Quarta-Feira, 15 de julho de 2026
Justiça no Interior

Aumento de casos de covid faz MPT na Bahia reduzir atividades presenciais

Por Malu Lima postado em às 12:00

Foto: Reprodução/MPT 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia reduziu na segunda-feira, 10, o efetivo mínimo de servidores trabalhando presencialmente em suas unidades na capital e no interior. A medida foi adotada em razão do aumento exponencial no número de casos de contaminação por covid-19 e à ocorrência de um surto de influenza. Até 31 de janeiro, as unidades terão pelo menos 50% dos servidores atuando presencialmente, enquanto os demais seguirão em regime de teletrabalho, conforme a Portaria 001/2022.

A redução da presença física não acarretará prejuízos ao funcionamento das unidades. Denúncias, pedidos de mediação e consultas sobre andamento de processos continuam a ser feitos por meio do portal do MPT na Bahia na internet – prt5.mpt.mp.br. O órgão também mantém seus telefones em funcionamento para esclarecimento de dúvidas sobre como acessar esses serviços pela web. Em casos especiais, o atendimento presencial também pode ser agendado, sendo que o acesso às dependências do MPT em todo o estado está restrito às pessoas que comprovem por meio do Conecte SUS que estão completamente imunizadas.

Audiências, reuniões e recepção de denúncias poderão ser realizadas presencialmente, mas a recomendação é que sejam priorizados os procedimentos por meios virtuais. O órgão segue até o dia 19 de janeiro sem a realização de audiências e com os prazos processuais suspensos para atender ao Código de Processo Civil no que se refere à garantia de férias para os advogados. Audiências e procedimentos que tenham urgência, no entanto, podem ser feitos nesse período, de preferência por meios virtuais.

O MPT vem adotando desde o início da pandemia um plano de contingência do surto da covid-19, gerenciado por um grupo de trabalho formado por médico, servidores e procuradores. Nessa instância são avaliadas as condições sanitárias e os dados gerais da pandemia para que sejam deliberadas medidas de controle. O órgão já caminhava para a retomada completa das atividades presenciais, processo que vinha sendo feito desde o ano passado e iniciaria na segunda-feira, 10, a quarta etapa da retomada gradual, que previa o mínimo de 75% de servidores em trabalho presencial.

O retorno à etapa anterior não interfere na oferta de serviços nem no andamento de processos administrativos, extrajudiciais e judiciais. Apenas algumas funções que não podem ser exercidas de forma remota não vão sofrer alterações com o recuo. Desde o início da pandemia o órgão funciona com sistemas que garantem a manutenção de todas as atividades, que já estavam implantados antes, mas que foram ajustados e aprimorados a partir de março de 2020. Agora, o percentual mínimo de 50% de servidores por setor e a manutenção das atividades estritamente presenciais ajudará a contribuir para o controle da pandemia no estado.

As informações são do Ministério Público do Trabalho na Bahia

Aumento de casos de covid faz MPT na Bahia reduzir atividades presenciais

TJBA divulga decreto com datas em que não haverá expediente judiciário em 2022

Por Malu Lima postado em às 10:00

Foto: Reprodução/TJBA

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia divulgou na terça-feira, 11, o decreto judiciário com as datas de expediente forense no ano de 2022. O documento determina que os prazos que vencerem nas datas neles indicadas ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. 

 Não haverá expediente no Fórum Judicial de Primeira e Segunda Instância da Bahia e nos Órgãos de Apoio Técnico Administrativo do Tribunal de Justiça, nas seguintes datas:

INSERI

O Decreto também mostra que as horas não trabalhadas nos dias 14 e 22 de abril, 17 de junho, 14 de novembro, e 9 de dezembro de 2022, deverão ser repostas mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis anteriores ou subsequentes, de acordo com Instrução Normativa a ser publicada pela Secretaria de Gestão de Pessoas, no prazo de 30 dias.

Os chefes imediatos de cada servidor serão responsáveis por fazer cumprir os horários dos dias de compensação a serem estabelecidos na Instrução Normativa. Para que o jurisdicionado não fique desassistido nos dias em que não houver expediente regular funcionarão os Plantões Judiciários de 1º e 2º Graus.

As determinações do Decreto Judiciário nº 35 não se aplicam aos cartórios extrajudiciais.

As informações são do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

TJBA divulga decreto com datas em que não haverá expediente judiciário em 2022

CAAB e OAB-BA lançam auxílio emergencial para advogadas e advogados afetados pelas chuvas na Bahia

Por Malu Lima postado em às 08:00

Foto: Divulgação/Governo da Bahia 

A Caixa dos Advogados da Bahia (CAAB) e a OAB da Bahia lançaram um auxílio emergencial para os advogados e advogadas que tiveram suas condições de trabalho afetadas pelas enchentes que atingiram o estado no final do ano de 2021.

