Segunda-Feira, 24 de novembro de 2024
Justiça no Interior

VITÓRIA DA CONQUISTA: Uesb promove live sobre combate à violência contra a mulher

Por Malu Lima postado em às 08:00

Foto: Marcos Santos/USP

A Assessoria de Gestão de Pessoas da Uesb, por meio do Núcleo de Atenção Integral ao Servidor, realiza nesta quinta-feira, 18, às 14:30, a live “Combate à violência contra a mulher”, destinada a todos os servidores da Universidade e demais interessados da comunidade. 

O encontro tem como objetivo refletir sobre a questão da violência contra a mulher no âmbito geral, bem como informar sobre os canais de cuidado e proteção às mulheres vítimas de violência. 

A atividade contará com a participação da delegada titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, Gabriela Garrido, da fundadora do projeto social “Eu sei me defender”, Angélica Brasil, e das professoras da Uesb: Odilza Lines, do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas e Sandra Cristina Ramos, do Departamento de Ciências Exatas e Tecnológicas. A live será mediada pelo professor Luciano Tourinho, do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da Uesb.

O evento será transmitido pelo canal oficial da Uesb no YouTube. Para participação ou em caso de dúvidas, entre em contato com a organização pelo e-mail [email protected].

As informações são da Uesb 

VITÓRIA DA CONQUISTA: Uesb promove live sobre combate à violência contra a mulher

BOM JESUS DA SERRA: Prefeitura deve retomar concurso público após acordo com o MP

Por Malu Lima postado em às 18:00

Foto: Reprodução/Prefeitura de Bom Jesus da Serra

O concurso público iniciado pelo Município de Bom Jesus da Serra, região Sudoeste da Bahia, no ano de 2020 deverá ser retomado após o prefeito Jordano Vilasboas Alves e o Instituto Brasileiro Educar Conquista (Ibec), por meio da diretora-presidente Poliana Dantas de Sousa, firmarem Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público estadual.

No documento, explica o promotor de Justiça Ruano Fernando Leite da Silva , o Município e o Ibec se comprometeram a retomar a realização do certame com homologação do resultado até 30 de junho de 2023. O edital deverá ser republicado com as alterações necessárias, inclusive quanto ao número de cargos, até janeiro de 2023.

Para não prejudicar os candidatos já inscritos, o Município e o Ibec assumiram a obrigação de preservar as inscrições já realizadas, podendo haver manifestação de desistência com restituição dos valores ou a complementação da documentação já apresentada, além da reinserção dos candidatos que foram desclassificados, tudo no mesmo prazo das novas inscrições e mesmas condições dos demais candidatos. 

O prefeito de Bom Jesus da Serra também se comprometeu a não realizar novas contratações sem concurso público, exceto para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Além disso, deverá substituir todos os funcionários contratados e terceirizados, que estejam em desacordo com a Constituição Federal e demais normas, por aprovados em concurso no prazo de 30 dias após a homologação do certame.

Segundo o promotor de Justiça, o concurso atualmente vigente foi iniciado em 2020 por provocação do MP, após verificar que o Município estava realizando nova seleção para contratação de servidores temporários em desacordo com a Constituição Federal.

As informações são do Ministério Público do Estado da Bahia 

BOM JESUS DA SERRA: Prefeitura deve retomar concurso público após acordo com o MP

CACHOEIRA: Vara da Infância e Juventude realiza reunião com povos de terreiro

Por Malu Lima postado em às 16:00

Foto: Reprodução/TJBA 

A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cachoeira realizou, na quint-feira, 04, a primeira reunião sobre depoimento especial, com a comunidade de terreiro da cidade. O objetivo foi mostrar aos representantes dos povos religiosos o projeto desenvolvido pelo Poder Judiciário da Bahia em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça e outros estados.  

Com a Lei nº 13.431/17, que trata sobre o depoimento especial, deu-se um foco à proteção da criança que é vítima ou testemunha durante a tomada do seu depoimento. A intenção é evitar um novo trauma/violência psíquica. Assim, o CNJ promove um projeto para envolver os povos ciganos, terreiros e quilombolas. A ação consiste em trazer para o depoimento especial um representante daquela determinada ‘sociedade’, que possa possibilitar à criança maior conforto.  

