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Reunião institucional marca atuação integrada com foco em fiscalização de áreas de risco, planos de contingência e fortalecimento da proteção de direitos fundamentais
Em agenda realizada na segunda-feira (14), o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) participou de reunião estratégica na sede do Comando do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), com o objetivo de articular ações conjuntas voltadas à prevenção de desastres ambientais. O encontro reuniu representantes dos Centros de Apoio Operacional do MPBA e do comando da corporação militar para discutir formas de atuação integrada frente ao aumento da vulnerabilidade socioambiental.
Estiveram presentes os promotores de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Ceama); Hugo Casciano de Sant’Anna, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp); Cristina Seixas e Pablo Almeida, membros do grupo de trabalho ministerial; além do comandante do CBMBA, Coronel Aloísio Mascarenhas Fernandes.
De acordo com o promotor de Justiça Hugo Casciano, coordenador do Ceosp, “o diálogo se insere em uma nova abordagem da política de gestão de riscos e desastres, na qual o Ministério Público exerce papel proativo e integrado, buscando garantir a proteção de direitos fundamentais e a redução da vulnerabilidade dos territórios e populações expostas”. Segundo ele, a parceria entre MPBA e CBMBA é crucial para implementar ações estruturantes, como a fiscalização de áreas de risco e a disseminação de planos de contingência eficazes. Acrescentou ainda que “o fortalecimento das capacidades locais e a criação de instrumentos eficazes de gestão de risco dependem da cooperação entre órgãos de segurança, Defesa Civil e o Ministério Público”.
Também presente à reunião, o promotor Augusto César Carvalho ressaltou que “a prevenção de desastres deve ser compreendida como prioridade estratégica das instituições públicas, sobretudo diante da intensificação dos eventos extremos agravados pelas mudanças climáticas”. A atuação conjunta segue as diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012) e da Lei nº 14.750/2023, que estabelece ações integradas de prevenção, preparação, resposta e reconstrução, com foco na garantia de direitos fundamentais.
Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia.
