Segunda-Feira, 25 de novembro de 2024
Justiça no Interior

VITÓRIA DA CONQUISTA: OAB vai suspender expediente durante as festas de final de ano

Por Malu Lima postado em às 19:30

Foto:

A OAB-Conquista informou na última quinta-feira, 16, que o expediente será suspenso nos dias 24 e 25 de dezembro, retomando as atividades a partir do dia 27 até o dia 29. Além disso, informou também que em janeiro de de 2022 a subseção iniciará suas atividades a partir do dia 03 de janeiro, às 8h.

Segue abaixo o comunicado da OAB-Conquista:

“OAB-Conquista comunica aos advogados e público em geral que, devido ao feriado de Natal, não haverá expediente presencial e remoto nos dias 24 e 25 de dezembro.

Assim, retornará aos atendimentos no dia 27 de dezembro até o dia 29 do mesmo mês. Em 2021, as atividades serão retomadas normalmente na segunda-feira (03), às 8h. Agradecemos desde já pela compreensão.”

As informações são da OAB-Conquista

VITÓRIA DA CONQUISTA: OAB vai suspender expediente durante as festas de final de ano

Horário de funcionamento do MPF é definido para Salvador e outras unidades do interior

Por Malu Lima postado em às 18:30

Foto: Metro1

Na última segunda-feira, 13, foi publicada portaria que regulamenta os horários de funcionamento das unidades do Ministério Público Federal (MPF) na capital e em 12 municípios do interior da Bahia. A Portaria MPF/BA nº 394/2021 foi assinada na última sexta-feira, 10, pelo procurador-chefe substituto, Claytton Ricardo Santos.

Em Salvador (BA), o funcionamento da sede do MPF/BA ficou estabelecido das 7h às 17h, de segunda a sexta-feira. Já o horário de atendimento ao público externo será das 8h às 15h, incluindo os serviços de Protocolo, da Sala de Atendimento ao Cidadão e da Assessoria de Comunicação.

O horário de atendimento ao público em cada unidade do interior será disciplinado por meio de ordem de serviço a ser expedida pelo procurador coordenador, devendo observar o tempo mínimo de cinco horas diárias. Os horários serão atualizados nas páginas de cada unidade do MPF na Bahia.

Para acessar os prédios do MPF, em Salvador e no interior do estado, é exigido o comprovante de vacinação (duas doses). A Portaria MPF/BA nº 349, regulamentou o acesso às sedes.

Confira o horário de funcionamento em cada Procuradoria da República no Município (PRM):

a) na PRM de Alagoinhas, das 9h às 19h;

b) na PRM de Barreiras, das 8h30 às 18h30;

c) na PRM de Campo Formoso, das 8h às 18h;

d) na PRM de Eunápolis, das 9h às 19h;

e) na PRM de Feira de Santana, das 8h30 às 18h30;

f) na PRM de Guanambi, das 8h às 18h;

g) na PRM de Ilhéus, das 9h às 19h;

h) na PRM de Irecê, das 8h às 18h;

i) na PRM de Jequié, das 8h às 18h;

j) na PRM de Paulo Afonso, das 9h às 19h;

k) na PRM de Teixeira de Freitas, das 8h às 18h;

l) na PRM de Vitória da Conquista, das 8h às 18h

As informações são do MPF

Horário de funcionamento do MPF é definido para Salvador e outras unidades do interior

Prazos processuais do CNJ ficam suspensos a partir desta segunda-feira, 20

Por Malu Lima postado em às 16:30

Foto: Rômulo Serpa/CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrou em recesso nesta segunda-feira, 20, e até o dia 31 de janeiro, os prazos processuais, em tramitação no órgão, permanecem suspensos, de acordo com a Portaria n. 319/2021.

Além disso, o atendimento da Secretaria Processual será entre os dias 20 de dezembro a 6 de janeiro, das 13h às 18h em regime de plantão. O objetivo é garantir o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional, conforme a Resolução CNJ n. 244/2016, e permitir a análise de demandas com risco de perecimento do direito.