Além da Bahia, participam do programa os Estados do Amazonas, Roraima e Mato Grosso do Sul. Com o desenvolvimento dos trabalhos será formatado um protocolo para ser utilizado a nível nacional.  

Segundo o Juiz José Francisco, Titular da Vara da Infância e Juventude de Cachoeira, a reunião com os povos de terreiro alcançou o objetivo, tanto na apresentação do projeto como na aceitação e engajamento das representações religiosas. “Toda vez que o Poder Judiciário se lança para aprimorar a proteção dos direitos, ainda mais de crianças, o resultado social é espetacular. Fazer parte deste projeto é uma satisfação e honra para este Juízo”, acrescentou o Magistrado. 

O produto final dos encontros será a elaboração do Manual Prático de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Pertencentes aos Povos e Comunidades Tradicionais. O documento vai estabelecer os parâmetros e as diretrizes para a consolidação de um protocolo intercultural para a implementação de depoimento especial, contribuirá para instituir os padrões de atendimento para órgãos do Judiciário e do sistema de garantia de direitos, como forma de fortalecer as políticas judiciárias voltadas à proteção da infância e da juventude dos povos e comunidades tradicionais. 

As informações são do Tribunal de Justiça da Bahia

CACHOEIRA: Vara da Infância e Juventude realiza reunião com povos de terreiro

Procon-BA dá dicas ao consumidor para evitar transtornos e promoções fraudulentas durante as compras

Por Malu Lima postado em às 14:00

Foto:  Freepik.com

Com a chegada da Black Friday, a Superintendência e Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) dá uma série de dicas e orientações de como o consumidor evitar possíveis transtornos na hora de comprar na maior ação promocional do ano. As dicas são especialmente voltadas ao E-commerce e Social commerce, compras realizadas em sites e redes sociais. 

As dicas dadas pelo órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) servem para ajudar a prevenir que os consumidores caiam em práticas fraudulentas de “falsos descontos” e de prazos de entrega não respeitados. No caso de lojas físicas, evitar armadilhas como mercadorias expostas sem o preço visível ou ostensivo, dificultando ao consumidor o acesso às informações necessárias para a aquisição do produto, entre outros. 

“No comércio eletrônico o consumidor deve ter atenção especial aos dados do fornecedor antes de efetuar a compra, como consultar se a loja tem endereço físico, se tem CNPJ válido, testar contato telefônico antes de fechar a compra, etc. Além disso, pode consultar no site www.consumidor.gov.br e no Reclame Aqui se o fornecedor tem uma boa avaliação. Essas ações ajudam o consumidor a evitar transtornos futuros na relação de consumo”, sugeriu Iratan Vilas Boas, diretor de Fiscalização do Procon-Ba. 

O órgão alerta os consumidores para ficarem atentos a algumas dicas, como: exigir sempre o comprovante de compra, como cupom, nota fiscal e contrato, tirar prints das ofertas, além de observar prazos de entrega; requisitar ao fornecedor que estipule a data e turno para entrega do produto.

A Black Friday começou no comércio eletrônico e depois se expandiu para as lojas físicas, que aderiram ao evento promocional. A modalidade de comércio em outras plataformas digitais, como as redes sociais, também vem crescendo bastante, especialmente para os pequenos negócios. Mas o Procon alerta que as regras são as mesmas para os sites. 

“Muitos consumidores se deixam levar pelo momento da compra, pelo preço atrativo e esquecem-se de verificar dados importantes. A modalidade de comércio em outras plataformas segue as mesmas orientações dos sites, o consumidor precisa buscar os dados empresariais do fornecedor, por isso, é importante confirmar que a empresa, mesmo sendo de pequeno porte, tenha registro, CNPJ e etc. Além disso, para sites estrangeiros, é importante redobrar os cuidados, pois cada país tem a sua legislação sobre reação de consumo”, reforçou Vilas Boas.

