Quarta-Feira, 15 de julho de 2026
Justiça no Interior

CAMACÃ: Comarca realiza primeira sessão do tribunal do júri após início da pandemia

Foto: Reprodução/TJBA

A Vara do Júri da Comarca de Camacã, retomou na terça-feira, 09, os trabalhos no Tribunal do Júri. Na sessão, foi levado ao plenário um réu que foi condenado pelo homicídio de sua companheira, em 2016.

As sessões do Tribunal do Júri no Poder Judiciário da Bahia (PJBA) retornaram desde o dia 2 de agosto, após a determinação por meio do Ato Normativo Conjunto nº 23. O documento destaca que as sessões deverão ser realizadas somente nos processos que envolvam réus presos, ou com possibilidade de prescrição próxima, observando-se as regras de distanciamento. 

Durante toda a sessão de julgamento, é obrigatória a utilização da máscara de proteção respiratória, ficando recomendada a constante higienização das mãos de todos os presentes, bem como a manutenção de janelas e portas abertas para a circulação do ar, quando possível. 

As informações são do Tribunal de Justiça da Bahia

RIACHÃO DAS NEVES: Polícia Federal realizou operação “Mesa Farta”

Foto: Divulgação

A Polícia Federal deflagrou na quarta-feira, 17, a Operação “Mesa Farta”, objetivando combater o desvio de recursos públicos federais no município de Riachão das Neves, região Oeste da Bahia. Foram cumpridos 4 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

As investigações, iniciadas em maio deste ano, revelaram a existência de uma suposta organização criminosa composta por agentes públicos municipais e especialmente criada para se apropriar de recursos públicos federais.

Segundo a PF, o grupo teria desviado milhões de reais ao permitir, dolosamente, que o Município de Riachão das Neves usasse verbas oriundas do FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social), FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e do SUS (Sistema Único de Saúde) para contratar empresa de fachada, que não possui funcionários registrados e nem capacidade técnica, operacional e econômica.

Segundo a Polícia Federal, durante as investigações foram constatados fortes indícios de fraude nos procedimentos licitatórios que culminaram na contratação da empresa de fachada, e estima-se um prejuízo aproximado de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos.

Os investigados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro. Se condenados, poderão cumprir penas superiores a 10 anos de reclusão.

As informações são da Polícia Federal 

SANTA INÊS: Operação Dinossauro resgata 90 aves

Foto: Reprodução/Promotoria Regional Ambiental do Recôncavo Sul

O Ministério Público da Bahia, por meio da Promotoria Especializada em Meio Ambiente do Recôncavo Sul, com apoio da Polícia Militar, auxiliou no resgate de cerca de 90 pássaros mantidos ilegalmente em cativeiro no município de Santa Inês. A ação é resultado da Operação Dinossauro, deflagrada na terça-feira, 09. 

Duas pessoas foram conduzidas à delegacia por suspeita de comercializar aves, o que caracteriza crime de tráfico de animais silvestres. Os animais foram encaminhados para a sede da Promotoria Regional Ambiental do Recôncavo Sul de Santo Antônio de Jesus e foram entregues ao Centro Estadual de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Cruz das Almas. 

Segundo o promotor de Justiça Julimar Ferreira, aqueles que tiverem aves mantidas ilegalmente em cativeiro podem procurar a Promotoria Ambiental para fazer a entrega voluntária, sem sofrer punição ou notificação.

As informações são do Ministério Público da Bahia

TJBA elege mesa diretora para o biênio 2022-2024

Foto: TJBA

Em sessão plenária realizada na quarta-feira, 17, o Tribunal de Justiça da Bahia escolheu os integrantes da sua Mesa Diretora para a próxima gestão administrativa. O Desembargador Nilson Soares Castelo Branco foi eleito presidente para o biênio 2022-2024. A eleição foi realizada em escrutínio secreto, para cada um dos cargos, por meio do sistema de votação eletrônica. 

