Foto: Reprodução/TRT5

O expediente forense e os prazos processuais serão suspensos na Vara do Trabalho de Barreiras, no Oeste da Bahia, no dia 11 de outubro de 2021, conforme ato do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, divulgado no Diário da Justiça da quarta-feira, 28. 

A suspensão tem como base o Decreto Municipal, da Prefeitura de Barreiras, que transferiu a comemoração do feriado do dia 24 de junho de 2021 para o dia 11 de outubro de 2021.

A contagem dos prazos processuais em curso no Fórum Trabalhista de Barreiras será retomada no dia 13 de outubro de 2021.

CONFIRA O ATO DO TRT5 

As informações são do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 

Foto: Reprodução/Prefeitura de Jacobina

A 167ª e a 46ª Zonas Eleitorais de Jacobina, região centro norte da Bahia, mudaram temporariamente de local devido a reforma do Fórum Eleitoral da cidade.

Com previsão de 90 dias para execução dos serviços, as melhorias têm como objetivo realizar adequações para atender critérios de sustentabilidade e promover acessibilidade, a exemplo da construção de banheiro com medidas específicas para facilitar a locomoção de pessoas em cadeira de rodas, andador ou bengala; ampliação do depósito de urnas; melhora do sistema de ar-condicionado e troca do forro de PVC para o mineral. 

Durante as obras, as Zonas passam a se localizar na Rua Francisco Rocha Pires, 1º Andar,  s/n – Centro, tendo como ponto de referência o SAC, que fica no térreo do prédio.

As informações são do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 

Com o tema “Advocacia, democracia e igualdade”, a Ordem dos Advogados, seção Bahia, realiza entre os dias 4 e 6 de agosto a Conferência Estadual da Advocacia Baiana. A programação da Conferência contará com palestrantes nacionais e internacionais, que debaterão diversos temas de interesse jurídico e da cidadania.

A abertura do evento terá o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, como palestrante. A palestra do ministro Carlos Ayres terá como tema A Centralidade da Constituição de 1988 e a democracia como o princípio dos princípios constitucionais brasileiros.

Ao todo, o evento terá 70 painéis de discussão e os painéis serão transmitidos on-line, por meio deste site. Podem participar gratuitamente do evento a advocacia, bacharéis, estudantes de Direito e toda a sociedade.

As informações são da OAB-BA

Foto: BBC/Reprodução

Foi iniciada na quinta-feira, 29, a “Operação Dia dos Pais 2021”, realizada pela  Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba). A ação tem como objetivo fiscalizar comerciantes de rua e shoppings centers, que trabalham com artigos masculinos, em razão da comemoração do Dia dos Pais, que será celebrado em 08 de agosto.

Os procedimentos do Procon-Ba acontecem até o dia 06 de agosto, e as equipes de fiscalização vão verificar a disponibilidade do exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso, a precificação dos produtos/serviços oferecidos, as políticas de trocas, as condições de pagamento, descontos praticados, entre outros.

Caso seja autuado, o fornecedor irá responder a processo administrativo e pode sofrer multas e sanções estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.

Para denunciar alguma prática em desacordo com o código, o consumidor dispõe dos canais:
Aplicativo: PROCON BA MOBILE
E-mail: [email protected]

As informações são da Justiça Social da Bahia

Foto: PGEBA/Reprodução

Tomaram posse na terça-feira, 27, os novos membros eleitos para o Conselho Superior da PGE-BA, biênio de 2021 a 2023. A cerimônia aconteceu no auditório da PGE, na primeira reunião presencial do colegiado de 2021. A posse foi presidida pelo Presidente do conselho e Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno.

Para a nova composição do Conselho Superior da PGE, foram eleitos os procuradores Walsimar dos Santos Brandão (Classe Especial), Eugênio de Souza Kruschewsky (Primeira Classe), Fernanda de Santana Villa (Segunda Classe), e Marcos Antonio Cesar Sanches (Terceira Classe). Além disso, os procuradores do Estado: Sílvio Avelino Pires Britto Júnior, Caio Druso de Castro Penalva Vita e Miguel Calmon Teixeira de Carvalho Dantas serão suplentes dos novos membros, nas respectivas classes em que concorreram.