O atendimento do CNJ ao público externo será retomado no dia 7 de janeiro e será realizado das 13h às 18h até 31 de janeiro.

As informações são da Agência CNJ de Notícias

Prazos processuais do CNJ ficam suspensos a partir desta segunda-feira, 20

VITÓRIA DA CONQUISTA: Justiça Federal manda prefeitura realizar drenagem na Lagoa das Flores

Por Malu Lima postado em às 20:00

Foto: Blog do Anderson

A juíza Gabriela Macedo Ferreira da 2° Vara Federal Cível e Criminal de Vitória da Conquista concedeu liminar para que o município de Vitória da Conquista realize drenagem emergencial das áreas alagadas no bairro Lagoa das Flores, sob multa diária de R$1.000,00 (mil reais).

A decisão atende à ação civil pública movida pelo MPF na última quarta-feira (15), que aponta “a negligência do município em assumir a responsabilidade pelos efeitos causados pela ocupação desordenada” da região, que resulta em alagamentos constantes. De acordo com a perícia realizada pelo MPF, a falta de planejamento e ocupação do uso do solo associada à ausência total de um sistema de drenagem são as principais causas para o acúmulo de água no bairro Lagoa das Flores.

A ação ressalta, ainda, que a ausência de sistema de drenagem urbana foi apontado como impeditivo para captação da água que se acumula nas vias próximas à BR-116, que é constantemente afetada pelo alagamento no local.

Na decisão Macedo Ferreira determina que o município de Vitória da Conquista ” adote medidas administrativas IMEDIATAS destinadas a drenagem emergencial das áreas alagadas no bairro Lagoa das Flores, inclusive obras e serviços de engenharia necessários para este fim – sob pena de multa diária de
R$1.000,00 (mil reais)”.

A juíza ainda mandou que os réus [PREFEITURA DE VITÓRIA DA CONQUISTA] comprovem “documentalmente […] no prazo de 30 dias, o
cumprimento da medida”.

CONFIRA A DECISÃO

Decisao-Liminar-1Baixar

VITÓRIA DA CONQUISTA: Justiça Federal manda prefeitura realizar drenagem na Lagoa das Flores

Confira o Plantão do TJBA de 17 a 23 de Dezembro

Por Malu Lima postado em às 13:00

Foto: Reprodução/TJBA

O Plantão Judicial é destinado à apreciação nos casos fora do horário regular de expediente forense, bem como, ao atendimento exclusivo de demandas cíveis e criminais dirigidas aos órgãos do Poder Judiciário estadual, revestidas de caráter de urgência.

O Plantão do TJBA funciona diariamente das 18:01 às 22:00h. Aos sábados, domingos e feriados, das 09:00 às 13:00h. Sobreaviso, nos demais horários.

CONFIRA O PLANTÃO DE 17 À 23 DE DEZEMBRO

As informações são do TJBA

Confira o Plantão do TJBA de 17 a 23 de Dezembro

Presidente do TRT5 empossa três novos juízes do trabalho

Por Malu Lima postado em às 12:30

Foto: TRT5/Reprodução

A presidente do TRT5-BA, desembargadora Débora Machado, empossou, na manhã desta quinta-feira (16/12), três novos juízes do trabalho. Os novos magistrados são os juízes Maurício Brandão de Andrade, provindo do TRT15 (Campinas-SP); Marcus Vinícius Claudino Oliveira, do TRT6 (PE); e Daniel Ferreira Brito, do TRT19 (AL). Eles chegaram ao Regional baiano através de processo de remoção, que seguiu a Resolução nº 182/2017, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Durante a cerimônia de posse, que aconteceu no Gabinete da Presidência, com a presença do vice-presidente, desembargador Alcino Felizola, a presidente declarou que os magistrados empossados “chegam para somar”. “Ingressar em outra corte, ainda que regressando ao estado de origem, certamente os faz reviver as sensações semelhantes à conquista do concurso público, pois marca mais um importante momento das suas carreiras. O trabalho do magistrado envolve compartilhamento de informações, permanente atualização e compreensão dos interesses públicos e a dedicação mútua de todos que estarão em volta”, disse a desembargadora, que colocou a Presidência à disposição dos juízes nas suas novas jornadas na Casa.

