Foto: Reprodução/Prefeitura de Camacã
O ex-prefeito de Camacã, região sul da Bahia, Oziel Rodrigues da Cruz Bastos terá que devolver R$14 mil aos cofres do município, por conta de irregularidades na aquisição de peixe para distribuição gratuita durante a “Semana Santa”, no ano de 2019. A decisão foi tomada pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, que consideraram parcialmente procedente a denúncia formulada contra o ex-gestor. O ex-prefeito ainda foi multado em R$3 mil.
O relator do processo, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, apontou que o valor unitário praticado pelo município de Camacã – R$ 14,00 – para aquisição do peixe tipo “Corvina” se mostrou superior ao preço médio praticado pelos demais municípios da região – R$12,60 –, o que indica um desembolso R$1,40 a mais por quilo de peixe. Para o relator, isso não se justifica, especialmente se considerado o volume total adquirido, correspondente a dez toneladas.
O relator também considerou que a divulgação da “Carta Convite” apenas no mural localizado na sede da entidade responsável pela licitação não foi suficiente para garantir a ampla divulgação do processo, uma vez que restringiu a competitividade. Ele afirmou, em seu voto, que a Prefeitura de Camacã deveria publicar o instrumento convocatório, no mínimo, em seu sítio oficial da Internet, como lhe obriga o § 2º, do art. 8º, da Lei Federal nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), o que não ocorreu.
Por fim, concluiu que a matéria institucional publicada pelo site oficial da prefeitura – com fotografias e referências pessoais ao ex-prefeito –, possui características de auto promoção, vez que extrapola os limites do caráter educativo, informativo ou de orientação social.
CONFIRA A DECISÃO
As informações são do Tribunal de Contas dos Municípios