Paulo Moreno parabenizou os conselheiros eleitos e ressaltou o importante papel do conselho, “que é um espaço democrático de discussão e aprimoramento”, disse ele.

Conselho da PGE – composto por dezoito membros, e é um dos órgãos superiores da instituição, ao lado do Gabinete do Procurador Geral. Funciona como fórum de discussões dos assuntos de interesse do órgão.

São competências do Conselho Superior:

I – manifestar-se sobre alterações na estrutura da Procuradoria Geral do Estado;

II – representar ao Procurador Geral do Estado sobre providências reclamadas pelo interesse público, concernentes à Procuradoria Geral do Estado;

III – deliberar sobre questões relativas ao ingresso e às promoções na carreira de Procurador do Estado;

IV – processar e julgar as reclamações e recursos sobre ingresso e promoções na carreira de Procurador do Estado;

V – deliberar sobre a oportunidade e o procedimento a ser adotado na realização dos concursos para ingresso na carreira de Procurador do Estado e decidir sobre as respectivas inscrições;

VI – indicar as matérias que devam ser objeto dos concursos de ingresso na carreira e aprovar os respectivos programas;

VII – eleger o Presidente da Comissão de Concurso, sempre que possível dentre seus pares e escolher os examinadores;

VIII – homologar os resultados dos concursos para a carreira de Procurador do Estado;

IX – deliberar sobre o exercício do poder disciplinar relativamente aos Procuradores do Estado, apreciando transgressões e recomendando as providências cabíveis à autoridade competente;

X – propor medidas necessárias ao bom funcionamento dos serviços da Procuradoria Geral;

XI – desagravar o Procurador do Estado, de ofício ou a pedido, quando injustamente ofendido no exercício de suas funções;

XII – organizar, anualmente, as listas de merecimento e de antiguidade para efeito de promoção dos Procuradores do Estado;

XIII – deliberar sobre a situação dos integrantes da carreira de Procurador do Estado, quando em estágio probatório;

XIV – julgar os recursos interpostos das decisões do Procurador Geral;

XV – deliberar sobre as propostas de uniformização da jurisprudência administrativa do Estado, editando as respectivas súmulas;

XV- deliberar sobre questões relativas à percepção de honorários advocatícios não disciplinadas nesta Lei;

XVI – editar seu Regimento Interno.

As informações são da PGE

FOTO: Reprodução/Agência Brasil

Uma cozinheira de um hospital localizado na região da Chapada Diamantina receberá indenização de R$ 5 mil por ter sido dispensada de forma discriminatória por ser portadora do vírus HIV. Este foi o entendimento das desembargadoras que compõem a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Bahia. A decisão ainda cabe recurso.

De acordo com o TRT5, a cozinheira afirmou que ela foi internada em um hospital da região no dia 14 de fevereiro de 2017, com fortes dores abdominais. Duas semanas depois os exames constataram que ela era portadora do vírus HIV, e o empregador foi informado disso por telefone. Ainda conforme a cozinheira, no período de licença-médica, no dia 9 de março de 2017, a diretora do hospital em que ela trabalhava foi até a sua casa e a dispensou. Para a trabalhadora, o fim do vínculo se deveu ao fato de ela ser portadora de doença grave. A empresa negou os fatos.

A relatora do recurso na 3ª Turma do Tribunal, desembargadora Léa Nunes, entendeu que a despedida foi discriminatória, em razão de a empregada ser portadora de HIV. A magistrada ressaltou que a justificativa da empresa foi a de mau desempenho, mas que esse ponto só foi colocado em questão após quase 8 anos de vínculo, e justamente depois da comprovação da doença. Segundo a desembargadora, o hospital Reclamado negou o conhecimento da doença (HIV), mas os exames médicos, inclusive os de sangue, foram feitos enquanto a empregada estava internada no hospital, não deixando dúvida sobre o conhecimento do fato pelo empregador.

Diante da falta de pedido de reintegração, a relatora deferiu o pedido de pagamento de indenização por dano moral, decorrente da despedida discriminatória, no valor arbitrado de R$ 5 mil. A decisão foi seguida à unanimidade pelas desembargadoras Yara Trindade e Vânia Chaves, integrantes da Turma.

O Tribunal Regional do Trabalho não divulgou o número do processo, bem como o nome da reclamante e do reclamado para proteger a privacidade das partes.

As informações são do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região