Segundo a Ordem, a iniciativa faz parte da nova etapa da SOS Chuvas, campanha da seccional que já arrecadou mais de sete toneladas destinadas aos desabrigados pelas enchentes. 

Implantado pela Resolução CAAB nº 1, o auxílio marca a adesão da CAAB à campanha e foi comemorado pela presidente da OAB-BA, Daniela Borges. “Esse benefício será essencial para amparar nossos colegas. Desde dezembro, temos tentando minimizar os danos causados às vítimas das enchentes, e, agora, nossa rede de solidariedade será ampliada e engrandecida com a chegada da CAAB”, comentou.

Para facilitar o acesso da classe ao benefício, a CAAB fez um levantamento das advogadas e advogados afetados pelas chuvas. “Em contato com os presidentes das subseções dessas regiões, fizemos um mapeamento e identificamos, de fato, quem foi prejudicado. Nossa preocupação em identificar os colegas é justamente para poder levar nosso acolhimento o mais rápido possível”, ressaltou o presidente da Caixa, Maurício Leahy.

As informações são da Ordem dos Advogados do Brasil seção Bahia

CAAB e OAB-BA lançam auxílio emergencial para advogadas e advogados afetados pelas chuvas na Bahia

Ministério Público abre procedimento para investigar reajuste do IPTU e da taxa de lixo em Salvador

Por Malu Lima postado em às 18:00

Foto: Jefferson Peixoto / Secom PMS

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) abriu procedimento para investigar o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a taxa de coleta de lixo em Salvador, que a partir deste ano passa a ser equiparado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

De acordo com a promotora Rita Tourinho, a majoração do valor este ano foi em torno de 50%, e não houve “nenhuma mensagem encaminhada à Câmara para essa majoração“. Então, por conta disso, o procedimento foi instaurado. 

Segundo Tourinho, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) será consultada sobre a motivação do aumento e a qual a destinação do valor recolhido para os serviços relativos à coleta de resíduos em todo o município.

A promotora relata ainda que o contrato vigente, se refere apenas à modalidade domiciliar: “A limpeza que é feita em vias públicas, em praias, elas não podem ser subsidiadas pelo valor dessa taxa. Nós estamos buscando informações com relação a qual foi o montante arrecadado nos últimos cinco anos. São questionamentos que nós estamos fazendo“, explica.

O prefeito da capital baiana, Bruno Reis (DEM/UB) justificou que o salto no reajuste cumpre determinação de uma lei federal e que, ainda assim, o valor arrecadado não é suficiente para sustentar o serviço.

“Hoje a taxa de lixo só cobre a despesa de três meses, os outros nove meses são bancadas com recurso nosso. Há uma determinação federal pra ir corrigindo essa desproporção. Inclusive, esse reajuste só vai representar a cobertura de mais um mês e meio. Então quatro meses e meio serão cobertos pela taxa, e sete meses e meio pela prefeitura“, alegou o prefeito durante coletiva de imprensa.

O prefeito também falou sobre o IPTU, que, na sua avaliação precisou ser aumentado para ajudar a fechar as contas do município. “Todos os insumos que a prefeitura adquire são com base na inflação. Então, na prática, isso não vai representar a sobra de um real a mais sua prefeitura. É somente para poder honrar com os seus compromissos“, pontuou.

Em outubro, durante um debate promovido pelo Legislativo sobre o Plano Integrado de Concessões e Parcerias de Salvador (PICS), a secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, admitiu que a questão fiscal da capital deveria ser mais debatida. “Compartilho de muitas de suas avaliações, principalmente com a questão do IPTU de Salvador“, iniciou Victer. 

“Acho que é a hora da Câmara de Salvador promover audiências públicas, promover debates com o objetivo de promover novos caminhos. A situação não está confortável pra ninguém, nem para o fisco nem para o contribuinte“, acrescentou a secretária.

As informações são do Portal Bahia Notícias

Ministério Público abre procedimento para investigar reajuste do IPTU e da taxa de lixo em Salvador

Atendimento presencial do TRE-BA está suspenso

Por Malu Lima postado em às 16:00
Foto: Reprodução/TRE-BA

Foto: Reprodução/TRE-BA

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) suspendeu o atendimento presencial até o próximo dia 31 de janeiro. A suspensão ocorre em razão do aumento da contaminação de Covid-19 no estado e é válida pela Portaria Nº 05/2022, assinada pelo presidente da Corte baiana, desembargador Roberto Frank.

