Quarta-Feira, 15 de julho de 2026
Justiça no Interior

JUAZEIRO: nova Diretoria da OAB toma posse

Foto: OAB-Juazeiro

Liderada pelo presidente Rubnerio Araújo Ferreira, a nova diretoria da OAB Subseção Juazeiro tomou posse neste sábado, 01, em cerimônia realizada no auditório da Ordem.

O grupo que ficará à frente da instituição pelos próximos três anos é formado pelo já citado Presidente Rubnério Araújo Ferreira, Josimarcos Santana Araújo na vice-presidência, Caio Guerra Gurgel no cargo de secretário-geral, Mariane Melo Moraes no posto de secretária-geral adjunta, além da tesoureira Suelen Lúcio Gama Conceição.

Na fala do Presidente ele assim se manifestou: “Dirijo-me aos colegas advogados(as) da subseção Juazeiro-BA para enfatizar que  vamos trabalhar dia e noite para trazê-los à Casa da Advocacia. Vamos facultar todos os meios para facilitar o diálogo. Pontes precisam ser construídas, principalmente entre as cidades abrangidas pela nossa Subseção, como Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Curaçá, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Uauá. A Ordem continuará sendo um meio de proporcionar constantes melhorias para a classe. Em 2022 vamos retomar a produção de cursos e palestras na nossa casa, com o fim de trazer ainda mais aprimoramento e atualização aos colegas. Por fim, mas não menos importante , reforço o compromisso de lutar pela proteção e valorização das nossas prerrogativas.

As informações são da OAB-Juazeiro

ILHÉUS: nova Diretoria da OAB é empossada

Foto: OAB-Ilhéus

O advogado Jacson Cupertino e toda a nova diretoria da OAB Subseção Ilhéus foram empossados no último sábado, 01, em cerimônia realizada no auditório da Ordem.

O grupo que ficará à frente da instituição pelos próximos três anos é formado por: Presidente Jacson Cupertino, Wanessa Gedeon na Vice-presidência, Samylla Menezes, no cargo de Secretária Geral, Flávia Maltez no posto de Secretária Geral Adjunta, além do Diretor Tesoureiro Luciano Oliveira.

No discurso de posse, o presidente afirmou: “Agradeço, em nome da advocacia, o brilhante trabalho realizado pela diretoria que se despede, a qual não poderia ter tido outro presidente que não fosse Martone Maciel, que atravessou o momento mais difícil da advocacia com garra, determinação e muita inteligência. Espero dar continuidade ao brilhante trabalho dos que nos passam a responsabilidade e continuar a luta incansável pela defesa das prerrogativas, união e fortalecimento da classe com ênfase na humanização do advogado.

As informações são da Oab-Ilhéus

Daniela Borges toma posse como primeira mulher presidente da OAB-BA

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

No último sábado, 01, foi empossada a advogada Daniela Borges, como primeira presidente mulher da OAB-BA, junto à nova diretoria da seccional, em cerimônia realizada no auditório da subseção. O grupo que ficará à frente da instituição pelos próximos três anos é formado pela vice-presidente, Christianne Gurgel, pela secretária-geral, Esmeralda Oliveira, pelo secretário-geral adjunto, Ubirajara Ávila, e o tesoureiro, Hermes Hilarião.

Tomaram posse também Maurício Leahy e a nova diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAB). A posse solene do novo Conselho Seccional acontecerá no dia 20, no Centro de Convenções de Salvador. 

Bastante emocionada, Daniela disse que a posse da OAB-BA, com três mulheres na diretoria, acontece em um dia histórico. “Representamos muitas mulheres advogadas, que estão há muito tempo exercendo a advocacia em nosso estado. Isso se torna ainda mais simbólico, porque ocorre exatamente no ano em que OAB da Bahia completará 90 anos, dentro de um contexto de paridade de gênero com duas mulheres ocupando os cargos mais altos da entidade pela primeira vez na história nacional da Ordem“, disse.

Ainda sobre representatividade feminina, a presidente lembrou a emoção de defender a paridade de gênero no Colégio de Presidentes da OAB e ressaltou que a presença nos espaços de poder não pode ser apenas simbólica. “Precisa haver a participação efetiva das mulheres nesses espaços como fruto do seu trabalho e da importância que têm na construção da nossa vida em sociedade. As mulheres estão na advocacia, e é nossa obrigação garantir as condições para que aquelas que queiram possam ocupar os espaços, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária“, destacou.

Também no discurso, Daniela agradeceu o apoio dos ex-presidentes da OAB-BA Fabrício Castro e Luiz Viana, a quem chamou de porto e farol da advocacia baiana”, e disse que a nova gestão terá como lema: diversidade. “Representatividade importa e por isso teremos um conselho composto por advogadas e advogados negros, mulheres advogadas, jovens advogados e advocacia do interior. Nossa força virá dessa união, uma união de compartilhar sonhos e esperanças e unir forças para fazer as mudanças que a gente tanto quer e precisa“, pontuou.

