Foto: TJBA/Reprodução

A partir do dia 02 de agosto as sessões do Tribunal do Júri do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) vão retomar de forma presencial. A decisão foi anunciada por meio do Ato Normativo Conjunto, publicado no Diário Oficial da Justiça Eletrônica na última sexta-feira, 23.

No Ato foi informado que as sessões deverão ser realizadas somente nos processos que envolvam réus presos, ou com possibilidade de prescrição próxima.

Foi estabelecido também e segurança contra o coronavírus durante todas as sessões de julgamento, como o uso obrigatório de máscara de proteção respiratória, recomendação de constante higienização das mãos de todos os presentes, manutenção de janelas e portas abertas para a circulação do ar, quando possível e manutenção do distanciamento social entre os presentes.

O Ato Normativo determina que terão acesso às salas de audiências e aos Plenários do Júri:

I- Os magistrados, membros do Ministério Público, jurados, partes, defensores públicos, advogados, auxiliares da justiça e testemunhas dos processos incluídos na pauta do dia;

II- Os servidores e agentes de segurança necessários à realização do ato;

III- O público em geral, limitado à capacidade de 30% dos salões do júri, com prioridade de permanência de familiares do acusado e da vítima, bem como jurados não sorteados e estudantes de direito.

CONFIRA O ATO NORMATIVO

As informações são do TJBA

Foto: Reprodução/DPE

A Defensoria Pública do Estado da Bahia lançou uma nova edição da cartilha “O que você precisa saber sobre abordagem policial”. Publicada inicialmente em 2019, a atualização do documento foi lançada em parceria com a Polícia Militar e destaca questões raciais durante abordagens policiais.

O material tem como objetivo dar mais clareza aos cidadãos e também aos profissionais de segurança sobre os procedimentos de abordagem permitidos e sobre o que pode ser considerado abuso de autoridade.

De acordo com a defensoria, a cartilha pretende difundir o máximo de conhecimento em relação aos direitos da população durante uma abordagem, mas também sobre quais são suas obrigações na hora do procedimento.

Ainda de acordo com a DPE, o intuito também é promover um combate mais efetivo ao preconceito. A questão racial é um dos pontos fortes da cartilha, destacando que policiais podem ser tanto agentes quanto vítimas do racismo.

CONFIRA A CARTILHA:

As informações são do G1

Foto: Reprodução/DPE

Após atuação da Defensoria Pública do Estado, um homem chamado Baltazar (nome fictício) foi libertado no começo do mês para responder seu processo em liberdade. O homem, que tem deficiência intelectual, foi mantido encarcerado sem julgamento, desde março de 2016, na carceragem da Polícia de Remanso, na microrregião de Juazeiro. 

A liberdade de Baltazar foi conseguida por meio de um Habeas Corpus, impetrado pela DPE. A Defensoria passou a atuar no caso em março deste ano por meio do seu Grupo de Júri, formado por 12 defensores(as) públicos(as). 

“Em março de 2019, a pedido do antigo juiz, houve uma perícia médica que atestou a condição de deficiência intelectual e o classificou como semi-imputável [com perda parcial do discernimento sobre os atos ilícitos praticados] quando do crime. Ele não tem noção de orientação mínima, de espaço/tempo, é muito difícil estabelecer comunicação com ele. Em todas as suas dimensões, o caso demonstra um grande abandono do sistema penal”, afirma Maurício Saporito, defensor público e coordenador do Núcleo de Integração da DPE/BA na área criminal. 

Segundo a DPE, devido a deficiência intelectual, Baltazar deveria aguardar o julgamento em prisão domiciliar e ser posto em tratamento ou, ao menos, que a custódia ocorresse em hospital de tratamento e custódia e não em um presídio comum.

As informações são da Defensoria Pública do Estado

Foto: Manu Dias/Governo da Bahia

O Ministério Público da Bahia recomendou ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) e à empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda. a suspensão da instalação de um parque eólico em Canudos, na região Nordeste do estado. A recomendação aponta que a instalação do empreendimento pode causar impactos irreversíveis para a fauna da região e para as comunidades tradicionais.

Ao Inema, que é responsável pelo processo de licenciamento do empreendimento, o MP recomendou que suspenda ou anule a licença ambiental do parque, para que seja exigida da empresa a elaboração de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental, com posterior realização de audiência ou reunião técnica com ampla participação da população e comunidades afetadas.

O Ministério Público recomendou à empresa que deixe de realizar qualquer medida para instalação do parque, até que sejam sanados os problemas quanto às autorizações dadas pelo Inema, O MP ainda recomendou que a Voltalia Energia realize o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental e promova a audiência pública, desde que provocada pelo órgão ambiental.

Segundo a recomendação, na área de implantação do complexo eólico de Canudos habitam 11 comunidades, com aproximadamente 600 famílias, que não foram ouvidas sobre a instalação do empreendimento em uma região que utilizam para desenvolver atividades produtivas, culturais e sociais. 

O MP aponta ainda que o licenciamento ambiental do Inema desconsiderou ser a área de instalação do parque indispensável para a arara-azul-de-lear, uma ave ameaçada de extinção exclusiva da caatinga baiana, considerada “símbolo da região”. 

As informações são do Ministério Público da Bahia