Segunda-Feira, 25 de novembro de 2024
Justiça no Interior

CORRENTINA: prazos processuais e atividades presenciais estão suspensas no Fórum da Comarca

Por Malu Lima postado em às 18:00

Foto: Reprodução/Prefeitura de Correntina 

Por: Justiça no Interior

Por meio do Decreto Judiciário nª  729 de 25 de novembro de 2021, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Lourival Almeida Trindade, suspendeu, entre 29 de novembro e 17 de dezembro de 2021, os prazos processuais, que tramitam em meio físico, e as atividades presenciais no Fórum da Comarca de Correntina.

Neste período, o regime extraordinário do teletrabalho segue vigente, observando-se os atos normativos do Poder Judiciário da Bahia que dispõem sobre a questão.

Os prazos que vencerem durante o período de suspensão ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

CORRENTINA: prazos processuais e atividades presenciais estão suspensas no Fórum da Comarca

ITAPETINGA: MP recomenda divulgação atualizada de pagamento de vereadores no portal da transparência

Por Malu Lima postado em às 16:00

Foto: Reprodução/Prefeitura de Itapetinga 

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor de Justiça Gean Carlos Leão, recomendou à Câmara Municipal de Itapetinga a divulgação atualizada dos dados referentes ao pagamento de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Itapetinga em seu portal da transparência. 

No documento, o MP recomendou que, no prazo de 30 dias, a Câmara adote todas medidas legais e administrativas necessárias visando à divulgação atualizada de todos os dados referentes ao pagamento de diárias aos vereadores e servidores em seu portal da transparência, adequando tais informações às disposições estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal; e que publique, em tempo real, no portal da transparência, as despesas efetivadas com diárias pagas aos vereadores e demais servidores da Câmara Municipal para cobrir despesas de deslocamento em viagens, hospedagem e alimentação, mantendo-as devidamente atualizadas.

“Qualquer cidadão possui o direito e o dever de conhecer e controlar os atos do governo e da gestão pública, o que fortalece a transparência do Estado e, consequentemente, avança na concepção da democracia participativa”, destacou o promotor de Justiça Gean Carlos Leão. 

Ele complementou que restou evidenciado que a Câmara Municipal de Itapetinga não vem divulgando em seu portal de transparência, desde o início do mês de agosto deste ano, os dados relativos às despesas com diárias dos vereadores e servidores, limitando-se a informar que o setor responsável pelo processamento e divulgação dessas informações está encontrando dificuldades em alimentar o portal de transparência. 

As informações são do Ministério Público do Estado da Bahia 

ITAPETINGA: MP recomenda divulgação atualizada de pagamento de vereadores no portal da transparência

RIACHÃO DO JACUÍPE: prazos processuais e atividades presenciais estão suspensas na Vara dos Juizados Especiais

Por Malu Lima postado em às 14:00
Foto: Reprodução/Prefeitura de Riachão do Jacuípe 

Foto: Reprodução/Prefeitura de Riachão do Jacuípe 

Por: Justiça no Interior

Por meio do Decreto Judiciário nª  727 de 25 de novembro de 2021, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Lourival Almeida Trindade, suspendeu, entre 24 de novembro e 08 de dezembro de 2021, os prazos processuais, que tramitam em meio físico, e as atividades presenciais na Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Riachão do Jacuípe

Neste período, o regime extraordinário do teletrabalho segue vigente, observando-se os atos normativos do Poder Judiciário da Bahia que dispõem sobre a questão.

Os prazos que vencerem durante o período de suspensão ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

RIACHÃO DO JACUÍPE: prazos processuais e atividades presenciais estão suspensas na Vara dos Juizados Especiais

TRT-BA aprova nome de Eloína Machado para vaga de desembargadora

Por Malu Lima postado em às 12:00
Foto: Reprodução/TRT5

Foto: Reprodução/TRT-5

O Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) aprovou a lista tríplice para a promoção, pelo critério de merecimento, para a vaga de desembargadora, em sessão realizada na segunda-feira, 22. A lista é composta pelas juízas Eloína Maria Barbosa Machado, Maria Elisa Costa Gonçalves e Viviane Maria Leite de Faria, e será encaminhada ao presidente da República.

O Regimento Interno do Tribunal estabelece que o merecimento é “aferido pelo desempenho do juiz, pelos critérios objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição e pela frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento”. A vaga será preenchida pela juíza Eloína Machado, por ter figurado pela terceira vez consecutiva na lista tríplice como prevê o regimento interno do TRT.

