Foto: Reprodução/OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil abriu inscrições para o III Fórum Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento será entre os dias 21 e 22 de setembro e é organizado pela Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Comissão de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/PA.

O evento trienal será totalmente virtual em razão da pandemia de covid-19. O fórum terá como tema central a “Capacidade Jurídica da Pessoa com Deficiência”. Para participar será necessário fazer inscrição neste link.

A programação do evento traz em seu primeiro dia uma palestra magna sobre avaliação biopsicossocial com a médica e auditora do trabalho, Lailah Vasconcelos de Oliveira Vilela. No segundo dia, serão três painéis com os temas a curatela e tomada de decisão apoiada, liberdades sexuais e matrimoniais da pessoa com deficiência intelectual e o direito à morte digna e a diretiva antecipada de vontade.

As informações são da Ordem dos Advogados do Brasil

Foto: Reprodução/Prefeitura de Barreiras 

A magistrada Flávia Viana Grimaldi assume nesta quinta-feira, 29, o cargo de juíza titular da Vara do Trabalho de Barreiras. Ela foi promovida ao cargo pelo corregedor regional do TRT5, desembargador Alcino Felizola, atendendo ao critério de merecimento, entre os juízes integrantes da lista tríplice votada pelos desembargadores do Tribunal Pleno em sessão telepresencial na segunda-feira, 26. 

Flávia Grimaldi computou 25 votos na votação entre os desembargadores; o magistrado Ivo Daniel Póvoas de Souza, 23 votos; e a magistrada Edlamar Souza Cerqueira, 14 votos.

A cerimônia de posse de Grimaldi será transmitida em tempo real no canal do TRT5 no YouTube.

As informações são do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 

Foto: UESB/Reprodução

Nesta sexta-feira, 30, será realizado o Seminário “Da tortura às mortes sem pena: um recorte da violência estatal’’. O evento é organizado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisa em Prisões, Violência e Direitos Humanos (Nepp). O seminário tem como objetivo promover as discussões a respeito da temática, que ainda se mantém presente na conjuntura social vigente.

Participam da conversa os professores Acácio Augusto, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e Éder Amaral, do curso de Cinema e Audiovisual da Uesb, que conduzirá o debate.

As inscrições podem ser realizadas pelo site do evento e a programação completa pode ser acessada neste link.

Para mais informações, entre em contato com a organização pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (77) 99114-8843

As informações são do site da UESB

FOTO: Reprodução/Prefeitura de Itagimirim

O Ministério Público da Bahia entrou com ação civil pública contra o município de Itagimirim, na região Sul da Bahia, em razão de falta de pagamento do salário dos servidores referente ao mês de dezembro e ao 13º salário de 2020. A peça foi assinada pelo Promotor de Justiça, Dinalmari Mendonça.

Na ação, o Promotor pede, em caráter liminar, que a Justiça determine o bloqueio da quantia de R$ 318.390,68 dos recursos municipais, provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Licença de Funcionamento (TLF) e outras receitas municipais, para viabilizar o pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais.

De acordo com Dinalmari Mendonça, “esses bloqueios devem ser feitos na proporção de 60% das receitas entrantes nos bancos”.

Foto: Reprodução/TRE-BA

A ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia lançou o “Fala Direção”, espaço reservado para o atendimento aos eleitores baianos. Na seção, o eleitor pode consultar suas demandas, registrar novas ocorrências e ainda responder a uma pesquisa de satisfação.  De acordo com o chefe da Ouvidoria, Venicios Belo, “a ferramenta facilitará demais a vida do cidadão”. 

O Ouvidor explica que o sistema ainda permite a complementação de solicitações, com a inclusão de novas informações, quando for solicitado pela Ouvidoria para esclarecimento de fatos apontados no pedido feito pelo cidadão.  Outra possibilidade que o espaço permite é a solicitação de reconsideração da resposta recebida pela Ouvidoria. “Todo o histórico de contatos do eleitor com a Justiça Eleitoral fica salvo no portal”, destaca o chefe da Ouvidoria. 

Para registrar uma manifestação, o cidadão deve selecionar a demanda pretendida e seguir os demais passos solicitados pelo sistema. Será necessário ainda, descrever a solicitação, adicionar o município e o local de ocorrência. O envio do anexo é opcional. 

“Seguindo o processo de modernização, a Ouvidoria do TRE lançou esta ferramenta para o eleitor ficar conectado com a Justiça Eleitoral. Vale lembrar que o papel da Ouvidoria é estar ao lado do cidadão, como um elo entre a Justiça Eleitoral e a comunidade”, explica Venicios Belo. 

As informações são do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Foto: DPU/Reprodução

Entre os dias 19 e 23 de julho, o projeto DPU Emergencial, da Defensoria Pública da União atendeu a população do município de Campo Formoso, região norte do estado. Durante cinco dias de atendimento, cerca de 300 pessoas foram atendidas e 327 processos de assistência jurídica foram abertos, relacionados com o indeferimento ou cancelamento do auxílio emergencial.

Para o defensor público federal Adriano Carneiro, coordenador dos trabalhos presenciais no município “essa semana foi muito produtiva, pois além das centenas de atendimentos relacionados ao auxílio emergencial que normalmente fazemos no projeto DPU emergencial, conseguimos também, de forma transversal, atender os cidadãos de comunidades quilombolas, tais como as de Lages dos Negros e São Tomé, população carente de todo tipo de orientação jurídica”.

Para a defensora federal, Izabela Luz, que atua na capital baiana, “o trabalho foi muito proveitoso. Pensamos em, futuramente, realizar o projeto DPU para todos aqui, voltado à prestação de orientação jurídica para benefícios previdenciários”.

A DPU Emergencial foi realizada em uma parceria da Prefeitura de Campo Formoso com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDS), que organizou e cedeu o Polo de Atendimento ao Cidadão (PAC), no Centro da cidade, para realizar os atendimentos.

As informações são da Defensoria Pública da União