Quinta-Feira, 30 de maio de 2024
Justiça no Interior

ITABUNA: 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública ganham Juizados Especiais

Foto: Reprodução/TJBA 

Por: Justiça no Interior 

A partir do mês de março a 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna, região Sul da Bahia, vão contar os Juizados Especiais Adjuntos da Fazenda Pública. A instituição do órgão consta no Decreto Judiciário nº 155, de 18 de fevereiro de 2022, publicado pelo Tribunal de Justiça da Bahia. 

De acordo com o texto, os Juízes Titulares da 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública de Itabuna responderão pelos Juizados Especiais Adjuntos da Fazenda Pública da mesma comarca, utilizando tarja que os identifiquem. Além disso, os Juizados vão utilizar os servidores do quadro da respectiva serventia judicial e funcionarão nos cartórios da unidade judiciária à qual esteja vinculado, respeitando, inclusive, o horário de expediente.

Ainda segundo o Decreto, os Juizados Especiais são de importância para a “Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, que objetiva desenvolver iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância”. 


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