imagem: Ascom DPE/BA
Plataforma da Defensoria permite atendimento remoto e pode agilizar pedidos de proteção para mulheres em situação de violência.
Mulheres do interior da Bahia já podem solicitar medida protetiva de urgência sem sair de casa. A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) oferece o serviço por meio da plataforma digital DPE por Elas.
A ferramenta permite que mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero procurem atendimento pela internet. Além disso, não é necessário apresentar boletim de ocorrência para fazer a solicitação.
A iniciativa busca facilitar o acesso à Justiça, principalmente para mulheres que vivem em municípios do interior sem unidades especializadas da Defensoria. Dessa forma, a distância deixa de ser uma das principais barreiras para buscar proteção.
Como funciona o atendimento
Por meio da plataforma, a mulher pode relatar a situação de violência e enviar documentos, áudios e outras informações que ajudem a equipe a compreender o caso. Na sequência, ela pode agendar um atendimento online com profissionais do Núcleo de Apoio Psicossocial (NAPS).
A equipe reúne assistentes sociais e psicólogas. Além do acolhimento, as profissionais oferecem escuta qualificada e suporte durante o atendimento.
Depois dessa etapa, a equipe jurídica da Defensoria prepara o pedido de medida protetiva de urgência. O órgão encaminha a solicitação para o município onde a vítima mora e, então, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) analisa o pedido.
Medida pode sair em até três horas
A legislação estabelece prazo de até 48 horas para a análise judicial das medidas protetivas de urgência. Entretanto, segundo a DPE-BA, o fluxo especializado adotado na Bahia permite uma resposta mais rápida.
De acordo com a defensora pública Carolina de Araújo, decisões sobre medidas protetivas podem ocorrer em até 24 horas. Em situações de extrema urgência, a análise pode acontecer em aproximadamente três horas após o ajuizamento.
Por isso, a Defensoria considera a agilidade fundamental para mulheres que enfrentam situações de risco. A instituição também destaca que o atendimento remoto permite alcançar municípios onde não há defensores ou defensoras com atuação presencial.
O que a medida protetiva pode determinar
As Medidas Protetivas de Urgência estão previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Elas podem estabelecer restrições ao agressor para proteger a vítima.
Entre as medidas previstas, estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de determinadas condutas e a restrição ou suspensão de visitas aos filhos menores. A Justiça também pode determinar prestação de alimentos e participação do agressor em programas de recuperação e reeducação.
Nesse contexto, a plataforma DPE por Elas amplia as possibilidades de acesso à proteção para mulheres que vivem no interior da Bahia. A ferramenta também oferece orientação jurídica e encaminhamento para serviços especializados.
Atendimento
As mulheres podem acessar a plataforma DPE por Elas pela internet. Além disso, a Central de Atendimento à Mulher oferece o serviço pelo Ligue 180 e pelo WhatsApp (61) 9610-0180.
Na capital, o Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem Bahia) também atende na Casa da Mulher Brasileira, localizada na Avenida Tancredo Neves, no Caminho das Árvores, em Salvador.
Com informações da Defensoria Pública da Bahia.
