Velame e vai focar na prática em Juizados Especiais Cíveis, abordando seu histórico e princípios; Competência e partes no processo; Petição inicial e resposta do réu; Procedimento; Provas e Sentença; Recursos; e Cumprimento de sentença e execução. “A região de Vitória da Conquista tem uma grande carência de cursos de prática que observem as peculiaridades da justiça local e estadual, motivo pelo qual planejamos um curso que aborde o processo nos juizados do início ao fim, abordando seus princípios, procedimento e sistemas utilizados”, afirma Velame.

Os Juizados Especiais Cíveis são a grande porta de atuação para o advogado recém formado, o acompanhando durante toda a sua carreira. Ao todo serão seis aulas, organizadas da seguinte maneira: 

Aula 1 – Histórico, princípios e competência;

Aula 2 – Partes, Petição inicial e resposta do réu

Aula 3 – Procedimento 

Aula 4 – Provas e Sentença;

Aula 5 – Recursos; 

Aula 6 – Cumprimento de sentença, execução e PROJUDI.

As informações são da Faculdade Santo Agostinho

VITÓRIA DA CONQUISTA: FASA promove curso sobre Prática em Juizados Especiais Cíveis

SALINAS DA MARGARIDA: Defensoria realiza debate sobre violações de direitos humanos e racismo estrutural

Por Malu Lima postado em às 10:00

Foto: Reprodução/Defensoria Pública

A Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia vai realizar nesta quinta-feira, 19, uma audiência virtual para tratar das violações de direitos humanos e racismo estrutural ocorridos em Salinas da Margarida, no Recôncavo Baiano. Segundo a DPE, o debate é uma sequência da missão que busca as garantias e os direitos fundamentais de toda a população.

A necessidade de realizar a conversa foi apontada pelas defensoras Roberta Cunha e Cristiane Bardelli, da Defensoria de Nazaré das Farinhas, após elas identificarem denúncias de racismo ambiental estrutural e de agressões contra populações LGBTQIA+, com denúncias até de espancamentos ocorridos em frente à prefeitura. Esses fatos fizeram as defensorias acionarem a Ouvidoria da DPE.

A ouvidora-geral da DPE/BA, Sirlene Assis, destaca a importância do evento para a comunidade de Salinas da Margarida. “Esta audiência pública é fruto das demandas apresentadas pelos movimentos sociais e pelos assistidos da Defensoria. A falta de investimento público associada com a especulação imobiliária no local tem colaborado para a opressão de grupos já marginalizados naquele território, com violações constantes de direitos humanos”.

A audiência virtual será realizada por meio da plataforma Google Meet. As incrições podem ser feitas pelo Whatsapp (71) 98865-7100. “Esperamos que a audiência possa estabelecer um elo entre os poder municipal, estadual e federal para garantir os direitos fundamentais daquela população, resguardando-se também os direitos ambientais, a preservação do meio ambiente e também a preservação destas lideranças, garantindo seu direito de militar no ativismo em defesa da vida”, conclui a ouvidora-geral, Sirlene Assis.

As informações são da Defensoria Pública do Estado da Bahia

SALINAS DA MARGARIDA: Defensoria realiza debate sobre violações de direitos humanos e racismo estrutural

Bahia inicia testes de câmeras acopladas em fardas de policiais

Por Malu Lima postado em às 08:00

Foto: Alberto Maraux/SSP

Pelo menos quatro marcas de câmeras para serem utilizadas em fardas de policiais vão começar a ser testadas pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP), nesta semana. A medida acontece após estudo e visita técnica realizados pela Superintendência de Gestão Tecnológica e Organizacional (SGTO).

Segundo a pasta, os equipamentos vão filmar abordagens, flagrantes e situações de confrontos envolvendo guarnições. Alguns estados, entre eles São Paulo, já utilizam a ferramenta.

“Durante a reunião do Colégio de Secretários de Segurança Pública, em Goiânia, defendi o uso do equipamento. Ele vai proteger os policiais, mostrando as dificuldades enfrentadas”, destacou o secretário Ricardo Mandarino. 

O Secretário acrescentou que as câmeras também vão proteger os cidadãos que sofrem com abuso de poder, racismo, homofobia, entre outros delitos praticados por uma parcela mínima de servidores públicos. “Temos sempre que evoluir. Os resultados alcançados por outros estados mostram que esse é um caminho. Queremos tornar a polícia baiana ainda mais cidadã”.

