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A presença do TJBA no Carnaval reforça a proximidade do Judiciário com a população

O plantão judiciário se iniciou na quinta-feira (12) e seguirá até 18 de fevereiro, com o Posto de Informações do Judiciário da Bahia funcionando no Circuito Dodô (Barra-Ondina), em frente ao antigo Colégio ISBA, das 16h às 8h. O local atende foliões, moradores, visitantes e trabalhadores, oferecendo orientações e acolhimento.

A presença do TJBA no Carnaval reforça a proximidade do Judiciário com a população e a proteção de direitos, especialmente de mulheres, crianças e adolescentes. Também foi lançada uma campanha institucional divulgando canais de denúncia como o Disque 180 e o Disque 100.

Durante o período, o expediente forense está suspenso, mas equipes de plantão seguem atendendo urgências pelo sistema eletrônico (PJe). No primeiro dia, foram realizadas 22 audiências de custódia, resultando em 24 prisões.

Com informações do TBJA. 

Imagem: Ed Santos / Acorda Cidade

 Julgamento ocorreu no Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Filinto Bastos, em Feira de Santana

Após cinco anos desde o início do processo, Rafael de Souza Lima, apontado como responsável pelo assassinato de Sashira Camilly Cunha Silva, recebeu pena de 22 anos e 5 meses em regime fechado. O julgamento ocorreu no Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Filinto Bastos, em Feira de Santana.

O julgamento iniciou na terça-feira (10) e se estendeu por aproximadamente 19 horas, encerrando-se por volta das 3h40 desta quarta-feira (11). Durante a sessão, houve a presença de grupos de defesa dos direitos das mulheres, que acompanharam o processo mesmo após sua transferência de Vitória da Conquista para Feira de Santana.

A mudança de comarca foi determinada pelo Tribunal de Justiça da Bahia devido à repercussão do caso e ao risco de comprometimento da imparcialidade dos jurados.

CASO SASHIRA 

O assassinato aconteceu em 2021, em Vitória da Conquista, e teve como principal responsável Rafael de Souza Lima, segundo apontou o Ministério Público. A investigação indicou que o crime foi planejado, com a vítima atacada por golpes de faca e estrangulamento.

De acordo com o promotor Vitor Martins, a pena aplicada refletiu a gravidade do ocorrido, evidenciada pelo conjunto de provas que demonstrou o planejamento e a execução direta do réu. Segundo a acusação, Rafael teria atraído a ex-companheira de 19 anos para uma lanchonete, adulterado sua bebida com substância que a dopou e contado com a participação de outras duas pessoas. Durante o ataque, a jovem foi morta.

Após o homicídio, o corpo foi escondido, e o carro da vítima levado para Planalto, também no Sudoeste da Bahia, numa tentativa de atrapalhar a investigação. Conforme apurado, o veículo seria vendido para remunerar os envolvidos na ação.

A juíza Márcia Simões Costa presidiu o julgamento. Os outros dois suspeitos ainda serão julgados como coautores: um está detido, e o outro responde ao processo em liberdade.

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A iniciativa foi formalizada por meio de portaria assinada pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar a qualidade do curso de Medicina da Universidade Salvador (Unifacs). A iniciativa foi formalizada por meio de portaria assinada pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes.

Publicada nesta segunda-feira (9), a portaria tem como foco a etapa do internato médico. O documento destaca que, mesmo durante esse período obrigatório da graduação, o estudante permanece regularmente vinculado à instituição de ensino, inclusive com a continuidade do pagamento das mensalidades. Diante disso, a universidade mantém a responsabilidade de assegurar condições adequadas para a formação prática, com supervisão qualificada, infraestrutura apropriada e acompanhamento pedagógico compatível com os valores cobrados.

O procedimento administrativo terá como referência normativa a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), além de diretrizes do Programa Mais Médicos e outras normas federais aplicáveis.

No início de 2024, o MPF já havia instaurado dois outros procedimentos administrativos voltados ao monitoramento da qualidade de cursos de Medicina, no âmbito da iniciativa EnsinaMED, que busca fortalecer a fiscalização da formação médica no país. Um deles acompanha o curso oferecido pelo Centro Universitário de Ciências e Empreendedorismo (Unifacemp), em Santo Antônio de Jesus, e o outro envolve o curso de Medicina do Centro Universitário Unime, localizado em Lauro de Freitas.

Com informações do Bahia Notícias.

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MP-BA determina o livre acesso dos órgãos de fiscalização aos eventos

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Oliveira dos Brejinhos, expediu uma Recomendação com orientações para autoridades e organizadores de eventos de Brotas de Macaúbas, com o objetivo de garantir a proteção integral de crianças e adolescentes durante o Carnaval.

O documento, assinado pela promotora Fernanda Augusta Silva Araújo, é direcionado à prefeitura, Conselho Tutelar, polícias Militar e Civil, além de produtores e organizadores de eventos públicos e privados. Entre as medidas, está o controle rigoroso de acesso aos eventos, impedindo a entrada ou permanência de menores desacompanhados dos pais ou responsáveis legais, mediante verificação de documentação.