A presidente encerrou o discurso dizendo que tem consciência que os desafios são muitos, mas que sua diretoria tem a garra e a coragem necessárias para transformar a advocacia. “Nos próximos três anos, vamos tornar realidade uma advocacia que tenha orgulho da profissão, até porque temos um papel decisivo na democracia. Sem a advocacia, não existe estado democrático de direito“, ressaltou.

O ex-presidente da seccional e atual conselheiro federal, Fabrício Castro, fez questão de agradecer a todos aqueles que estiveram ao seu lado e destacou que todo fim é um recomeço. “Hoje, encerramos nove anos de gestão, duas gestões de Luiz e uma minha, de um período histórico em que a OAB passou por muitas transformações. Eu tenho um orgulho enorme de tudo isso“, destacou.

Sobre as realizações, Fabrício disse que conseguiu colocar a OAB-BA no patamar que merecia, com uma gestão que transformou a realidade da advocacia baiana. “A sensação é de dever cumprido. Saio muito feliz com tudo que fizemos. Tenho certeza que esta também será uma gestão disruptiva e eclética, que representará todos os segmentos da advocacia baiana“, disse.

Na solenidade, também foi inaugurada a foto de Fabrício Castro na galeria de ex-presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia. 

A nova diretoria da Caixa dos Advogados (CAAB) foi empossada na solenidade. Representando o grupo, o novo presidente da entidade, Maurício Leahy, agradeceu o apoio de todos e disse que a posse é histórica. “Estamos diante da primeira mulher eleita na OAB em 90 anos. Ela entra para a história da instituição em um processo eleitoral que também foi histórico. Paridade de gênero e cotas raciais já faziam parte da OAB da Bahia quando ainda não eram nem obrigatórias”, salientou.

Sobre a Caixa, ele disse que, exatamente na gestão de Daniela, retorna à entidade na condição de presidente e que, ao assumir o cargo, tem a difícil missão de suceder Luiz Coutinho, “melhor presidente que a Caixa já teve“. “Gratidão é dívida que não prescreve, por isso não posso deixar de reconhecer e agradecer a Coutinho pela confiança, amizade e vínculo afetivo“, afirmou.

Leahy também falou sobre as propostas para sua nova gestão. Ele disse que prestará apoio incondicional aos colegas, sobretudo para aqueles afetados pela covid e pelas fortes chuvas no extremo sul. “A seccional já está, inclusive, fazendo um mapeamento e, já no dia 3, sairá uma resolução da CAAB instituindo auxílio aos colegas afetados pelas chuvas“, informou.

Ainda entre as propostas, ele disse que investirá na digitalização da Caixa e humanização do atendimento à classe. “Tudo isso faz parte de uma construção coletiva, que não tem como meta ser melhor que ninguém, mas ser melhor do que ontem“, concluiu.

As informações são da OAB-BA

STJ disponibiliza calendário de 2022 em seu portal

Foto: Portal Migalhas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a versão digital de seu Calendário 2022 nesta terça-feira, 04. Nele, é possível consultar as datas de todas as sessões de julgamento previstas para os colegiados da corte ao longo do ano, além dos feriados nacionais e forenses.

Nesta edição, o calendário tem como tema a Agenda 2030, compromisso global de estímulo ao desenvolvimento sustentável nas esferas econômica, social e ambiental. O STJ assumiu a agenda e tem implementado diversas iniciativas relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Em suas páginas, o calendário divulga projetos da corte em áreas como direitos humanos, meio ambiente e tecnologia. Informações detalhadas podem ser acessadas por meio de QR Codes específicos.

A versão digital, em formato PDF, pode ser acessada neste link

As informações são do STJ

Confira o Plantão do TJBA de 01 a 07 de Janeiro

Foto: Reprodução/TJBA

O Plantão Judicial é destinado à apreciação nos casos fora do horário regular de expediente forense, bem como, ao atendimento exclusivo de demandas cíveis e criminais dirigidas aos órgãos do Poder Judiciário estadual, revestidas de caráter de urgência.

O Plantão do TJBA funciona diariamente das 18:01 às 22:00h. Aos sábados, domingos e feriados, das 09:00 às 13:00h. Sobreaviso, nos demais horários.

CONFIRA O PLANTÃO DE 01 À 07 DE JANEIRO

Coelba deve pagar indenização de R$ 10 mil por assédio a funcionária

Foto: Reprodução/Coelba 

A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) foi condenada a indenizar em R$ 10 mil, por dano moral, uma funcionária vítima de assédio e perseguição por parte de superiores hierárquicos. A juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Adriana Manta da Silva, da 24ª Vara do Trabalho de Salvador, utilizou a técnica de julgamento com perspectiva de gênero como fundamento para sua decisão. 

