Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA

Em solenidade realizada na sexta-feira, 20, no auditório da OAB da Bahia, foram empossados 17 novos conselheiros e conselheiras no Conselho Consultivo da Jovem Advocacia (CCJA). A cerimônia contou com as presenças do presidente da Seccional, Fabrício Castro, da presidente do CCJA, Sarah Barros, e membros da Diretoria.

 “Vocês estão entrando em uma imensidão chamada Ordem dos Advogados do Brasil. A partir de agora, vocês vão começar  a se dedicar a um projeto que eu espero do fundo do coração que vocês abracem, pois vai mudar suas vidas” , afirmou o presidente da OAB-BA.

Para a presidente do CCJA, foi uma alegria conhecer os novos conselheiros presencialmente. “A OAB Jovem se fortalece com os novos conselheiros e conselheiras, para continuar realizando um trabalho efetivo, sólido e por meio dele alcançar um número cada vez maior de jovens advogados e advogadas nas diversas subseções da Bahia“.

As informações são da OAB-BA

Foto: Reprodução/Prefeitura de Caetanos

O Ministério Público da Bahia, por meio do promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (Tac) com o município de Caetanos, região sudoeste da Bahia, para realização de concurso público de provas e títulos. O resultado do concurso deve ser homologado até o dia 30 de agosto de 2022. 

Segundo o promotor de Justiça, Ruano Fernando da Silva Leite, o último concurso realizado pelo município de Caetanos foi em 2010. “Embora o Município possua apenas 158 servidores concursados, atualmente os recursos humanos admitidos de forma precária equivalem a quase três vezes mais a força efetiva, sendo 214 contratados e 226 agentes terceirizados, inclusive em funções vedadas à execução indireta”, destacou.

De acordo com o TAC, Caetanos deve publicar amplamente o edital até o dia 28 de fevereiro de 2022, e irá substituir todos os funcionários contratados e terceirizados em desacordo com a Constituição da República e demais diplomas legais aplicáveis ao caso, por aprovados em concurso público, no prazo de 30 dias após a homologação do mesmo.

Além disso, o Município se comprometeu a não realizar novas contratações sem concurso público, exceto para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, comprovada por meio do processo administrativo e mediante processo seletivo, ou para o provimento de cargos de comissão. “As contratações por tempo determinado devem obedecer aos requisitos do excepcional interesse público, da temporalidade e da previsão legal, sob pena de flagrante afronta à Constituição da República”, afirmou Silva Leite.

As informações são do Ministério Público da Bahia

Foto: Reprodução/OAB-BA

O tratamento dado aos advogados e advogadas nos Juizados Especiais da Bahia será tema de uma audiência pública promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, secção Bahia, na próxima quinta-feira (26). O evento está sendo organizado pela Comissão de Juizados Especiais.

A audiência vai reunir autoridades do Poder Judiciário e ocorrerá presencialmente na sede da OAB, sendo também transmitida pelo canal da OAB da Bahia no YouTube. De acordo com a presidente da Comissão, a conselheira seccional Vanessa Lopes, esse debate é extremamente necessário, já que no âmbito da comissão nossas possibilidades de atuação tem se exaurido.  

“Precisamos do apoio da classe, já que não se tratam de condutas que a intervenção institucional de forma solitária conseguirá solucionar. Trata-se de uma mudança de cultura. É preciso acabar com essa necessidade de se diminuir a demanda apenas por uma questão de produtividade. O poder judiciário precisa entender que não é a advocacia que abarrota a Justiça e que esta não constitui entrave”, conclui Lopes. 

As informações são do Bahia Notícias

Foto: Reprodução/Jequié Repórter 

A prefeitura de Lafaiete Coutinho, no Vale do Jiquiriçá, sofreu uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF). É que o presidente da Corte, Luiz Fux, indeferiu o pedido de manutenção de duas leis municipais que autorizavam o reajuste dos salários de prefeito, vice, secretários e vereadores. Antes de entrar com o recurso no STF, a prefeitura teve o pedido negado pela Comarca local e pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). 

Na decisão, Fux confirmou o entendimento das instâncias inferiores e rejeitou o argumento de que a lei em vigor causaria lesão ao interesse público. Em um trecho da decisão, o ministro aponta que manter a suspensão dos reajustes ”além de gerar economia aos cofres públicos, tem no máximo o condão de atingir interesses patrimoniais privados de determinados servidores, interesses os quais, conquanto relevantes, não podem ser equiparados ao interesse público”.

Conforme dados do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), os salários de prefeito e vice são R$ 9 mil e R$ 4,5 mil, respectivamente, e os de secretários e vereadores, R$ 4 mil. 

As informações são do Bahia Notícias 

Foto: Reprodução/Notícias da Lapa

A Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, vai retomar os atendimentos presenciais no dia 31 de agosto. A reabertura ao público será possível pois a unidade do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região entrou na Fase Intermediária 1 de retomada das atividades.

A inclusão da nova jurisdição trabalhista considera a divulgação dos dados epidemiológicos sobre a covid-19 pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, indicando uma melhora expressiva nas condições sanitárias e de atendimento à saúde, especialmente em relação à evolução de casos novos, número de óbitos, taxa de recuperação e ocupação hospitalar.

O TRT5 tem 88 Varas distribuídas pela Bahia, sendo que 87 (98,7%) já avançaram ou estão com previsão de avanço de fase para este mês. Só está faltando a jurisdição de Barreiras, que depende, para avançar de fase, de melhora da situação epidemiológica local.

As informações são do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região