Caso desconfie das ofertas, ou tenha problemas antes, durante e depois da Black Friday os consumidores podem denunciar através do aplicativo Procon BA Mobile, pelo e-mail [email protected] ou presencialmente no posto central do órgão.

As informações são da Secretaria de Justiça da Bahia 

Procon-BA dá dicas ao consumidor para evitar transtornos e promoções fraudulentas durante as compras

VITÓRIA DA CONQUISTA: Justiça suspende tramitação do projeto da “Taxa do Lixo”

Por Malu Lima postado em às 12:30

Foto: Reprodução

Por: Justiça no Interior 

O juiz Reno Viana Soares, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista,  acatou pedido liminar que suspende a tramitação do Projeto de Lei da “Taxa do Lixo”, por conta de irregularidades. A liminar que pedia o mandado de segurança, foi de autoria do vereador Andreson Ribeiro.

No pedido, o parlamentar argumentou que a instituição da Taxa fere a Lei Orgânica do Município ao não remeter uma consulta pública à população sobre o tema e por não apresentar um parecer do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental.

O magistrado aceitou os argumentos e deferiu a tutela provisória de urgência “no sentido de determinar a sustação do andamento do Projeto de Lei nº. 11/2021 do Município de Vitória da Conquista, até que sejam atendidos os requisitos da consulta pública e a de parecer fundamentado expedido pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental”.
Em sessão da câmara de vereadores realizada nesta quarta-feira, 17, Andreson Ribeiro afirmou que a decisão foi uma vitória do povo trabalhador e cobrou diálogo na tramitação do projeto. “Isso é uma imoralidade, uma indecência, em pleno século 21 não haver abertura para o diálogo com os interessados”, finalizou. 

CONFIRA A DECISÃO

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VITÓRIA DA CONQUISTA: Justiça suspende tramitação do projeto da “Taxa do Lixo”

ILHÉUS: Ministério Público recomenda realização de concurso público

Por Malu Lima postado em às 12:00

Foto: Reprodução/Prefeitura de Ilhéus 

O Ministério Público estadual da Bahia recomendou ao Município de Ilhéus, sul da Bahia, que realize concurso público para substituir gradativamente servidores temporários por servidores efetivos em todas as suas secretarias. 

O promotor de Justiça, Pedro Paula Vilela Andrade, recomendou que o concurso seja realizado no prazo de um ano. Ele orientou ao prefeito que contrate uma instituição especializada na realização de concurso no prazo de 90 dias e que, neste período, informe ao MP as providências adotadas para atender a recomendação.

As informações são do Ministério Público do Estado da Bahia 

ILHÉUS: Ministério Público recomenda realização de concurso público

Ministério Público da Bahia retoma trabalho 100% presencial

Por Malu Lima postado em às 10:00

Foto: Reprodução/MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia retomou na terça-feira, 16, o trabalho 100% presencial. A Instituição iniciou a fase 6 do Plano de Retorno às Atividades Presenciais e contará, a partir de agora, com a integralidade dos membros e servidores atuando nas suas unidades, em expediente que vai das 8h às 18h. 

O MP recomendou que todos os seus integrantes tenham concluído o esquema vacinal, de acordo com as idades e comorbidades, sendo que situações específicas devem ser comunicadas à Procuradoria- Geral de Justiça.

Segundo a Comissão de Prevenção de Infecções no Ambiente de Trabalho, o atendimento presencial permanecerá aberto ao público e deverá ocorrer, inicialmente, em ambiente aberto e com ampla ventilação. Caso não seja possível, devem ser adotadas as medidas sanitárias necessárias para evitar a propagação do coronavírus.

De acordo com a Comissão, medidas de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus continuarão sendo adotadas pelo MP, de modo que as demais orientações relativas ao trabalho presencial no cenário pandêmico ainda deverão ser observadas pelos integrantes e suas unidades, especialmente as normas de distanciamento social, etiqueta respiratória e uso de máscaras, EPIs e EPCs, alimentação na instituição, dentre outros.  

A realização de eventos institucionais presenciais também deve se dar em observância às normativas vigentes e às recomendações das autoridades sanitárias, especialmente no que se refere ao limite máximo de público permitido para tais ocasiões e a capacidade do local, ouvidas as unidades da instituição com atribuição sobre o tema para deliberação conjunta.

