Quinta-Feira, 15 de julho de 2026
Justiça no Interior

Prêmio Jorge Lima vai escolher os melhores trabalhos produzidos sobre Reforma Trabalhista no Brasil

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA

Com o objetivo de homenagear o advogado Jorge Lima, a OAB-Bahia lançou, na quinta-feira, 24, o edital do Prêmio Jorge Lima de Direito do Trabalho. Em sua primeira edição, o prêmio contemplará os melhores trabalhos produzidos sobre o tema “Reforma Trabalhista no Brasil”. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo página do prêmio entre 23 de fevereiro e 10 de março.

Segundo a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, a expectativa da iniciativa é eternizar a memória do colega, que marcou a história da advocacia e deixou saudade com sua partida prematura. “Além de ter nos inspirado, Jorginho foi uma referência para todos nós,  não só na Bahia, mas em todo Brasil. Muito querido entre os amigos, ele sempre se destacou pelo trabalho e competência”, pontuou.

O prêmio contemplará os três primeiros colocados com um iPhone 13 (1º lugar), Computador All in One Dell Inspiron 24 (2º lugar), e Notebook (3º lugar). A divulgação do resultado acontecerá no dia 12 de maio de 2022, em local a ser definido pela Seccional.

Uma vez realizada a inscrição, os trabalhos deverão ser enviados posteriormente, até o dia 1º de maio, pelo e-mail [email protected]. Para participar, a advogada ou advogado tem que estar adimplente com as anuidades e em pleno exercício profissional. 

Apesar de não concorrerem à premiação, estudantes e demais operadores do direito, como magistrados, procuradores e promotores, também poderão realizar inscrição e ter seus trabalhos divulgados em livros, revistas ou jornais vinculados à OAB-BA,  em caso de aprovação pela banca examinadora e a critério da própria OAB-BA.

Serão observados os seguintes critérios: se a temática é atual, relevante e contribui com o Direito e para a advocacia; se a linguagem é clara, bem como a correção vernacular; se o artigo tem boa estrutura textual: diálogo entre introdução, desenvolvimento e considerações finais; se o artigo é construído com boa argumentação jurídica;e se a bibliografia é atual e pertinente ao tema. 

CONFIRA O EDITAL

As informações são da OAB-BA 

TRE-BA suspende atividades durante o período de Carnaval

Foto: Reprodução/TRE-BA

Foto: Reprodução/TRE-BA

Entre os dias 24 de fevereiro a 2 de março, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia suspende as atividades presenciais por conta do período de Carnaval. A pausa no atendimento obedece a Portaria nº 485, de 8 de outubro de 2021, que institui o calendário de feriados nacionais, regionais e os específicos da Justiça Eleitoral.

Apesar do feriado, o atendimento aos cidadãos segue ativo por dois canais virtuais do Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE): portal do TRE-BA www.tre-ba.jus.br e Telegram acessando @maiatrebot.  

Através desses canais, o eleitor pode solicitar o alistamento eleitoral (primeira via do título de eleitor); pedir a transferência do título quando alterar o endereço para outro município, estado ou país; realizar atualização cadastral e regularizar a situação eleitoral, no caso do eleitor que deixou de votar ou  está com o título cancelado. 

As informações são do Tribunal Regional Eleitoral 

JUAZEIRO: Juizado Especial da Fazenda Pública vai funcionar na Comarca

Foto: Reprodução/TJBA 

Por: Justiça no Interior 

A partir do mês de março a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Juazeiro, região Norte do Estado, vai contar com o Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública. A instituição do órgão consta no Decreto Judiciário nº 157, de 18 de fevereiro de 2022, publicado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, assinado pelo Desembargador Nilson Castelo Branco.

De acordo com o texto, o Juiz Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro vai responder pelo Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública da mesma comarca, utilizando tarja que os identifiquem. Além disso, o Juizado vai utilizar os servidores do quadro da respectiva serventia judicial e funcionará no cartório da unidade judiciária à qual esteja vinculado, respeitando, inclusive, o horário de expediente.

Ainda segundo o Decreto, o Juizado Especial é de importância para a “Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, que objetiva desenvolver iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância”. 