Os serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral aos cidadãos funcionarão normalmente, mas de forma on-line, pelo Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE), por meio do site do Eleitoral baiano www.tre-ba.jus.br; através do Telegram (@maiatrebot) e também pelo telefone (71) 3373-7000.

As solicitações de regularização, alistamento eleitoral (1º título) e atualizações no cadastro (transferência de seção ou domicílio eleitoral, alteração de endereço, nome etc.) podem ser feitas virtualmente, com auxílio do NAVE ou pelo Título Net.

Também de forma virtual, por meio do site do TRE-BA, os cidadãos poderão ter acesso às certidões fornecidas pela Justiça Eleitoral, a exemplo das certidões de: composição partidária, crimes eleitorais, filiação partidária, negativa de alistamento e quitação eleitoral.

A Portaria Nº 5/2022 está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última segunda-feira com data de publicação de terça-feira (11/1), com edição já disponível no site do Regional. Conforme o documento, serão mantidas as realizações das sessões e audiências, de forma virtual ou semipresencial, nos termos da Resolução TRE-BA Nº 22, de 23 de julho de 2021. As atividades remotas serão exercidas pelos servidores no horário de expediente normal do Tribunal, estabelecido nos termos da Portaria Nº 159/2019.

As informações são do TRE-BA

Atendimento presencial do TRE-BA está suspenso

Comissão da Câmara aprova cassação da CNH de motorista agressor de mulheres no trânsito

Por Malu Lima postado em às 14:00

Foto:  Fábio Cortez/DN/D.A Press

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas condenadas por violência ou grave ameaça contra mulher. Esses condutores terão de passar por programa recuperação e reeducação para reaver ou renovar o documento.

A medida está prevista no Projeto de Lei 2003/21, do deputado José Guimarães (PT-CE), cujo objetivo é combater a violência contra a mulher no trânsito. A relatora, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), recomendou a aprovação da do texto por considerar que esse tipo de agressão é um grave problema social do Brasil.

Ela destacou o caso de uma mulher atropelada em Brasília por um advogado após uma briga de trânsito. Paulo Ricardo Moraes Milhomem foi preso após atropelar Tatiana Machado Matsunaga em agosto de 2021. Câmeras de segurança registraram o crime.

“Nada mais adequado, portanto, que os homens que tenham se envolvido com violência ou grave ameaça contra a mulher na direção de veículo automotor percam o direito de dirigir”, afirmou Professora Rosa Neide.

Tanto a suspensão do direito de dirigir como a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são sanções impostas aos infratores, aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurado ao infrator amplo direito de defesa. As duas são aplicadas em situações diferentes que estão detalhados no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), isso quer dizer que uma é distinta da outra.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Agência Câmara de Notícias

Comissão da Câmara aprova cassação da CNH de motorista agressor de mulheres no trânsito

Procon-BA divulga alerta aos pais e responsáveis sobre lista de material escolar

Por Malu Lima postado em às 12:00

Foto: Heloise Hamada/G1

Visando orientar pais e responsáveis sobre os itens que compõem a lista de material escolar, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) divulgou informações sobre o que não deve constar na lista e quais itens são considerados abusivos. 

Dentre os pontos, o diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, cita produtos de uso coletivo, de limpeza, assim como os de uso administrativo da escola.

Além disso, o órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) ainda informa que as instituições necessitam apresentar o plano de execução didático pedagógico, detalhando como será a utilização dos materiais exigidos.

“Vale lembrar que as escolas estão obrigadas a apresentar ao consumidor, previamente, um plano didático pedagógico. Isso facilitará, para o consumidor, conhecer a destinação do produto e identificar, se há ou não, uma solicitação inadequada”, disse o diretor.

O Procon-BA ainda alerta que as instituições não podem especificar marcas, determinar locais específicos para compra, ou ainda determinar, ou forçar, compra de livros e cadernos nas próprias escolas. 

Em caso de suspeita de cobrança indevida, os consumidores poderão relatá-las através do aplicativo do próprio Procon-BA, o Procon BA Mobile, para que o órgão busque providências que auxiliem os envolvidos.

As informações são do Procon-BA

Procon-BA divulga alerta aos pais e responsáveis sobre lista de material escolar

TRT5 retomará fase 3 das atividades presenciais até o dia 20 de janeiro

Por Malu Lima postado em às 14:00
Foto: Reprodução/TRT5

Foto: Reprodução/TRT5

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) decidiu retomar, até o dia 20 de janeiro, a fase intermediária 3 das atividades presenciais. O retorno foi definido em reunião da Administração do Regional com o Comitê de Retomada Pós-Crise nesta sexta (7/1), e foi fixado com a edição da Portaria Conjunta nº 1/2022, a ser divulgada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho na segunda-feira, 10.