As informações são do TRT5

Presidente do TRT5 empossa três novos juízes do trabalho

GUANAMBI: Justiça Federal promove mutirão e realiza 800 audiências em uma semana

Por Malu Lima postado em às 12:00

Foto: TRF1/Reprodução

A Justiça Federal em Guanambi, realizou, de forma presencial, 800 audiências relativas aos processos que tramitam no Juizado Especial.

As audiências aconteceram em uma semana, entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro, e tudo aconteceu respeitando-se as medidas sanitárias e indicações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para conter o avanço do Coronavírus. As cadeiras foram espaçadas, todas as mesas continham um recipiente com álcool em gel, e os funcionários da equipe de limpeza higienizaram as salas constantemente.

No mutirão, além do juiz federal titular da Vara Única de Guanambi, Filipe Aquino Pessoa de Oliveira, trabalharam também os magistrados: Felipe Bouzada Flores Viana, juiz federal da 2ª Vara Cível da Seção Judiciária de Roraima; Victor Curado Silva Pereira, juiz federal da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína/TO; e André Dias Irigon, juiz federal da 2ª Vara Especializada Criminal da Seção Judiciária do Amazonas. Além dos nomes citados, também participaram do mutirão servidores e estagiários da equipe da Subseção de Guanambi/BA.

O juiz federal Filipe Aquino agradeceu ao TRF1 pelo apoio recebido, especialmente à Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região – Cojef, sob a gestão do desembargador federal Ney Bello, e ainda declarou que espera, o quanto antes, regularizar as pautas das audiências que, como várias atividades no país, foram muito impactadas pela pandemia.

Tales Amorim, diretor da secretaria da Subseção Judiciária de Guanambi/BA, declarou que foi desafiador realizar este mutirão presencial em meio a uma pandemia, mas que no final tudo deu certo.

As informações são do TRF1

GUANAMBI: Justiça Federal promove mutirão e realiza 800 audiências em uma semana

CRUZ DAS ALMAS: 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública foi instalada.

Por Malu Lima postado em às 11:30

Foto: TJBA/Reprodução

O Poder Judiciário do Estado da Bahia instalou, na terça-feira, 14, a 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública na Comarca de Cruz das Almas. A cerimônia foi marcada pela presença do Presidente do PJBA, Desembargador Lourival Almeida Trindade, de gestores do Tribunal baiano e autoridades locais.

Na ocasião, o Desembargador Presidente relembrou seu discurso de posse, no qual afirmou que daria um olhar especial para o 1º grau de jurisdição, “porque aqui é que está o estrangulamento da prestação jurisdicional”. Ainda sobre a instalação, o Presidente elogiou os magistrados. “Estes nossos juízes são denodados, são comprometidos com nosso Poder Judiciário, sem dúvida alguma”, afirmou. 

O Diretor do Fórum da Comarca de Cruz das Almas, Juiz Renato Alves Pimenta, também esteve presente na cerimônia e aproveitou a ocasião para mostrar sua satisfação com essa inauguração, frisando ser uma imensa alegria participar deste momento na vida judiciária da Comarca. “A cidade aguardava ansiosamente a instalação da 2ª Vara Cível, desde que ela foi criada”, destacou o magistrado. 

O final da cerimônia foi marcado pela leitura da ata de instalação, feita pela sub-escrivã Miriam Márcia Barreto de Souza, e assinatura da referida ata pelas autoridades responsáveis. Logo depois, houve o descerramento da placa de inauguração, bem como visita às instalações. 