Foram eleitos, também, os Desembargadores Gardênia Pereira Duarte, para a 1ª Vice-Presidência; Márcia Borges Faria, para a 2ª Vice-Presidência; José Edivaldo Rocha Rotondano, para a Corregedoria Geral da Justiça; e Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, para a Corregedoria das Comarcas do Interior.  

A escolha do presidente foi decidida em primeiro turno. Concorreram ao cargo, os Desembargadores Nilson Soares Castelo Branco (31 votos); Carlos Roberto Santos Araújo (24 votos); Cynthia Maria Pina Resende (0 voto); Gardênia Pereira Duarte (0 voto); e Jefferson Alves de Assis (0 voto). 

A eleição para a 1ª Vice-Presidência foi igualmente definida em primeiro turno, no qual disputaram os Desembargadores Gardênia Pereira Duarte (30 votos); José Edivaldo Rocha Rotondano (19 votos); Márcia Borges Faria (3 votos); Jefferson Alves de Assis (2 votos); e Cynthia Maria Pina Resende (1 voto). 

Já a eleição para a 2ª Vice-Presidência foi decidida em segundo turno entre os Desembargadores Márcia Borges Faria (41 votos) e Baltazar Miranda Saraiva (14 votos). Também concorreram ao cargo, os Desembargadores José Edivaldo Rocha Rotondano, Jefferson Alves de Assis e Cynthia Maria Pina Resende. 

No que se refere às Corregedorias, as eleições ocorrem sempre em turno único. O cargo de Corregedor-Geral da Justiça foi disputado entre os Desembargadores José Edivaldo Rocha Rotondano (30 votos); Edmilson Jatahy Fonseca Júnior (25 votos); Cynthia Maria Pina Resende (0 voto); Jefferson Alves de Assis (0 voto); e Maria de Lourdes Pinho Medauar (0 voto).  

Concorreram à Corregedoria das Comarcas do Interior, os Desembargadores Edmilson Jatahy Fonseca Júnior (33 votos); Jefferson Alves de Assis (14 votos); Maria de Lourdes Pinho Medauar (3 votos); Mário Augusto Albiani Alves Júnior (3 votos); e Baltazar Miranda Saraiva (2 votos).  

Os eleitos assumem a Mesa Diretora por dois anos, sem direito à reeleição. 

As informaçõe são do Tribunal de Justiça da Bahia

VITÓRIA DA CONQUISTA: Uesb promove live sobre combate à violência contra a mulher

Foto: Marcos Santos/USP

A Assessoria de Gestão de Pessoas da Uesb, por meio do Núcleo de Atenção Integral ao Servidor, realiza nesta quinta-feira, 18, às 14:30, a live “Combate à violência contra a mulher”, destinada a todos os servidores da Universidade e demais interessados da comunidade. 

O encontro tem como objetivo refletir sobre a questão da violência contra a mulher no âmbito geral, bem como informar sobre os canais de cuidado e proteção às mulheres vítimas de violência. 

A atividade contará com a participação da delegada titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, Gabriela Garrido, da fundadora do projeto social “Eu sei me defender”, Angélica Brasil, e das professoras da Uesb: Odilza Lines, do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas e Sandra Cristina Ramos, do Departamento de Ciências Exatas e Tecnológicas. A live será mediada pelo professor Luciano Tourinho, do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da Uesb.

O evento será transmitido pelo canal oficial da Uesb no YouTube. Para participação ou em caso de dúvidas, entre em contato com a organização pelo e-mail [email protected].

As informações são da Uesb 

BOM JESUS DA SERRA: Prefeitura deve retomar concurso público após acordo com o MP

Foto: Reprodução/Prefeitura de Bom Jesus da Serra

O concurso público iniciado pelo Município de Bom Jesus da Serra, região Sudoeste da Bahia, no ano de 2020 deverá ser retomado após o prefeito Jordano Vilasboas Alves e o Instituto Brasileiro Educar Conquista (Ibec), por meio da diretora-presidente Poliana Dantas de Sousa, firmarem Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público estadual.