Ainda foi acolhido pedido para condenar a empresa ao pagamento de horas extras baseado no direito à desconexão, uma vez que a funcionária trabalhava nos finais de semana atendendo ligações e respondendo mensagens através de aplicativos eletrônicos. 

A trabalhadora alegou que em meados de agosto de 2019, já grávida, começou a sofrer assédio e perseguição. Segundo ela, certa vez estava trabalhando fora da sede, em local onde não havia refeitórios ou restaurantes próximos, e por isso utilizou o veículo da empresa para se deslocar e comprar a refeição, tendo comunicado o fato ao seu supervisor. Esse tipo de prática era comum, sem vedação no código de ética da empresa. 

Quatro dias após o fato, porém, foi surpreendida com a aplicação de uma suspensão de seis dias. Já ao retornar da suspensão viu que todas as suas responsabilidades haviam sido transferidas a um colega, havendo um esvaziamento de suas atividades.

Em sua decisão, a magistrada Adriana Manta da Silva ressaltou que uma testemunha apresentada pela trabalhadora no processo confirmou de maneira clara e convincente a narrativa da funcionária. “A presente situação merece um olhar com perspectiva de gênero. O rigor excessivo com o qual foi tratada a reclamante, gestante à época, cabalmente provado durante a instrução processual, não pode ser admitido”, salientou. 

A juíza explicou que o Brasil é signatário da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw), obrigando-se, na forma do art. 7º, a adotar medidas adequadas, legislativas e de outro caráter, com as sanções cabíveis e que proíbam toda discriminação contra a mulher; a estabelecer a proteção jurídica dos direitos da mulher numa base de igualdade com os do homem e eliminar a discriminação contra a mulher. 

Na visão da magistrada, o poder Judiciário, enquanto intérprete e aplicador do Direito, tem o poder e dever de pôr fim ao ciclo discriminatório. “Julgar com perspectiva de gênero não é uma opção hermenêutica, mas um comando que decorre tanto da Constituição Federal, que consagra a igualdade material entre homens e mulheres e veda a discriminação, de leis especiais e de tratados internacionais de que o Brasil é parte”.

Ela entendeu também que a situação da funcionária da Coelba deve ser vista conforme os termos do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca reconhecer e neutralizar as desigualdades estruturais que permeiam a presença da mulher, gestante, no mercado de trabalho.

Na sentença, a juíza Adriana Manta da Silva frisou que a hiperconectividade do trabalhador passou a ser considerada um diferencial profissional, ocasionando uma espécie de escravidão digital, na qual a atividade online acaba com a separação entre o tempo de vida destinado ao trabalho e o tempo de vida fora dele. 

No caso trazido aos autos, a empregada trabalhava aos finais de semana atendendo ligações e respondendo mensagens através de aplicativos, obtendo direito ao pagamento de duas horas extras, e seus reflexos, por cada final de semana trabalhado durante todo o vínculo de emprego.

As informações são do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

MPT funciona em regime de plantão no entre 20 de dezembro e 6 de janeiro

Foto: Reprodução/MPT 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia vai funcionar em regime de plantão durante o recesso judicial de fim de ano, que vai de 20/12/2021 a 06/01/2022.

O plantão será realizado de forma presencial apenas para as atividades incompatíveis com o trabalho remoto, assegurando-se a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual. Durante esses dias, o expediente nas unidades do MPT na Bahia será das 10h às 15h.

Os prazos processuais também ficam suspensos para a garantia das férias forenses de 20/12 a 20/01/2022, sem prejuízo do atendimento virtual, conforme resolução do CNMP. Denúncias e pedidos de mediação podem continuar sendo feitos normalmente pelo portal do MPT na Bahia na internet (prt5.mpt.mp.br). O regime de plantão durante o recesso está regulado pela Portaria nº 092, de 14 de dezembro de 2021.

O plantão ocorrerá em todos os setores essenciais, preferencialmente de forma virtual, por meio do teletrabalho. Em caso de necessidade, o cidadão deve contatar o MPT, por meio dos telefones (71) 3324-3444 / 3400 e dos canais de denúncias, peticionamento eletrônico e pedidos de mediação disponíveis no site.

Os prazos dos procedimentos extrajudiciais e judiciais ficam suspensos, como de praxe, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, conforme previsão do Código de Processo Civil. Essa é a garantia de férias para os advogados. A suspensão dos prazos é regulada pela Recomendação 46/2016, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Durante o período do recesso e de férias forenses, só ocorrerão audiências em casos excepcionais, como conciliações, demissões em massa e mediações urgentes. As atividades no órgão retornam normalmente no dia 07/01/2022 e os prazos voltam a contar dia 21 de janeiro de 2022.

