Quinta-Feira, 25 de julho de 2024
Justiça no Interior

Comissão da Câmara de Deputados aprova penas maiores para crimes de violência contra a mulher

Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira, 06, a proposta que aumenta a pena de crimes cometidos contra a mulher. O texto aprovado é o substitutivo da deputada Leandre (PV-PR) ao Projeto de Lei 6622/13, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), e outros 15 projetos apensados. A proposta aumenta a pena do crime de violência psicológica contra a mulher para um a três anos de prisão. A pena atual é de seis meses a dois anos de prisão.

A violência psicológica é subnotificada e seu combate é negligenciado no Brasil. Assim, é fundamental que esse tipo de comportamento lesivo à saúde psíquica da mulher seja fortemente coibido, para a garantia da dignidade e da integridade física e mental da vítima”, explicou a relatora.

Para a relatora, trata-se de medidas que estão em consonância com as recentes alterações promovidas na legislação no intuito de endurecer o tratamento penal dispensado aos agressores de mulheres.

Outra alteração da proposta inclui no rol de crimes hediondos (Lei 8072/90) os crimes de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte praticados contra a mulher.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pelo Plenário da Câmara.

As informações são da Agência Câmara de Notícias


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