Após os testes com as câmeras, as empresas que comercializam esse tipo de equipamento serão convidadas para uma audiência pública, onde detalhes poderão ser esclarecidos, como conta o superintendente da SGTO, coronel Marcos Oliveira. “Depois da audiência pública e com as autorizações do governador e do secretário, daremos início ao processo de licitação”.

As informações são da Secretaria de Segurança Pública da Bahia

Bahia inicia testes de câmeras acopladas em fardas de policiais

Violência contra mulheres cresce em 20% das cidades durante a pandemia

Por Malu Lima postado em às 19:37

Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

Em 483 cidades brasileiras houve aumento de casos de violência contra a mulher desde que a pandemia da covid-19 atingiu o Brasil, em fevereiro de 2020. O número equivale a 20% dos 2.383 municípios ouvidos pela nova edição da pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Em 269 (11,3%) municípios, houve elevação nas ocorrências de violência contra criança e adolescente, em 173 (7,3%) foram registrados mais episódios de agressão contra idosos, e em 71 (3%) contra pessoas com deficiência. Em outras 1.684 cidades (70,7%), as prefeituras não receberam mais denúncias de violência contra esses segmentos.

Somados, os percentuais de cidades onde houve acréscimo de casos de agressão contra diferentes segmentos chegam a 41,9% dos municípios ouvidos no estudo. É a primeira vez que a pesquisa da CNM sobre a covid-19, realizada semanalmente, trata de casos de violência.
 

As informações são da Agência Brasil

Violência contra mulheres cresce em 20% das cidades durante a pandemia

TRE-BA oferece serviço on-line e gratuito para tirar o título eleitoral

Por Malu Lima postado em às 16:28

Foto: Reprodução/TRE-BA

A partir dos 16 anos todo cidadão brasileiro está apto a votar. De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, mas passa a ser obrigatório a partir dos 18. Fazer o alistamento eleitoral garante ao cidadão o direito de se tornar um eleitor.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, as informações de como tirar o primeiro título podem ser encontradas no site do tribunal. O serviço é on-line e gratuito e ocorre por meio do sistema Título Net, que pode ser acessado por computador, tablet ou celular.

No portal, o usuário encontra ainda informações referentes a Justiça Eleitoral e seus processos, assim como abas para saber sobre as sessões, partidos e eleições onde podem tirar dúvidas sobre esses assuntos e as ações de enfrentamento a desinformação e as fake news.

Também estão disponíveis no portal do TRE:

Atendimento virtual

Agendamento do atendimento presencial

Consulta da situação eleitoral

Quitação eleitoral

Consulta do local de votação

Certidão negativa de alistamento

As informações são do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

TRE-BA oferece serviço on-line e gratuito para tirar o título eleitoral

TEIXEIRA DE FREITAS: juíza toma posse como titular da 1ª Vara do Trabalho nesta quarta-feira, 18

Por Malu Lima postado em às 13:38

Foto: Reprodução/TRT5

A magistrada Kátia Virgínia Bitencourt de Oliveira toma posse nesta quarta-feira, 18, como juíza titular para exercício na 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas, na região sul da Bahia. A posse será, às 14h, com transmissão pelo canal do TRT5 no YouTube.

A promoção de Kátia Oliveira à titularidade foi tomada por unanimidade, em sessão telepresencial realizada na segunda-feira, 16, pelo pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede em Salvador. A ascensão ao cargo de titular foi tomada pelo critério de antiguidade, em decorrência da aposentadoria da magistrada Heliana Maria Neves da Rocha Ribeiro, da 26ª Vara do Trabalho de Salvador, e sucessivas remoções. 

Na sessão do TRT5, a presidente do Tribunal, desembargadora Dalila Andrade, parabenizou a magistrada: “Seja muito feliz nessa nova etapa da sua carreira”, desejou. A desembargadora ainda ressaltou que a energia, o dinamismo, a capacidade de trabalho e a competência da juíza Kátia Virgínia farão muita diferença em uma Vara do Trabalho tão importante como a de Teixeira de Freitas. 

