imagem: José Calasans Jr. / Portal Interior da Bahia
TCM-BA analisa recursos contra rejeição das contas de 2023 e 2024, enquanto órgãos federais apuram outros contratos e recursos do município.
O ex-prefeito de Mundo Novo, José Adriano da Silva, enfrenta uma série de processos relacionados à gestão de recursos públicos durante seu mandato. Entre as apurações, estão análises do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), além de investigações envolvendo a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU).
Contas de 2023 e 2024
No TCM-BA, as contas do município referentes ao exercício de 2023 receberam parecer prévio pela rejeição. O ex-prefeito apresentou recurso administrativo, que chegou a entrar na pauta da sessão do dia 18 de agosto de 2026. No entanto, o tribunal retirou o processo da pauta antes do julgamento.
Da mesma forma, as contas de 2024 também receberam parecer pela rejeição do plenário do TCM-BA. Agora, o processo aguarda a análise do recurso apresentado pelo ex-gestor.
Além das contas anuais, o tribunal acompanha outras situações relacionadas à gestão. Entre elas, está uma auditoria sobre dispensas de licitação na área da saúde, originada de uma denúncia com pedido de medida cautelar.
Ainda nesse contexto, o TCM-BA instaurou um Termo de Ocorrência para apurar possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 07/2021. O processo tramita na Inspetoria Regional de Jacobina.
Recursos da educação
Outro ponto da apuração envolve verbas destinadas à educação. Os registros do TCM-BA apontam repasses de aproximadamente R$ 1,51 milhão em recursos de precatórios do Fundeb.
Além disso, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Mundo Novo analisou, em 2024, possíveis irregularidades na aplicação dos precatórios do Fundef. Ao final dos trabalhos, a comissão encaminhou o relatório aos órgãos de controle.
Atualmente, os órgãos de fiscalização também analisam a aplicação de R$ 18,8 milhões destinados à reforma de unidades escolares. Paralelamente, há questionamentos sobre o pagamento de R$ 4,7 milhões em honorários advocatícios relacionados à execução judicial dos recursos.
Investigações federais
Por fim, José Adriano da Silva também aparece em inquéritos da Polícia Federal e da CGU. Segundo as informações apresentadas, as investigações apuram possíveis desvios de recursos federais e a execução de transferências conhecidas como “emendas Pix”.