ITABUNA: 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública ganham Juizados Especiais

Foto: Reprodução/TJBA 

Por: Justiça no Interior 

A partir do mês de março a 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna, região Sul da Bahia, vão contar os Juizados Especiais Adjuntos da Fazenda Pública. A instituição do órgão consta no Decreto Judiciário nº 155, de 18 de fevereiro de 2022, publicado pelo Tribunal de Justiça da Bahia. 

De acordo com o texto, os Juízes Titulares da 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública de Itabuna responderão pelos Juizados Especiais Adjuntos da Fazenda Pública da mesma comarca, utilizando tarja que os identifiquem. Além disso, os Juizados vão utilizar os servidores do quadro da respectiva serventia judicial e funcionarão nos cartórios da unidade judiciária à qual esteja vinculado, respeitando, inclusive, o horário de expediente.

Ainda segundo o Decreto, os Juizados Especiais são de importância para a “Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, que objetiva desenvolver iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância”. 

LAURO DE FREITAS: Juizados Especiais vão funcionar na 1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública

Foto: TJBA

Por: Justiça no Interior

Por meio do Decreto Judiciário nº 158, de 18 de fevereiro de 2022, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Nilson Castelo Branco, instituiu os Juizados Especiais da Fazenda Pública na Comarca de Lauro de Freitas, que vão funcionar em anexo na 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública. O Decreto entra em vigor 10 dias após a sua publicação, a contar de 21 de fevereiro.

De acordo com o texto, Os Juízes Titulares da 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública de Lauro de Freitas responderão pelos Juizados Especiais Adjuntos da Fazenda Pública da mesma comarca, utilizando tarja que os identifiquem. Além disso, os Juizados vão utilizar os servidores do quadro da respectiva serventia judicial e funcionarão nos cartórios da unidade judiciária à qual esteja vinculado, respeitando o horário de expediente.

Ainda segundo o Decreto, os Juizados Especiais são de importância para a “Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, que objetiva desenvolver iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância”.

LUÍS EDUARDO MAGALHÃES: Nova diretoria da OAB toma posse

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA

A nova diretoria da Ordem dos Advogados Brasil-subseção de Luiz Eduardo Magalhães tomou posse na quarta-feira, 23. No triênio 2022-24, a gestão será formada pelo presidente Arthur Granich, pela vice-presidente Bruna Gonsiorkiewicz, pela secretária-geral Letícia Lasmar, pelo secretário-geral adjunto Rafael Mezzalira e pela tesoureira Betânia Vasconcelos. 

Em seu discurso, o presidente Arthur Granich destacou o bom trabalho que vem sendo feito pelos gestores da Subseção de Luís Eduardo Magalhães nos últimos anos, sobretudo no triênio passado marcado pela pandemia do novo coronavírus. “Apesar das intempéries, tivemos conquistas importantes em Luís Eduardo, como a realização de cursos enquanto foi possível, contratação de servidores pelo Judiciário e a mudança da comarca para entrância final”, disse. 

Presente na cerimônia de posse, a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, afirmou que sua gestão será marcada pelo compromisso com a advocacia do interior. “Temos um compromisso com esses colegas que formam essa advocacia preparada, competente e que enfrenta os maiores desafios da crise do Judiciário. Sei que juntos e firmes vamos superar todos esses problemas”, disse.

Com informações da OAB-BA

PORTO SEGURO: Juizado Especial vai funcionar na 1ª Vara da Fazenda Pública

Foto: Jojo Notícias

Por: Justiça no Interior

Por meio do Decreto Judiciário nº 159, de 18 de fevereiro de 2022, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Nilson Castelo Branco, instituiu o Juizado Especial Adjunto na Comarca de Porto Seguro, que vai funcionar em anexo na 1ª Vara da Fazenda Pública. O Decreto entra em vigor 10 dias após a sua publicação, a contar de 21 de fevereiro.

De acordo com o texto, o Juiz Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Seguro vai responder pelo Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública da mesma comarca, utilizando uma tarja que o identifique. Além disso, o Juizado Especial Adjunto vai utilizar os servidores do quadro da respectiva serventia judicial e funcionará no cartório da unidade judiciária à qual esteja vinculado, respeitando o horário de expediente.

