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Demonstrar os dilemas e desafios da sociedade brasileira para a promoção da igualdade efetiva, a partir da leitura da necropolítica e da segregação espacial dos povos negros. Esse é o objetivo do artigo “Necropolítica e racismo: políticas de segregação no estado brasileiro e seus impactos na contaminação do Covid-19“, publicado na revista Unicuritiba e integrado ao rol de literatura global da Organização Mundial de Saúde (OMS), em razão da relevância do tema.

A publicação foi escrita pelo professor do curso de Direito da Uesb, Luciano Tourinho, e por Ana Paula Sotero, egressa do curso de Direito e discente da pós-graduação em Direitos Fundamentais e Justiça da Uesb, ambos coordenadores do Núcleo de Estudos de Direito Contemporâneo do Curso de Direito da Uesb (Nedic). O trabalho contou ainda com a coautoria do professor Ricardo Maurício Soares, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, e do professor Pedro Garrido Rodriguez,  do Programa de Pós-doutorado em Direitos Humanos da Universidad de Salamanca, na Espanha.

O artigo faz uma abordagem do contexto da pandemia do novo coronavírus, que gerou impactos em diversos setores da sociedade, principalmente, no que se refere à saúde e à economia. O professor Luciano Tourinho destaca que esse cenário evidenciou as desigualdades sociais, com ênfase no contexto brasileiro de racismo estrutural e de processos de favelização.

“O artigo apresenta dados sobre os efeitos da pandemia em comunidades mais carentes, ressaltando a disponibilidade de tratamento e atendimento pelo sistema de saúde no País. Seguindo uma construção argumentativa de caráter sociológico e jurídico, há uma ideia de que o vírus causador da Covi-19 alcança a todos sem qualquer distinção. Todavia, resta verificado que a sua letalidade é maior entre as comunidades mais pobres, cuja maioria é formada por negros inseridos nos processos de alijamento de direitos, como o acesso à saúde”, resume.

Entre os resultados da pesquisa, destacam-se as marcas do racismo estrutural e os elementos necropolíticos que evidenciam que a formação do espaço geográfico e a ausência de políticas públicas efetivas de promoção da igualdade foram projetadas para eliminar o corpo negro e excluir do convívio social das classes mais vulnerabilizadas. Ainda conforme o trabalho, esses elementos ganham contornos ainda maiores quando se observa a alta contaminação da Covid-19 no país e o colapso do sistema de saúde.

Para Ana Paula Sotero, a importância de ter o artigo publicado na Revista Unicuritiba e integrado no rol de literatura global da Organização Mundial da Saúde é a possibilidade de ampliar o alcance das pesquisas que vêm sendo desenvolvidas nas universidades e no Nedic para buscar a transformação do cenário social. “Além disso, a publicação representa o resultado dos esforços dos autores para o desenvolvimento científico de qualidade no Direito”, avalia.

Ao ser integrado no rol de literatura global da OMS, o professor Luciano Tourinho lembra que o artigo passa a ser reconhecido pela qualidade de abordagem e dos dados dispostos, servindo como fonte de pesquisas e, ainda, para o entendimento acerca dos processos sociais de desigualdade, evidenciando para o mundo os contextos de subjugação racial. “A importância se revela, ainda, no fato de inserir o Nedic no cenário internacional de produção científica, passando a ser conhecido como importante Núcleo de produção e de pesquisa”, conclui.

As informações são do site da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

Por: Justiça no Interior

Foto: Justiça no Interior

O Poder Judiciário da Bahia inaugurou nesta quinta-feira, 30, às 10 h, o Cartório Integrado Cível, em Vitória da Conquista, sudoeste do estado. O objetivo do espaço é garantir a agilidade nos trâmites judiciais e promover o aumento da produtividade na prestação jurisdicional.

A cerimônia de inauguração contou com a presença de autoridades políticas e judiciárias da cidade. Em entrevista ao Justiça no Interior, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Lourival Trindade, disse que a instalação do cartório visa uniformizar e dar eficiência aos serviços. “É a uniformização da prestação de serviços judiciários. Nós temos certeza de que a eficiência prevalecerá, é um princípio que está na nossa constituição, a eficiência na administração pública”, destaca Trindade. 

O Cartório, instalado no Fórum Dr. Sérgio Murilo Napoli Lamego, abrange as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis. Esse novo modelo centraliza as atividades cartorárias e visa à adoção de uma nova divisão de tarefas, melhor redistribuição dos recursos humanos e de espaço físico.

18 servidores e 4 estagiários vão trabalhar no espaço. Segundo o Corregedor do Cartório, Dr. Leonardo Maciel, o local é uma experiência exitosa em outras cidades da Bahia. “Essa é uma experiência que já existe em outras comarcas, como Salvador e Itabuna e agora trazemos para Vitória da Conquista. Nesse primeiro momento, nós temos 5 varas cíveis em Conquista e todas elas passam a integrar o cartório. Com isso, buscando organizar melhor os nossos servidores, para que os atos judiciais sejam cumpridos de maneira mais rápida. Em suma, buscamos rapidez para que o projeto sejam resolvidos da maneira mais breve possível”, finaliza Maciel.