Kátia Virgínia Bitencourt de Oliveira agradeceu a todos e afirmou que vai continuar fazendo o seu melhor, sempre cumprindo com seus deveres institucionais e seguindo suas convicções. “Estou muito feliz e tenho um orgulho imenso de fazer parte da Justiça do Trabalho”, frisou a magistrada.

CARREIRA – A juíza Kátia Virgínia Bitencourt de Oliveira graduou-se em Direito em 1988 e ingressou na magistratura do TRT5 no dia 22/8/2002. Atuou como juíza substituta à disposição da Presidência (de 22/8/2002 a 30/9/2002); na Vara de Jequié (de 1º/10/2002 a 19/9/2005) e novamente na Presidência (20/9/2005 a 7/10/2007). Foi juíza auxiliar nas Varas de Jequié (8/10/2007 a 28/3/2010) e na 12ª de Salvador (a partir de 29/3/2010), sendo esta última a sua lotação mais recente.

As informações são do Tribunal Regional da 5ª Região

TEIXEIRA DE FREITAS: juíza toma posse como titular da 1ª Vara do Trabalho nesta quarta-feira, 18

MIGUEL CALMON: Ministério Público aciona município para estruturar Sistema Municipal de Cultura

Por Malu Lima postado em às 11:30

Foto: Reprodução/Prefeitura de Miguel Calmon 

O Ministério Público da Bahia acionou na Justiça o município de Miguel Calmon, região centro norte do estado, para que estruture o Sistema de Cultural da cidade, implemente e regularize os Conselhos Municipais de Cultura e de defesa do Patrimônio Histórico. Os pedidos visam fazer cumprir as propostas do Projeto “Cultura Legal”, parte do Planejamento Estratégico do MP.

A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Jacobina no dia 11 de agosto, por meio do promotor de Justiça, Pablo Almeida. No pedido, o promotor pretende também que a Justiça obrigue o município a realizar, a cada dois anos, a Conferência Municipal de Cultura. 

A ação pede também que a Justiça determine a instituição de Zona Especial de Proteção, englobando os bens situados no entorno de bens já tombados pelo Município, por lei, com a criação de regras mais restritivas de gabarito e propaganda, de forma a não impactar na ambiência e no espírito do lugar. 

Foi apontada também a necessidade de criar e manter livros de tombamento de bens móveis e imóveis, que deverão ser manuseados por pessoa habilitada e conter os dados mínimos necessários.

Pablo Almeida pede ainda que o Judiciário estabeleça a promoção do inventário dos bens com a elaboração de fichas nas quais se apontem os resultados dos trabalhos de pesquisa, constando a descrição sumária do bem cultural inventariado para, se for o caso, posterior tombamento ou registro.

A ação foi proposta após a 44ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) inspecionar todos os bens já tombados no Município de Miguel Calmon e verificar que alguns deles necessitavam de serviços de manutenção ou recuperação. A equipe de patrimônio cultural da FPI pontuou, ao final, que a realização de educação patrimonial na cidade é fundamental para manter preservado e valorizado o patrimônio da cidade. 

As informações são do Ministério Público da Bahia 

MIGUEL CALMON: Ministério Público aciona município para estruturar Sistema Municipal de Cultura

CRUZ DAS ALMAS: MP dá prazo de 10 dias para que município estruture escolas, colégios e creches

Por Malu Lima postado em às 20:30

FOTO: Paulo Galvão Filho/Ascom Prefeitura de Cruz das Almas

 O Ministério Público da Bahia deu um prazo de dez dias, que vence na próxima sexta-feira, 20, para que o município de Cruz das Almas, Recôncavo baiano, apresente um planejamento para o saneamento de todas as inconsistências encontradas nas escolas, colégios e creches municipais. As alterações são  necessárias para que as unidades de ensino retomem as aulas semipresenciais e presenciais. 

O prazo foi estabelecido pelo MP, por meio do promotor de Justiça Adriano Marques, em recomendação expedida no último dia 9 e encaminhada ao prefeito e aos secretários de Educação e de Infraestrutura do Município. 

As irregularidades foram detectadas na inspeção realizada no último dia 27 numa ação conjunta do MP com a vigilância sanitária, Câmara de Vereadores, Defensoria Pública, Sindicato dos Trabalhadores de Educação do Estado da Bahia (APLB), Conselho Municipal de Educação, Secretaria de Educação e cidadãos cruz-almenses em todas as unidades de ensino da rede municipal. A inspeção foi feita nos moldes do programa ‘Saúde+Educação: Transformando o Novo Milênio’.

