Imagem: Defensoria Pública Bahia
Atendimento garante a análise de demandas urgentes envolvendo direitos fundamentais durante o período de suspensão do expediente forense
Durante o recesso forense, que ocorre entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) manterá o atendimento em regime de plantão na capital e no interior, assegurando a assistência jurídica nos casos que demandem medidas judiciais urgentes.
Em Salvador, o plantão funcionará em três postos de atendimento, contemplando as áreas não penal, penal e de enfrentamento à violência contra a mulher. No interior do estado, estarão em funcionamento as sedes das 15 Regionais da Defensoria, além de oito unidades em diferentes municípios, com atendimento nos dias úteis do período.
A atuação da Defensoria durante o recesso será concentrada em demandas que envolvam risco à vida, à liberdade, à dignidade humana e à integridade física e psicológica de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Áreas de atuação
Na área não penal, o plantão abrange pedidos de desbloqueio de contas bancárias, restabelecimento ou prestação adequada de serviços públicos essenciais, como água e energia elétrica, além da expedição de alvarás para liberação ou cremação de corpos, transplante de órgãos e autorização de viagem internacional. Também estão incluídas demandas relacionadas a atos infracionais, busca e apreensão de crianças e adolescentes, habeas corpus por prisão civil, medidas protetivas em casos de violência doméstica e ações de obrigação de fazer nas áreas de saúde pública, Planserv e planos de saúde.
Ainda no âmbito não penal, com foco específico na defesa das mulheres, o plantão atenderá casos de interrupção de gravidez nos termos da lei e requerimentos de medidas protetivas para vítimas de violência doméstica.
Já na área penal, o atendimento durante o plantão contempla a impetração de habeas corpus e a adoção de medidas liberatórias relacionadas a prisões em flagrante ou decorrentes do cumprimento de mandados em aberto.
Com informações da Defensoria Pública Bahia.
