Autor: Raul Bethiol Mansano de Mello

Foto: Reprodução Resolução estabelece regras para transferência de juízes e desembargadores entre tribunais estaduais, com exigências funcionais e administrativas O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou, nesta segunda-feira (14), a Resolução n. 17/2025, que regulamenta as condições para a permuta de magistrados entre o Judiciário baiano e os demais Tribunais de Justiça do país. […]

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Foto: Reprodução Órgão investiga condições de segurança no ambiente de trabalho após acidente fatal envolvendo máquina trituradora em Eunápolis O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia instaurou inquérito para investigar as circunstâncias da morte de Marinaldo Cleiton de França, de 34 anos, ocorrida nesta segunda-feira (07), em uma madeireira localizada no município de Eunápolis, […]

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Foto: Reprodução Com foco na uniformização da jurisprudência e na redução da litigiosidade, Corte transforma entendimentos consolidados em precedentes obrigatórios, impactando diretamente a atuação de juízes e tribunais em todo o país Em sessão virtual realizada entre os dias 16 e 27 de junho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou a fixação de 40 […]

Leia mais… from TST fixa 40 teses jurídicas com efeito vinculante e reforça segurança jurídica na Justiça do Trabalho

Foto: Reprodução Durante inspeções realizadas no âmbito do programa “Saúde + Educação”, Ministério Público identificou sobrecarga em unidade de estabilização e ausência de serviços básicos na atenção primária O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) está acompanhando a situação da saúde pública no município de Cachoeira, especialmente diante do fechamento das unidades básicas de […]

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Foto: Reprodução Decisão da Suprema Corte reconhece aplicação do mesmo entendimento das ADPFs 395 e 444 para adolescentes em processo judicial O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou uma decisão que autorizava a condução coercitiva de um adolescente para audiência de apresentação, após atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA). A Corte entendeu que […]

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Foto: Reprodução Proposta visa garantir segurança jurídica, fixar critérios objetivos e facilitar pagamento pelos serviços prestados na ausência da Defensoria Pública A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu, nesta quarta-feira (11), projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Diego Castro (PL) com o objetivo de regulamentar a atuação e a remuneração de advogados dativos — […]

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Foto: Reprodução Ação aponta falta de autorização federal, descumprimento de pagamentos a apostadores e omissão da União na fiscalização do setor O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ingressou com ação civil pública contra três empresas do setor de apostas esportivas online, sob a alegação de que operam sem a devida autorização estatal e […]

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