Foto: Reprodução/TJBA
A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cachoeira realizou, na quint-feira, 04, a primeira reunião sobre depoimento especial, com a comunidade de terreiro da cidade. O objetivo foi mostrar aos representantes dos povos religiosos o projeto desenvolvido pelo Poder Judiciário da Bahia em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça e outros estados.
Com a Lei nº 13.431/17, que trata sobre o depoimento especial, deu-se um foco à proteção da criança que é vítima ou testemunha durante a tomada do seu depoimento. A intenção é evitar um novo trauma/violência psíquica. Assim, o CNJ promove um projeto para envolver os povos ciganos, terreiros e quilombolas. A ação consiste em trazer para o depoimento especial um representante daquela determinada ‘sociedade’, que possa possibilitar à criança maior conforto.
Além da Bahia, participam do programa os Estados do Amazonas, Roraima e Mato Grosso do Sul. Com o desenvolvimento dos trabalhos será formatado um protocolo para ser utilizado a nível nacional.
Segundo o Juiz José Francisco, Titular da Vara da Infância e Juventude de Cachoeira, a reunião com os povos de terreiro alcançou o objetivo, tanto na apresentação do projeto como na aceitação e engajamento das representações religiosas. “Toda vez que o Poder Judiciário se lança para aprimorar a proteção dos direitos, ainda mais de crianças, o resultado social é espetacular. Fazer parte deste projeto é uma satisfação e honra para este Juízo”, acrescentou o Magistrado.
O produto final dos encontros será a elaboração do Manual Prático de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Pertencentes aos Povos e Comunidades Tradicionais. O documento vai estabelecer os parâmetros e as diretrizes para a consolidação de um protocolo intercultural para a implementação de depoimento especial, contribuirá para instituir os padrões de atendimento para órgãos do Judiciário e do sistema de garantia de direitos, como forma de fortalecer as políticas judiciárias voltadas à proteção da infância e da juventude dos povos e comunidades tradicionais.
As informações são do Tribunal de Justiça da Bahia