A suspensão do avanço para a fase 4 e o retorno para a fase 3 levou em consideração o recente aumento do número de casos de covid-19 e o grande número de internações por síndrome respiratória aguda grave em Salvador e interior do Estado, com base em dados da Vigilância Epidemiológica. Para preservar a saúde do público interno e externo que utiliza os prédios e unidades do TRT5, será mantida a exigência do comprovante do ciclo completo de vacinação contra a covid-19 para todos os públicos, na capital e no interior.

Já conhecida do público da Justiça do Trabalho na Bahia desde novembro, na fase 3 são permitidas audiências e sessões presenciais, mas o atendimento ao público é preferencialmente remoto, sobretudo pelo Balcão Virtual, que continua atendendo ao público das 9h30 às 15h30, mesmo horário de expediente para os servidores em escala presencial. Para o público externo, é permitido o atendimento presencial para situações excepcionais, nos casos em que o serviço não possa ser prestado por via remota, mediante agendamento, solicitado através de e-mail e autorizado pelo magistrado responsável, e no horário de 10h às 14h.

As unidades administrativas e judiciárias manterão em trabalho presencial o mínimo de 30% e máximo de 70% dos servidores, de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 15h30. As unidades judiciárias devem priorizar e ampliar, nas atividades presenciais, aquelas relativas aos processos que tramitam em meio físico.

A vacinação será comprovada mediante a apresentação de documento de identidade com foto e de certificado físico ou digital emitido por autoridade pública competente, que contenha a identificação da pessoa que recebeu a vacina e a data da aplicação, lote e nome do fabricante do imunizante. O cartão de vacinação digital poderá ser obtido através do Conecte SUS, acessível no endereço eletrônico https://conectesus.saude.gov.br/home ou http://www.saude.salvador.ba.gov.br › cartao-vacina.

Está vedado o acesso de pessoas não vacinadas, ainda que apresentem testes não reagentes para covid-19. O uso de máscaras de proteção facial para ingresso e permanência nas dependências do Tribunal continua obrigatório, porém o TRT5 dispensará a medição da temperatura nas portarias dos prédios.

As informações são do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 

TRT5 retomará fase 3 das atividades presenciais até o dia 20 de janeiro

Comissão da Câmara de Deputados aprova penas maiores para crimes de violência contra a mulher

Por Malu Lima postado em às 12:00

Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira, 06, a proposta que aumenta a pena de crimes cometidos contra a mulher. O texto aprovado é o substitutivo da deputada Leandre (PV-PR) ao Projeto de Lei 6622/13, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), e outros 15 projetos apensados. A proposta aumenta a pena do crime de violência psicológica contra a mulher para um a três anos de prisão. A pena atual é de seis meses a dois anos de prisão.

“A violência psicológica é subnotificada e seu combate é negligenciado no Brasil. Assim, é fundamental que esse tipo de comportamento lesivo à saúde psíquica da mulher seja fortemente coibido, para a garantia da dignidade e da integridade física e mental da vítima”, explicou a relatora.

Para a relatora, trata-se de medidas que estão em consonância com as recentes alterações promovidas na legislação no intuito de endurecer o tratamento penal dispensado aos agressores de mulheres.

Outra alteração da proposta inclui no rol de crimes hediondos (Lei 8072/90) os crimes de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte praticados contra a mulher.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pelo Plenário da Câmara.

As informações são da Agência Câmara de Notícias

Comissão da Câmara de Deputados aprova penas maiores para crimes de violência contra a mulher

Marcus Presídio é empossado como presidente do TCE/BA

Por Malu Lima postado em às 10:00

Foto: TCE/BA

Na última quarta-feira, 05, o conselheiro Marcus Presídio tomou posse como presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) para o biênio 2022/2023, em sessão solene.

Em seu discurso, Marcus Presídio fez um relato de sua trajetória na vida pública, desde que ingressou na Assembleia Legislativa da Bahia, aos 15 anos de idade, até ser nomeado conselheiro do TCE/BA.

E completou: “Vamos envidar esforços para sermos mais eficientes, produtivos e servirmos de exemplo para os gestores e servidores do Estado da Bahia. Iremos estimular o exercício do controle social pela população, buscando, principalmente, uma maior aproximação com o cidadão, destinatário maior do nosso trabalho. Apoiaremos os gestores para que estejam aptos a evitar as falhas, já que prevenir é sempre melhor do que corrigir”.

As informações são do TCE-BA

Marcus Presídio é empossado como presidente do TCE/BA