As informações são do Ministério Público do Trabalho

IRECÊ: advogada baiana vence Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral

Foto: Arquivo Pessoal

A advogada e professora Leonellea Pereira, presidente eleita da OAB de Irecê e atual vice-presidente da subseção, foi a vencedora da primeira edição do Prêmio Juíza Viviane do Amaral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solenidade de premiação dos vencedores aconteceu na terça-feira, 14, em evento transmitido pelo canal do órgão no YouTube e foi conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.

Leonellea concorreu na categoria produção acadêmica, com o livro “Rupturas e recomeços: percepções de mulheres sobre medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha na cidade de São Gabriel – BA”, publicado este ano pela OAB Editora. A obra é fruto da dissertação de mestrado que a autora defendeu em 2019.

“Foi um momento de imensa alegria e de agradecer a todas as pessoas que colaboraram com a pesquisa, com a publicação e com a divulgação da obra, pois são sócios desta conquista! Não imaginei que este livro teria uma repercussão tão grande em tão pouco tempo, ainda mais depois do reconhecimento nesta premiação do CNJ, onde ele foi avaliado entre outras iniciativas de diversos lugares do Brasil”, destaca Leonellea Pereira ao comentar o prêmio.

Na obra, a advogada traça um perfil socioeconômico das mulheres entrevistadas, e, a partir das suas falas, analisou as possibilidades de proteção e acompanhamento das mulheres em situação de violência e as alternativas ao alcance da realidade do município que possam melhorar o acesso à justiça dessas mulheres. O livro traz percepções de mulheres que receberam medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha em São Gabriel entre 2006 e 2016. Em entrevista ao Justiça no Interior, Pereira destaca como começou o processo de construção do livro.

“Desde que comecei a advogar em 2011, atendo mulheres em situação de violência doméstica na região de Irecê. Nos primeiros anos de profissão tive uma atuação bastante concentrada neste recorte. Já havia feito outras pesquisas sobre a aplicação da Lei Maria da Penha em nossa região em duas especializações e continuei aprofundando os estudos porque nunca me afastei do assunto. Atuando na Comissão da Mulher Advogada na OAB em Irecê (2016-2018), me juntei a outras colegas que também tinham interesse e compromisso com esta temática e fizemos muitos trabalhos institucionais a respeito. No mestrado, especifiquei o objeto de estudo sobre as medidas protetivas de urgência em minha cidade e agora no doutorado, vou estudar sobre as sentenças de comarcas da região”, completa Leonellea.

Instituído pela Resolução CNJ n. 377/2021, o Prêmio CNJ Viviane Vieira do Amaral contempla projetos em todo o país que estejam contribuindo para reduzir ou eliminar a violência contra a mulher, crime cujas notificações aumentaram expressivamente durante o período de isolamento social que prevaleceu na pandemia. O prêmio é concedido em seis categorias: tribunais, magistrados, atores do Sistema de Justiça Criminal, organizações não-governamentais, mídia e produção acadêmica.

ITAPETINGA: atividades presenciais no Fórum da Comarca continuam suspensas

Foto: Reprodução/Prefeitura de Itapetinga 

Por: Justiça no Interior

Por meio do Decreto Judiciário nª  801 de 15 de dezembro de 2021, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Lourival Almeida Trindade, prorrogou, de 20 de dezembro de 2021 a 06 de janeiro de 2022, as atividades presenciais no/Fórum da Comarca de Itapetinga, região Sudoeste da Bahia.

Neste período, o regime extraordinário do teletrabalho segue vigente, observando-se os atos normativos do Poder Judiciário da Bahia que dispõem sobre a questão.

LAURO DE FREITAS: novo posto do Procon-BA é inaugurado em Shopping da cidade

Foto: Divulgação

‘ Com a ampliação do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) de Lauro de Freitas, um novo posto da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) foi inaugurado na unidade na sexta-feiram, 17. O novo posto do órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social fica localizado no Parque Shopping Bahia, no Centro do município. 

“Com essa ampliação do SAC, agora temos um posto em Lauro, importante localidade da região metropolitana de Salvador. Agora, os consumidores dessas regiões terão mais praticidade para acessarem o órgão e resolver as relações de consumo. O consumidor poderá reclamar que qualquer empresa, porém os tipos de atendimento podem variar segundo o fornecedor”, afirmou o superintendente Tiago Venâncio, presente na inauguração.

Com funcionamento de segunda à sexta-feira das 10 às 19h, e aos sábados de 10 às 14h, o novo posto vai prestar assistência aos consumidores do município e região, intermediando as relações de consumo conflituosas, buscando a harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo, de modo a resguardar os direitos dos consumidores e interesses dos fornecedores.

As informações são da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social