Imagem: DEFENSORIA PÚBLICA DA BAHIA
Judiciário reconheceu que três empresas da região são responsáveis pelo desastre ambiental que contaminou o ar, o solo e as águas do rio Subaé
Há mais de 30 anos, moradores de Santo Amaro enfrentam os efeitos da contaminação provocada pelo descarte de resíduos industriais, situação que colocou em risco a saúde de inúmeras famílias. A Associação das Vítimas da Contaminação por Chumbo, Cádmio, Mercúrio e Outros Elementos Químicos (Avicca), de Santo Amaro da Purificação, alcançou um passo decisivo na batalha judicial.
O Judiciário reconheceu que três empresas da região são responsáveis pelo desastre ambiental que contaminou o ar, o solo e as águas do rio Subaé, afetando os moradores. A sentença confirmou também a tese de racismo ambiental apresentada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA).
Segundo a DPE-BA, os danos causados pelos resíduos tóxicos atingiram de forma intensa comunidades marginalizadas, que ficaram expostas por décadas aos riscos sem proteção adequada. Ao assumir o caso como uma pauta de justiça ambiental e de reparação coletiva, o órgão público argumenta que a população local sofreu impactos profundos na saúde, na qualidade de vida e na segurança ambiental.
Destaca-se que a Defensoria Pública da Bahia passou a atuar em 2018 na defesa dessas pessoas afetadas. Segundo a defensora Martha Cavalcante, atual coordenadora da Especializada de Fazenda Pública e do COMSaúde, a instituição exerceu papel extrajudicial decisivo ao apoiar e articular a comunidade na busca por seus direitos.
A DPE argumenta que a população local sofreu impactos profundos na saúde, na qualidade de vida e na segurança ambiental, efeitos que agora foram reconhecidos oficialmente pela Justiça. Essa decisão estabelece um precedente importante no país, ao unir os conceitos de justiça ambiental, reparação coletiva e enfrentamento ao racismo ambiental.
O QUE É RACISMO AMBIENTAL?
Racismo ambiental é uma forma de discriminação que faz com que pessoas negras, indígenas e outras comunidades marginalizadas sejam mais afetadas por problemas ambientais. Na prática, isso acontece porque esses grupos acabam vivendo em áreas mais perigosas, como perto de aterros, indústrias poluentes ou regiões sem saneamento básico. Essas populações também têm menos acesso a serviços públicos e ficam mais vulneráveis a desastres naturais, contaminação por agrotóxicos e poluição do ar, da água e do solo.
FONTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA BAHIA