As informações são do Ministério Público do Estado da Bahia 

Ministério Público da Bahia retoma trabalho 100% presencial

JITAÚNA: Comarca realiza primeira sessão do tribunal do júri após início da pandemia

Por Malu Lima postado em às 08:00

Foto: Reprodução/TJBA

A Comarca de Jitaúna,região médio Rio de Contas, realizou na quinta-feira, 07/10,  a primeira sessão do Tribunal do Júri, realizada após o início da pandemia. O caso julgado era de um réu acusado de homicídio, que foi absolvido pelo Conselho de Sentença.

Atuaram na sessão o Promotor Fábio Nunes Bastos Leal Guimarães e os Defensores Vinícicius Silva Pinheiro e Ivan Jezlee Costa Júnior.  A Juíza Camila Macedo dos Santos e Carvalho, que presidiu a sessão, destacou a importância da prestação jurisdicional de forma célere citando Ruy Barbosa: “A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”.

As sessões do Tribunal do Júri no Poder Judiciário da Bahia retornaram desde o dia 2 de agosto, após a determinação por meio do Ato Normativo Conjunto nº 23. O documento destaca que as sessões deverão ser realizadas somente nos processos que envolvam réus presos, ou com possibilidade de prescrição próxima, observando-se as regras de distanciamento.

Durante toda a sessão de julgamento, é obrigatória a utilização da máscara de proteção respiratória, ficando recomendada a constante higienização das mãos de todos os presentes, bem como a manutenção de janelas e portas abertas para a circulação do ar, quando possível. 

As informações são do Tribunal de Justiça da Bahia

JITAÚNA: Comarca realiza primeira sessão do tribunal do júri após início da pandemia

Confira o Plantão do TJBA de 16 à 22 de Novembro

Por Malu Lima postado em às 18:00

Foto: Reprodução/TJBA

O Plantão Judicial é destinado à apreciação nos casos fora do horário regular de expediente forense, bem como, ao atendimento exclusivo de demandas cíveis e criminais dirigidas aos órgãos do Poder Judiciário estadual, revestidas de caráter de urgência.

O Plantão do TJBA funciona diariamente das 18:01 às 22:00h. Aos sábados, domingos e feriados, das 09:00 às 13:00h. Sobreaviso, nos demais horários.

CONFIRA O PLANTÃO DE 16 À 22 DE OUTUBRO

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Confira o Plantão do TJBA de 16 à 22 de Novembro

PAULO AFONSO: Ordem judicial determina federalização do Hospital Nair Alves de Souza

Por Malu Lima postado em às 16:00

Foto: Divulgação 

O Juiz Federal João Paulo Pirôpo de Abreu, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou a federalização do Hospital Nair Alves de Souza (HNAS), em Paulo Afonso, região nordeste da Bahia. A decisão foi publicada pelo TRF1 na semana passada. 

Na decisão, Pirôpo alega que a prefeitura não tem recursos para arcar com todas as despesas necessárias para manter o pleno funcionamento da unidade de saúde. A mudança de alçada passa a valer a partir de janeiro de 2022. 

Desde a sua fundação, o hospital era gerenciado, custeado e operado pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), com atendimento gratuito à população, mas no fim do ano passado a Chesf transferiu a responsabilidade para o Poder Público.

A medida aconteceu em cumprimento ao Termo de Compromisso assinado em 2015, e renovado em 2018, pela Prefeitura, Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e Governo da Bahia. O acordo tinha como principal objetivo a transformação da unidade de saúde em hospital universitário, que seria gerido pela Ebserh, mas até o momento o acordo ainda não saiu do papel.

 Em média, o Hospital Nair Alves de Souza recebe 500 mil pacientes da Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco. A principal reclamação é que a unidade está sucateada e não cumpre a demanda, já que os custos são altos e a Prefeitura não consegue arcar com todas as despesas.

As informações são do site Política Livre 

PAULO AFONSO: Ordem judicial determina federalização do Hospital Nair Alves de Souza