No documento, explica o promotor de Justiça Ruano Fernando Leite da Silva , o Município e o Ibec se comprometeram a retomar a realização do certame com homologação do resultado até 30 de junho de 2023. O edital deverá ser republicado com as alterações necessárias, inclusive quanto ao número de cargos, até janeiro de 2023.

Para não prejudicar os candidatos já inscritos, o Município e o Ibec assumiram a obrigação de preservar as inscrições já realizadas, podendo haver manifestação de desistência com restituição dos valores ou a complementação da documentação já apresentada, além da reinserção dos candidatos que foram desclassificados, tudo no mesmo prazo das novas inscrições e mesmas condições dos demais candidatos. 

O prefeito de Bom Jesus da Serra também se comprometeu a não realizar novas contratações sem concurso público, exceto para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Além disso, deverá substituir todos os funcionários contratados e terceirizados, que estejam em desacordo com a Constituição Federal e demais normas, por aprovados em concurso no prazo de 30 dias após a homologação do certame.

Segundo o promotor de Justiça, o concurso atualmente vigente foi iniciado em 2020 por provocação do MP, após verificar que o Município estava realizando nova seleção para contratação de servidores temporários em desacordo com a Constituição Federal.

As informações são do Ministério Público do Estado da Bahia 

CACHOEIRA: Vara da Infância e Juventude realiza reunião com povos de terreiro

Foto: Reprodução/TJBA 

A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cachoeira realizou, na quint-feira, 04, a primeira reunião sobre depoimento especial, com a comunidade de terreiro da cidade. O objetivo foi mostrar aos representantes dos povos religiosos o projeto desenvolvido pelo Poder Judiciário da Bahia em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça e outros estados.  

Com a Lei nº 13.431/17, que trata sobre o depoimento especial, deu-se um foco à proteção da criança que é vítima ou testemunha durante a tomada do seu depoimento. A intenção é evitar um novo trauma/violência psíquica. Assim, o CNJ promove um projeto para envolver os povos ciganos, terreiros e quilombolas. A ação consiste em trazer para o depoimento especial um representante daquela determinada ‘sociedade’, que possa possibilitar à criança maior conforto.  

Além da Bahia, participam do programa os Estados do Amazonas, Roraima e Mato Grosso do Sul. Com o desenvolvimento dos trabalhos será formatado um protocolo para ser utilizado a nível nacional.  

Segundo o Juiz José Francisco, Titular da Vara da Infância e Juventude de Cachoeira, a reunião com os povos de terreiro alcançou o objetivo, tanto na apresentação do projeto como na aceitação e engajamento das representações religiosas. “Toda vez que o Poder Judiciário se lança para aprimorar a proteção dos direitos, ainda mais de crianças, o resultado social é espetacular. Fazer parte deste projeto é uma satisfação e honra para este Juízo”, acrescentou o Magistrado. 

O produto final dos encontros será a elaboração do Manual Prático de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Pertencentes aos Povos e Comunidades Tradicionais. O documento vai estabelecer os parâmetros e as diretrizes para a consolidação de um protocolo intercultural para a implementação de depoimento especial, contribuirá para instituir os padrões de atendimento para órgãos do Judiciário e do sistema de garantia de direitos, como forma de fortalecer as políticas judiciárias voltadas à proteção da infância e da juventude dos povos e comunidades tradicionais. 

As informações são do Tribunal de Justiça da Bahia

Procon-BA dá dicas ao consumidor para evitar transtornos e promoções fraudulentas durante as compras

Foto:  Freepik.com

Com a chegada da Black Friday, a Superintendência e Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) dá uma série de dicas e orientações de como o consumidor evitar possíveis transtornos na hora de comprar na maior ação promocional do ano. As dicas são especialmente voltadas ao E-commerce e Social commerce, compras realizadas em sites e redes sociais. 

As dicas dadas pelo órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) servem para ajudar a prevenir que os consumidores caiam em práticas fraudulentas de “falsos descontos” e de prazos de entrega não respeitados. No caso de lojas físicas, evitar armadilhas como mercadorias expostas sem o preço visível ou ostensivo, dificultando ao consumidor o acesso às informações necessárias para a aquisição do produto, entre outros. 