A recomendação também prevê fiscalização intensificada contra o consumo ou fornecimento de bebidas alcoólicas menores, bem como a proibição de músicas que façam apologia ao crime, à violência, às drogas ou à exploração sexual, especialmente na presença de crianças e adolescentes.

Por fim, o MP-BA determina o livre acesso dos órgãos de fiscalização aos eventos e o acionamento imediato da rede de proteção diante de qualquer indício de violação de direitos de crianças e adolescentes.

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Campanha reforça a atuação da DPE/BA durante o Carnaval garantindo acesso à justiça 

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) lança, no dia 9 de fevereiro de 2026, às 9h30, a Campanha do Plantão do Carnaval 2026, com foco no combate à violência contra a mulher. O evento acontece na ESDEP, na sede da instituição, em Salvador.

Com o tema “Na folia, conte com a Defensoria”, a campanha reforça a atuação da DPE/BA durante o Carnaval, garantindo acesso à justiça, orientação jurídica e proteção de direitos para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Durante o Carnaval 2026, a Defensoria atuará em regime de plantão, com equipes capacitadas nos circuitos da festa, atendendo principalmente mulheres vítimas de violência, além de demandas relacionadas a direitos humanos, infância e juventude, combate ao racismo, intolerância religiosa e proteção aos trabalhadores do Carnaval.

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A seleção disponibiliza 68 vagas imediatas para atuação em Salvador, além da formação de cadastro de reserva para unidades localizadas no interior do estado

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) abre, nesta quinta-feira (5), as inscrições do Foi lançado o edital do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais de nível superior, por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). A publicação foi feita na última terça-feira (3), no Diário Oficial da instituição.

A seleção disponibiliza 68 vagas imediatas para atuação em Salvador, além da formação de cadastro de reserva para unidades localizadas no interior do estado, conforme os territórios de identidade. As inscrições estarão abertas a partir das 10h de quinta-feira (5) e seguem até as 17h do dia 2 de março, exclusivamente pelo site da Fundação Cefet Bahia, responsável pela organização do certame. A taxa de inscrição é de R$100, com pagamento permitido até 3 de março, em qualquer banco integrante do Sistema de Compensação Nacional.

As oportunidades são para o cargo de analista técnico, contemplando as áreas de Direito, Administração, Ciências Contábeis, Secretariado Executivo, Jornalismo, Comunicação Social (Publicidade e Propaganda), Design, Produção Audiovisual, Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Engenharia Ambiental, Pedagogia, Antropologia, Segurança do Trabalho, Relações Públicas, Cálculo, Enfermagem, Fisioterapia, Farmácia e Biologia.

O edital assegura vagas para ampla concorrência e também reserva oportunidades para pessoas com deficiência, negras, indígenas e quilombolas. Em Salvador, o maior número de vagas é destinado a candidatos com formação em Direito, totalizando 41 oportunidades, sendo 25 para ampla concorrência, 12 para pessoas negras, duas para pessoas com deficiência, uma para pessoa indígena e uma para pessoa quilombola.

Na capital, também há vagas imediatas para Administração (10 vagas, sendo 7 de ampla concorrência e 3 para pessoas negras), Ciências Contábeis (5 vagas, sendo 4 de ampla concorrência e 1 para pessoas negras), Engenharia Ambiental (2 vagas), Antropologia (1 vaga), Segurança do Trabalho (1 vaga), Relações Públicas (2 vagas), Calculista (3 vagas, sendo 2 de ampla concorrência e 1 para pessoas negras), além de uma vaga para cada uma das áreas de Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia.

Os demais cargos previstos no edital compõem cadastro de reserva, tanto para Salvador quanto para o interior do estado. Os candidatos poderão optar por realizar a prova em um dos seguintes municípios: Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Itaberaba, Itabuna, Irecê, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

A aplicação da prova está prevista para o dia 15 de março, um domingo. A avaliação será composta por 40 questões objetivas de múltipla escolha e uma redação, somando 110 pontos. O processo seletivo tem como objetivo fortalecer o quadro de servidores da DPE/BA e ampliar a capacidade de atendimento à população em todo o estado. O edital completo pode ser consultado no site da Fundação Cefet Bahia.

Com informações da Defensoria Pública Bahia. 

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O decreto prevê a instalação de um Posto de Informações do Poder Judiciário no Circuito Barra-Ondina entre os dias 12 e 18 de fevereiro

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou, nesta quarta-feira (4), uma decisão administrativa que estabelece o funcionamento presencial e excepcional da Corte durante o Carnaval de Salvador. O decreto prevê a instalação de um Posto de Informações do Poder Judiciário no Circuito Barra-Ondina (Dodô), entre os dias 12 e 18 de fevereiro. Conforme o documento, assinado pelo presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a iniciativa tem como objetivo assegurar a continuidade dos serviços essenciais prestados à população. 

Trata-se de um regime extraordinário de atuação que considera tanto a suspensão do expediente forense no período quanto o dever constitucional de manter o serviço público em funcionamento. Segundo o Tribunal, a intensa concentração de pessoas e as mudanças na mobilidade urbana, com bloqueios de vias, dificultam o acesso aos fóruns, o que torna necessária a presença do Judiciário em um ponto estratégico e de fácil acesso.