Ainda segundo o Decreto, os Juizados Especiais são importantes para a “Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, que objetiva desenvolver iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância”.

VITÓRIA DA CONQUISTA: TRE-BA abre vagas para juiz eleitoral

Foto: Blog da Resenha Geral

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia publicou, na quarta-feira, 23, no Diário da Justiça Eleitoral, edital comunicando a abertura do prazo de cinco dias para a inscrição dos interessados à titularidade eleitoral da 39ª Zona, que tem sede na Comarca de Vitória da Conquista, região Sudoeste do estado.

Os pedidos de habilitação dos magistrados devem ser assinados, digitalizados e instruídos com o documento comprobatório da data inicial do efetivo exercício da titularidade do magistrado na Comarca e encaminhados para o endereço eletrônico do Protocolo do TRE-BA (proto[email protected]).

Segundo o edital, o TRE – BA não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivo decorrente de falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação da internet, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a referida inscrição.

Dessa forma, após a realização da inscrição, por meio do endereço eletrônico (protocolo@tre-ba. jus.br), será encaminhado e-mail automático de confirmação para o endereço eletrônico fornecido contendo o número de inscrição, sendo de exclusiva responsabilidade do magistrado acessá-lo e conferir as informações durante o período de inscrições.

As informações são da Associação dos Magistrados da Bahia 

STF suspende veto do MEC a passaporte da vacina em universidades federais

Foto: Reprodução/UFBA

O Supremo Tribunal Federal confirmou a suspensão de despacho do Ministério da Educação que vetou a exigência de comprovante de vacinação contra Covid-19 para alunos de instituições federais participarem de aulas presenciais.

Os magistrados confirmaram a liminar proferida em dezembro do ano passado pelo Ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, que afirmou que as instituições de ensino têm autoridade para exercer sua autonomia universitária, e definir se exigem ou não o passaporte vacinal.

Ao suspender o despacho do Ministério da Educação, Lewandowski afirmou que o STF tem, ao longo de sua história, “agido em favor da plena concretização dos direitos à saúde, à educação e à autonomia universitária, não se afigurando possível transigir um milímetro sequer no tocante à defesa de tais preceitos fundamentais, sob pena de incorrer-se em inaceitável retrocesso civilizatório”.

O magistrado ainda destacou a importância de proteger as universidades brasileiras “contra todas as formas de pressão externa”.

A decisão do STF confirma a exigência do comprovante da vacinação, medida que foi tomada pela Universidade Federal da Bahia e outras instituições federais de ensino. A UFBA justificou a exigência apontando que “a vacinação é medida de proteção individual e, principalmente, coletiva. A exigência de comprovação do esquema vacinal completo é, portanto, expressão da responsabilidade das instituições com suas respectivas comunidades e com o bem comum de nossa população”. 

Com informações da Folha de São Paulo

CAMAÇARI: Juizados Especiais irão funcionar na 1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública

Foto: Thiago Canuto

Foto: Justiça no Interior

Por meio do Decreto Judiciário nº 152, de 18 de fevereiro de 2022, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Nilson Castelo Branco, instituiu os Juizados Especiais da Fazenda Pública na Comarca de Camaçari, que vão funcionar em anexo na 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública. O Decreto entra em vigor 10 dias após a sua publicação, a contar de 21 de fevereiro.

De acordo com o texto, Os Juízes Titulares da 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública de Camaçari responderão pelos Juizados Especiais Adjuntos da Fazenda Pública da mesma comarca, utilizando tarja que os identifiquem. Além disso, os Juizados vão utilizar os servidores do quadro da respectiva serventia judicial e funcionarão nos cartórios da unidade judiciária à qual esteja vinculado, respeitando, inclusive, o horário de expediente.

Ainda segundo o Decreto, poderão ser designados juízes leigos e conciliadores para as funções nos juizados adjuntos, atuando nos processos que tramitam sob a sustentação da Lei Federal nº 12.153/2009. 

As informações são do TJBA