Foto: Reprodução Investigação foca em possíveis pagamentos indevidos e concessão de gratificações irregulares a servidor, configurando, em tese, ato de improbidade administrativa O Ministério Público Federal (MPF) formalizou a instauração de um inquérito civil com o objetivo de apurar a regularidade na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e […]
Foto: Reprodução Em decisão que acolhe recurso de credores e parecer do Ministério Público, colegiado entende que mudança de sede da antiga OAS para Salvador foi manobra para escolha de foro; passivo da companhia é estimado em R$ 6 bilhões Em um importante precedente sobre a definição de competência em processos de insolvência, o Tribunal […]
Foto: Reprodução Tribunal nega provimento a recurso de fazendeiro e reafirma a ilegalidade da posse por terceiros em área de ocupação tradicional indígena, com base em laudo pericial O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) proferiu decisão de mérito em favor do povo Pataxó, confirmando o seu direito originário sobre a área conhecida como […]
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Foto: Reprodução Ato processual visa debater aportes financeiros e pedidos de bloqueio de ativos do clube; participação pode ser presencial ou por videoconferência O Juízo de Execução e Expropriação (JEE) do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) emitiu comunicado convocando todos os reclamantes com processos ajuizados em face do Esporte Clube Vitória e […]
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Foto: Reprodução Termo de Cooperação estabelece rito procedimental para envio de processos ao CEJUSC de 2º Grau antes do voto do relator, visando a autocomposição e a otimização da pauta de julgamentos. Ações sobrestadas pelo Tema 1389 do STF não estão incluídas O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) e a Uber Tecnologia […]
Foto: Reprodução Ação pleiteia a elaboração de Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) e indenização por supressão ilegal de vegetação de restinga em empreendimento imobiliário. O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou, perante a comarca de Camaçari, Ação Civil Pública com pedido de obrigação de fazer, não fazer e de indenizar em […]
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Foto: Reprodução Ato normativo, denominado “Justiça em Rede – Infância e Juventude”, estabelece prazos e metas para magistrados e servidores após ranking do CNJ apontar graves deficiências no estado. Em resposta a dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que posicionaram o estado em penúltimo lugar no ranking nacional de eficiência na área da infância […]
Foto: Reprodução Medida, que prevê deságio de 40%, oferece via célere para quitação de débitos trabalhistas; interessados devem observar requisitos formais e prazos para habilitação. O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 16 de julho, os Editais nº 15/2025 e 16/2025, que instituem nova […]
Foto: Reprodução Decisão responsabiliza pessoalmente o presidente da APLB, Rui Oliveira, pela continuidade da greve dos professores, após medidas coercitivas contra a entidade sindical se mostrarem ineficazes. Em uma nova escalada das medidas coercitivas para encerrar a greve dos professores da rede municipal de Salvador, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) impôs uma multa […]
Foto: Reprodução Reunião institucional marca atuação integrada com foco em fiscalização de áreas de risco, planos de contingência e fortalecimento da proteção de direitos fundamentais Em agenda realizada na segunda-feira (14), o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) participou de reunião estratégica na sede do Comando do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), […]