 A proposta é oferecer informações e orientações jurídicas qualificadas, atender demandas urgentes que possam surgir durante a festa, além de fortalecer a cidadania e aproximar a instituição da sociedade. O posto funcionará diariamente em dois turnos: das 16h à 0h e da 0h às 8h, com possibilidade de ajustes de acordo com a programação oficial do Carnaval.

Cada turno contará, no mínimo, com dois magistrados e dois servidores. De forma excepcional, na Quarta-feira de Cinzas (18/02), o atendimento ocorrerá apenas durante o horário do arrastão de encerramento. A coordenação geral ficará sob responsabilidade dos juízes Liana Teixeira Dumet, Gustavo Teles Veras Nunes e Patrícia Didier de Morais Pereira, que acompanharão o funcionamento do posto e farão a articulação com outros órgãos. 

Para o plantão presencial, foram designados sete magistrados de diferentes comarcas e varas especializadas, incluindo Salvador, Alagoinhas, Santo Antônio de Jesus, Itiúba e Ituberá. A Secretaria-geral da Presidência do Tribunal ficará encarregada de providenciar a logística e os recursos necessários para o funcionamento do posto.

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A Justiça Eleitoral acatou denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE)

Um vereador de Queimadas, na região sisaleira, teve o mandato cassado pela 106ª Zona Eleitoral por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, proferida segunda-feira (2), atinge Tonierley Guimarães Queiroz, além dos suplentes do partido. O parlamentar informou que irá recorrer.

A Justiça Eleitoral acatou denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou o uso de candidaturas femininas fictícias para cumprir o percentual mínimo de 30% exigido por lei. Entre os indícios considerados estão a ausência de campanha, votação irrisória, contas padronizadas e depoimentos colhidos no processo.

Com o reconhecimento da irregularidade, foi determinada a recontagem dos votos, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal. A decisão só terá efeito após confirmação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ou trânsito em julgado. Caso seja mantida, a vaga deverá ser ocupada por Litinho do Riacho (PSB).

Com informações do Bahia Notícias.

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A inspeção reuniu dados encaminhados por diversos órgãos, revelando um panorama complexo sobre o funcionamento da unidade prisional

A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) finalizou os trâmites processuais da correição ordinária realizada no Conjunto Penal de Feira de Santana (CPFS), ocorrida em 20 de junho de 2024. A inspeção reuniu dados encaminhados por diversos órgãos, revelando um panorama complexo sobre o funcionamento da unidade prisional.

Informações apresentadas pela Superintendência de Ressocialização Sustentável indicam que o presídio mantém projetos voltados à educação e ao trabalho. Atualmente, 92 internos exercem atividades remuneradas, enquanto outros 103 participam de trabalhos que possibilitam a redução da pena.

No campo educacional, a gestão informou que 162 custodiados estão matriculados no ensino formal. Além disso, há oferta de cursos profissionalizantes em parceria com instituições como o SENAI e a Secretaria da Educação (SEC), bem como aulas preparatórias para exames nacionais.

Por outro lado, a Vara de Execução Penal (VEP) de Feira de Santana destacou entraves significativos ao pleno funcionamento das ações ressocializadoras. Em relatório enviado à Corregedoria, o magistrado apontou “graves deficiências estruturais e de pessoal”, que dificultam a ampliação de iniciativas como o projeto de remição de pena por meio da leitura.

Segundo o juízo, a unidade enfrenta superlotação expressiva, com mais de 900 presos além da capacidade prevista. O déficit de agentes penais também foi citado como um dos principais obstáculos à execução das atividades planejadas, apesar do empenho da equipe e do apoio de parceiros locais.

Em nota, a direção do Conjunto Penal informou que já iniciou diálogo com a VEP para viabilizar a implantação do Projeto de Remição pela Leitura. A administração afirmou ainda que pretende expandir a oferta educacional, embora reconheça limitações impostas pela quantidade insuficiente de policiais penais. A direção também garantiu que segue rigorosamente os procedimentos de conferência de alvarás de soltura.

Quanto à estrutura física, a Superintendência de Gestão Prisional esclareceu que o Pavilhão 11, alvo de questionamentos anteriores, voltou a operar após adequações. Informou ainda que um equipamento de bodyscan está em fase de instalação e que a unidade recebeu dois rádios comunicadores. A construção do Serviço de Atendimento Prisional (SAP), que contará com outro scanner corporal, segue em andamento.

Sobre a falta de servidores, a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) comunicou que o concurso público para provimento de novos cargos está em andamento, atualmente na etapa de investigação social.

Ao concluir o relatório, a juíza auxiliar Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro, coordenadora do Núcleo de Presídios da Corregedoria, determinou o envio de ofícios para atualização de informações sobre dois pontos específicos: o andamento da construção do muro perimetral, junto à direção do CPFS, e o estágio de instalação do bodyscan e conclusão do SAP, junto à Superintendência de Gestão Prisional. 

Com informações do Bahia Notícias.