As informações são do TJBA

CRUZ DAS ALMAS: 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública foi instalada.

ITAMBÉ: Contas da Prefeitura são rejeitadas

Por Malu Lima postado em às 17:21

Foto: Reprodução/Prefeitura de Itambé 

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiu nesta quinta-feira,16, um parecer prévio pela rejeição das contas de governo e de gestão da Prefeitura de Itambé, da responsabilidade do ex-prefeito Eduardo Coelho de Paiva Gama, relativas ao exercício de 2020. Além de não deixar recursos em caixa suficientes para cobrir as despesas inscritas como “restos a pagar” no último ano do seu mandato – descumprindo o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal – o gestor não investiu o mínimo exigido na Saúde e repassou recursos ao Legislativo em valor inferior ao estabelecido em norma constitucional.

Após a aprovação do voto, com o parecer sugerindo a rejeição pela Câmara de Vereadores das contas da Prefeitura de Itambé, o relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, apresentou Deliberação de Imputação de Débito – DID, propondo uma multa de R$5 mil ao ex-prefeito pelas demais irregularidades apuradas durante a análise do relatório das contas, que foi aprovada pelo plenário.

O município de Itambé teve – em 2020 – uma receita arrecadada de R$64.030.173,47, enquanto as despesas foram de R$63.283.787,25, revelando um superávit de R$746.386,22. Em relação aos restos a pagar, os recursos deixados em caixa não foram suficientes para cobrir despesas de curto prazo, o que resultou em um saldo a descoberto de R$27.067.926,91, violando o disposto no artigo 42 da LRF.

Sobre as obrigações constitucionais, o gestor aplicou 25,09% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu 75,23% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, também atendendo ao mínimo de 60%. Já nas ações e serviços públicos de saúde, o gestor comprovou a aplicação de apenas 13,50% dos recursos, não alcançando o mínimo previsto de 15%.

O relatório técnico ainda registrou, nas contas de governo, a publicação de decretos em data posterior à de sua vigência; divergência na contabilização dos créditos adicionais; cobrança inexpressiva da Dívida Ativa; e débitos registrados na dívida fundada sem suporte documental. Já nas contas de gestão foram sinalizadas, como irregularidades, a ausência da inserção no sistema SIGA dos dados referentes às folhas salarias do prefeito e do vice-prefeito; a ausência de ato designando representante da administração para acompanhamento e fiscalização da execução de contratos; e a omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos.

As informações são do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia

ITAMBÉ: Contas da Prefeitura são rejeitadas

OAB forma lista sêxtupla para vaga no TRF1

Por Malu Lima postado em às 14:00

Foto: Reprodução/TRF-1

A Ordem dos Advogados do Brasil indicou na segunda-feira, 13, os seis nomes de advogados candidatos à vaga destinada ao Quinto Constitucional da Advocacia, que se encontra aberta no Tribunal Regional Federal da 1ª Região desde outubro de 2020, com a saída do então desembargador federal Kassio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal.

Concorreram à lista sêxtupla 25 advogados com notório saber jurídico, reputação ilibada e pelo menos 10 anos de atividade profissional comprovada.

A lista será submetida ao Plenário do TRF1, que ira escolher três nomes, formando, assim, a lista tríplice, que será encaminhada ao executivo para escolha do nome pelo presidente da República.

Os seis indicados foram:

Flávio Jaime de Moraes Jardim (DF) 25 votos

Luis Gustavo Soares Amorim de Sousa (MA) 24 votos

Jackson Di Domenico (DF) 23 votos

José Roberto Machado Farias (AL) 23 votos

Maurício Alexandre Perna Neves (DF) 22 votos

Rebeca Moreno da Silva (RO) 22 votos.

As informações são do site Migalhas 

OAB forma lista sêxtupla para vaga no TRF1