imagem: Natan Rangel/Divulgação OAB
Entrevista aborda os avanços da legislação e os desafios da proteção às mulheres.
Agosto é o mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. Mais do que uma campanha de mobilização, o Agosto Lilás convida a sociedade a refletir sobre um problema que continua fazendo milhares de vítimas todos os anos. Em 2026, a campanha ganha um significado ainda mais especial ao marcar os 20 anos da Lei Maria da Penha, considerada um divisor de águas na proteção dos direitos das mulheres no Brasil.
Para abrir a série especial do Justiça no Interior, conversamos com a Dra. Luciana Silva sobre os avanços conquistados nas últimas duas décadas, os desafios que ainda persistem e o papel do Sistema de Justiça na construção de uma rede de proteção cada vez mais eficiente.
Para a especialista, o maior desafio hoje não está apenas na punição dos agressores, mas principalmente na prevenção da violência.
“O crime ocorre, mas as ações preventivas são extremamente importantes. Precisamos discutir as raízes desse tipo de violência e entender por que ela continua acontecendo”, afirma.
Segundo ela, os números mais recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que, mesmo com leis mais rigorosas, os índices de violência contra a mulher continuam preocupantes.
“Isso demonstra que apenas endurecer a legislação não resolve o problema. Precisamos discutir mais esse tema e investir em medidas preventivas. O Agosto Lilás tem justamente esse papel: chamar toda a sociedade para essa reflexão.”
Um marco para os direitos das mulheres
Na avaliação da Dra. Luciana, o principal legado da Lei Maria da Penha foi reconhecer que a violência contra a mulher vai muito além da agressão física.
“Antes da lei já existia uma resposta jurídica para esses casos, mas não havia uma legislação específica voltada para essa realidade. A própria existência da Lei Maria da Penha já representa um grande avanço.”
Ela explica que a legislação ampliou a compreensão sobre a violência doméstica ao reconhecer outras formas de agressão que, durante muito tempo, permaneceram invisíveis.
“A lei passou a reconhecer a violência psicológica, moral, patrimonial e sexual. Isso mudou completamente a forma como o Estado enxerga a violência contra a mulher e fortaleceu a proteção às vítimas.”
Apesar dos avanços, a jurista aponta que algumas mudanças promovidas ao longo dos anos merecem reflexão. Uma delas diz respeito à divisão das competências entre as varas especializadas.
“No texto original da Lei Maria da Penha existia a chamada competência híbrida. Um único juiz analisava toda a situação vivida pela mulher: o processo criminal, o divórcio, a guarda dos filhos. Hoje essas questões são analisadas por juízos diferentes, e isso pode dificultar uma visão mais completa da realidade enfrentada pela vítima.”
Ela cita a professora Tânia Rocha, autora do livro O Preço do Silêncio: As Mulheres Ricas Também Sofrem Violência, para destacar que muitos episódios de violência se intensificam justamente durante a separação do casal.
“Por isso, é importante que esse fenômeno seja compreendido de forma integral.”
A prevenção ainda precisa sair do papel
Embora a Lei Maria da Penha seja amplamente conhecida pela criação de mecanismos de proteção e punição, Dra. Luciana acredita que ainda existe uma compreensão limitada sobre seu verdadeiro alcance.
“Muitas pessoas enxergam a Lei Maria da Penha apenas pelo aspecto criminal. Mas ela também determina que o Estado e toda a sociedade atuem na prevenção da violência. Esse talvez seja o ponto que ainda precisa avançar.”
Para ela, discutir igualdade de gênero e violência doméstica deve fazer parte dos espaços de formação, como escolas e universidades.
“Quando pensamos apenas na punição, estamos agindo depois que o crime já aconteceu. O ideal é que a violência nem aconteça. É assim que conseguimos evitar desfechos extremos, como o feminicídio.”
Segundo a especialista, a efetividade da legislação depende justamente desse equilíbrio entre prevenção, acolhimento e responsabilização.
“A Lei Maria da Penha ainda não foi plenamente efetivada em todos os campos em que deveria proteger a mulher. Quando isso acontece, o Brasil deixa de cumprir não apenas sua própria legislação, mas também compromissos internacionais assumidos no combate à violência de gênero.”
Os desafios do interior
Ao falar sobre a realidade das comarcas do interior da Bahia, a jurista destaca que a falta de estrutura continua sendo um dos maiores obstáculos.
“Muitas cidades ainda não possuem Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher nem varas especializadas em violência doméstica.”
Ela chama atenção também para a situação das mulheres que vivem na zona rural.
“Essas mulheres enfrentam dificuldades ainda maiores para acessar os serviços de proteção. Muitas vezes precisam percorrer grandes distâncias para registrar uma ocorrência ou buscar atendimento especializado.”
Na avaliação da especialista, ampliar essa estrutura é fundamental para garantir um atendimento rápido, eficiente e humanizado.
Medidas protetivas e rede de apoio
Outro ponto destacado durante a entrevista foi a importância das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
“O problema não está na medida protetiva em si, mas na sua efetivação. É preciso que existam estrutura e acompanhamento para garantir que essas decisões sejam realmente cumpridas.”
Ela ressalta que o enfrentamento à violência contra a mulher também passa por mudanças culturais.
“Enquanto não combatermos o machismo e o patriarcado presentes nas relações sociais, continuaremos convivendo com diferentes formas de violência. Muitas vezes esse comportamento aparece em piadas, comentários e atitudes que acabam naturalizando a inferiorização da mulher.”
Para Dra. Luciana, outro caminho indispensável é fortalecer a atuação conjunta entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, forças de segurança e assistência social.
“Quando essas instituições trabalham de forma integrada, a mulher recebe um atendimento mais eficiente e evita reviver a violência ao precisar contar a mesma história diversas vezes.”
Ela defende ainda a ampliação de iniciativas como as Salas Lilás e a Patrulha Maria da Penha.
“São equipamentos que oferecem um atendimento especializado e mais humanizado. No entanto, ainda não estão presentes em todas as regiões da Bahia, especialmente no interior.”
Um compromisso permanente
Ao abrir o Especial Agosto Lilás, a entrevista reforça que os avanços conquistados pela Lei Maria da Penha ao longo dos últimos 20 anos são inegáveis. No entanto, para que a legislação alcance plenamente seus objetivos, é preciso ir além da punição e investir em prevenção, educação, fortalecimento das instituições e ampliação da rede de proteção.
Mais do que uma campanha de um mês, o Agosto Lilás representa um convite para que toda a sociedade participe da construção de uma cultura de respeito, igualdade e combate à violência contra a mulher.