As inspeções constataram que todas as escolas visitadas da rede municipal apresentaram inconformidades, sendo que quatro delas não apresentam qualquer condição de retorno imediato das aulas presenciais: o Centro de Convivência Esportiva Educacional (Cendec), a Escola Hamilton Ribeiro Cerqueira, o Colégio Municipal Jorge Guerra e a Creche Escola Maria Alves Dias Costa. A título de exemplo, entre as adequações recomendadas estão que o Colégio Municipal Jorge Guerra solucione inconsistências nas áreas de alimentação escolar, providenciando, dentre outras coisas, ventilação adequada e local para armazenamento de gêneros alimentícios.

Quanto às medidas de prevenção à pandemia de Covid-19, o MP recomendou, dentre outras, que o colégio implemente estratégias diárias de monitoramento de sintomas gripais, bem como que providencie ambientes arejados e pias em número suficiente para a higienização das mãos de alunos e funcionários na estrutura da escola. O MP recomenda ainda a adoção de adequações de natureza estrutural, pedagógica e de segurança. As medidas são necessárias, em maior ou menor grau, em todas as escolas, creches e colégios municipais de Cruz das Almas.

A recomendação levou em conta que as escolas municipais de Cruz das Almas se encontram fechadas desde março de 2020 em virtude da pandemia e, a partir da segunda quinzena do mês de julho de 2021, foi autorizada, pelas autoridades competentes, a abertura para o retorno das aulas presenciais. Adriano Marques lembra que “durante a pandemia, por diversas formas e em várias reuniões, durante o mandato eletivo das gestões passada e vigente, o MP orientou as autoridades municipais para preparar as escolas e a comunidade escolar para o pronto atendimento ao retorno das aulas presenciais”. 

O promotor acrescentou que a recomendação considerou o anúncio do retorno das aulas presenciais nas escolas municipais por parte do Município de Cruz das Almas, prevendo o retorno escalonado a partir de 30 de agosto de 2021, nos seguintes termos: Fundamental II, EJA e cursinho em 30 de agosto de 2021, Fundamental II em 15 de setembro de 2021 e Educação Infantil no final do mês de setembro deste ano.

As informações são do Ministério Público da Bahia 

CRUZ DAS ALMAS: MP dá prazo de 10 dias para que município estruture escolas, colégios e creches

OAB vai realizar o X Encontro Nacional de Prerrogativas

Por Malu Lima postado em às 19:30

Foto: Reprodução/OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, vai promover o X Encontro Nacional de Prerrogativas. Com parte da programação virtual e parte presencial, o evento será realizado na sede da OAB Pernambuco, nos dias 16 e 17 de setembro. No dia 18 de setembro vai acontecer uma reunião de trabalho restrita aos presidentes e procuradores de prerrogativas.

Para participar dos dois primeiros dias e receber a certificação é necessário fazer inscrição aqui e acessar o link do evento nos dias e horários marcados.  O encontro é gratuito e também será transmitido pelo canal da OAB Nacional no YouTube.

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, participará do primeiro painel com o tema Justiça Virtual e Prerrogativas e falará sobre a virtualização da Justiça pós pandemia. 

No mesmo dia serão abordados os temas: Justiça 4.0 e Justiça 100% Virtual e a Justiça 100% Virtual e a Constituição. No segundo dia do Encontro serão debatidos os honorários, assédio e racismo, prerrogativas e CPI.

As informações são da OAB Nacional

OAB vai realizar o X Encontro Nacional de Prerrogativas

Confira o Plantão do TJBA de 17 à 23 de Agosto

Por Malu Lima postado em às 18:26

Foto: Reprodução/AASP

O Plantão Judicial é destinado à apreciação nos casos fora do horário regular de expediente forense, bem como, ao atendimento exclusivo de demandas cíveis e criminais dirigidas aos órgãos do Poder Judiciário estadual, revestidas de caráter de urgência.

O Plantão do TJBA funciona diariamente das 18:01 às 22:00h. Aos sábados, domingos e feriados, das 09:00 às 13:00h. Sobreaviso, nos demais horários.

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Confira o Plantão do TJBA de 17 à 23 de Agosto