Terca-Feira, 18 de junho de 2024
Justiça no Interior

JUAZEIRO: Juizado Especial da Fazenda Pública vai funcionar na Comarca

Foto: Reprodução/TJBA 

Por: Justiça no Interior 

A partir do mês de março a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Juazeiro, região Norte do Estado, vai contar com o Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública. A instituição do órgão consta no Decreto Judiciário nº 157, de 18 de fevereiro de 2022, publicado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, assinado pelo Desembargador Nilson Castelo Branco.

De acordo com o texto, o Juiz Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro vai responder pelo Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública da mesma comarca, utilizando tarja que os identifiquem. Além disso, o Juizado vai utilizar os servidores do quadro da respectiva serventia judicial e funcionará no cartório da unidade judiciária à qual esteja vinculado, respeitando, inclusive, o horário de expediente.

Ainda segundo o Decreto, o Juizado Especial é de importância para a “Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, que objetiva desenvolver iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância”. 


COMPARTILHAR