Quinta-Feira, 25 de julho de 2024
Justiça no Interior

Governo sanciona lei que inclui violência psicológica no Código Penal

Foto: UOL/Reprodução

O governo federal sancionou o projeto de lei que tipifica no Código Penal o crime de violência contra mulher. A decisão foi publicada no Diário Oficial do governo federal na quinta-feira, 29.

Segundo o texto, a violência psicológica contra a mulher consiste em: “causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação.”. A pena prevê reclusão de seis meses a dois anos e pode passar a ser de 1 a 4 anos, caso haja lesão corporal.

SINAL VERMELHO

Outra nova medida sancionada foi a lei do “sinal vermelho” contra a violência doméstica, a que sugere que as vítimas mostrem a um atendente de farmácia um sinal de X vermelho na palma da mão para sinalizar que está sofrendo violência doméstica. Além disso, foi definido pela justiça que deverá ser comunicado às autoridades competentes com mais rapidez por meio de ligação telefônica, mensagem de texto, ou e-mail, a entrada ou saída do autor da prisão.

As informações são da CNN


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