“No comércio eletrônico o consumidor deve ter atenção especial aos dados do fornecedor antes de efetuar a compra, como consultar se a loja tem endereço físico, se tem CNPJ válido, testar contato telefônico antes de fechar a compra, etc. Além disso, pode consultar no site www.consumidor.gov.br e no Reclame Aqui se o fornecedor tem uma boa avaliação. Essas ações ajudam o consumidor a evitar transtornos futuros na relação de consumo”, sugeriu Iratan Vilas Boas, diretor de Fiscalização do Procon-Ba. 

O órgão alerta os consumidores para ficarem atentos a algumas dicas, como: exigir sempre o comprovante de compra, como cupom, nota fiscal e contrato, tirar prints das ofertas, além de observar prazos de entrega; requisitar ao fornecedor que estipule a data e turno para entrega do produto.

A Black Friday começou no comércio eletrônico e depois se expandiu para as lojas físicas, que aderiram ao evento promocional. A modalidade de comércio em outras plataformas digitais, como as redes sociais, também vem crescendo bastante, especialmente para os pequenos negócios. Mas o Procon alerta que as regras são as mesmas para os sites. 

“Muitos consumidores se deixam levar pelo momento da compra, pelo preço atrativo e esquecem-se de verificar dados importantes. A modalidade de comércio em outras plataformas segue as mesmas orientações dos sites, o consumidor precisa buscar os dados empresariais do fornecedor, por isso, é importante confirmar que a empresa, mesmo sendo de pequeno porte, tenha registro, CNPJ e etc. Além disso, para sites estrangeiros, é importante redobrar os cuidados, pois cada país tem a sua legislação sobre reação de consumo”, reforçou Vilas Boas.

Caso desconfie das ofertas, ou tenha problemas antes, durante e depois da Black Friday os consumidores podem denunciar através do aplicativo Procon BA Mobile, pelo e-mail [email protected] ou presencialmente no posto central do órgão.

As informações são da Secretaria de Justiça da Bahia 

VITÓRIA DA CONQUISTA: Justiça suspende tramitação do projeto da “Taxa do Lixo”

Foto: Reprodução

Por: Justiça no Interior 

O juiz Reno Viana Soares, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista,  acatou pedido liminar que suspende a tramitação do Projeto de Lei da “Taxa do Lixo”, por conta de irregularidades. A liminar que pedia o mandado de segurança, foi de autoria do vereador Andreson Ribeiro.

No pedido, o parlamentar argumentou que a instituição da Taxa fere a Lei Orgânica do Município ao não remeter uma consulta pública à população sobre o tema e por não apresentar um parecer do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental.

O magistrado aceitou os argumentos e deferiu a tutela provisória de urgência “no sentido de determinar a sustação do andamento do Projeto de Lei nº. 11/2021 do Município de Vitória da Conquista, até que sejam atendidos os requisitos da consulta pública e a de parecer fundamentado expedido pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental”.
Em sessão da câmara de vereadores realizada nesta quarta-feira, 17, Andreson Ribeiro afirmou que a decisão foi uma vitória do povo trabalhador e cobrou diálogo na tramitação do projeto. “Isso é uma imoralidade, uma indecência, em pleno século 21 não haver abertura para o diálogo com os interessados”, finalizou. 

CONFIRA A DECISÃO

ILHÉUS: Ministério Público recomenda realização de concurso público

Foto: Reprodução/Prefeitura de Ilhéus 

O Ministério Público estadual da Bahia recomendou ao Município de Ilhéus, sul da Bahia, que realize concurso público para substituir gradativamente servidores temporários por servidores efetivos em todas as suas secretarias. 

O promotor de Justiça, Pedro Paula Vilela Andrade, recomendou que o concurso seja realizado no prazo de um ano. Ele orientou ao prefeito que contrate uma instituição especializada na realização de concurso no prazo de 90 dias e que, neste período, informe ao MP as providências adotadas para atender a recomendação.

As informações são do Ministério Público do Estado da Bahia