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Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$1 mil
A Justiça suspendeu ontem, terça-feira (17), a eleição antecipada da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Jaguaquara para o biênio 2027/2028. O pleito estava marcado para o dia 23 de março, mas foi questionado por parlamentares que alegaram falhas no processo de convocação.
Com a decisão, ficam sem efeito o edital e todos os atos ligados à eleição. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$1 mil. A eleição havia sido convocada por meio do edital nº 01/2026, publicado em fevereiro, prevendo chapa única para a disputa.
Após o prazo de inscrição, parte dos vereadores demonstrou insatisfação com a condução do processo, atribuindo críticas ao presidente da Casa, Nildo Pirôpo. Sete dos 13 parlamentares chegaram a divulgar uma carta aberta questionando a antecipação do pleito e a forma como o processo foi organizado.
Após a decisão judicial, a própria Câmara publicou um decreto anulando tanto o edital de convocação quanto o documento com as chapas inscritas. A composição da chapa única incluía nomes como Uelson Pereira (PT) para a presidência, além de outros vereadores em diferentes cargos. Os autores da ação sustentam que todo o procedimento ocorreu de maneira irregular.
Com informações do Bahia Notícias.