Ao final da sessão, a juíza Eloína declarou que estava emocionada e com o coração “transbordando de alegria e de felicidade”. Comentou que esta nova etapa traz uma enorme responsabilidade, que cumprirá com muito zelo. Ela ainda parabenizou as demais magistradas que compuseram a lista e homenageou a desembargadora Ana Lúcia Bezerrra, cuja aposentadoria recente abriu a vaga para o processo de promoção.

As informações são do Bahia Notícias 

TRT-BA aprova nome de Eloína Machado para vaga de desembargadora

Assistente virtual do PJBA reforça combate à violência doméstica

Por Malu Lima postado em às 16:00

Foto: Divulgação 

A Assistente Virtual do PJBA, que funciona pelo whatsapp, reforçou a equipe da Coordenadoria da Mulher do Poder Judiciário da Bahia. A chegada de Judi foi durante a 19ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que aconteceu entre os dias 22 e 26/11. 

A Judi está disponível na Coordenadoria da Mulher, pelo número do  whatsapp (71) 99978-4768 ou o link de acesso direto https://wa.me/5571999784768. De forma rápida e fácil, ao falar com ela será possível obter esclarecimentos para  identificar sinais de violência doméstica e receber orientações sobre direitos e caminhos para interromper uma situação de violência de forma segura.  

Essas informações valem tanto para quem está vivenciando algum tipo de violência, quanto para quem conhece alguma mulher nessa situação e quer ajudar. A Judi esclarece sobre os tipos de violência (psicológica, física, sexual, moral e patrimonial) e oferece o suporte e contatos para denúncias. 

As informações são do Tribunal de Justiça da Bahia 

Assistente virtual do PJBA reforça combate à violência doméstica

BARRA DO MENDES: TJBA instala Cejusc na Comarca da cidade

Por Malu Lima postado em às 14:00

Foto: Pascoal Ferreira 

Na quarta-feira, 24, o Tribunal de Justiça da Bahia inaugurou na Comarca de Barra do Mendes, Chapada Diamantina, um Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), que vai funcionar no Fórum Alberic Campos, rua Antônio Evaristo dos Santos, s/n.

A cerimônia de inauguração contou com o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Lourival Almeida Trindade, que em seu discurso afirmou que “inaugurar mais um Cejusc durante a nossa administração é motivo de particular satisfação”.

Os CEJUSC’s atuam nas áreas de família, consumidor, cível, fundiária, fazendária e criminal. De acordo com o TJBA, o Centro é um instrumento de pacificação social, para a resolução de conflitos de forma consensual entre as partes, por meio de um acordo, com o intermédio de um mediador/conciliador.

As informações são do Tribunal de Justiça da Bahia

BARRA DO MENDES: TJBA instala Cejusc na Comarca da cidade

TRT5 retoma em janeiro todas as atividades 100% presenciais

Por Malu Lima postado em às 12:00
Foto: Reprodução/TRT5

Foto: Divulgação 

A partir do dia 07 de janeiro de 2022, todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) vão avançar para a Fase Intermediária 4 de retomada das atividades presenciais, com horário de funcionamento das 8h às 17h e de atendimento ao público nas Varas do Trabalho das 9h às 17h. 

A progressão foi definida em reunião da Administração do TRT5 com o Comitê de Retomada Pós-Crise, criado pelo Ato TRT5 GP 173/2020, no último dia 22 de novembro, e deverá ser fixada com a edição de norma específica.

A fase 4 prevê o retorno integral das atividades em regime presencial nas áreas judicial e administrativa, observando-se as medidas protetivas de saúde e regras de biossegurança. As Varas do Trabalho, na capital e no interior, poderão realizar audiências presenciais em suas respectivas salas de audiência, inclusive para tomadas de depoimentos de partes e testemunhas. Por conta do recesso anual do Judiciário, essas audiências, bem como as sessões de julgamento no 2º Grau, serão retomadas a partir do dia 21 de janeiro.

Para evitar aglomerações, metade das varas fará audiências pela manhã e a outra no período da tarde. Poderão entrar nas salas de audiências apenas as partes envolvidas no processo. Como medida adicional de prevenção, o TRT5 fará uma verificação geral nas janelas das Varas para permitir que possam ser abertas regularmente, assim como no sistema de exaustão do ar-condicionado.

Outra novidade é que, a partir de 7 de janeiro, o TRT5-BA exigirá o comprovante de vacinação para ingresso e circulação nos prédios do Tribunal, na capital e no interior. A exigência valerá para o público interno (magistrados, servidores e colaboradores) e o público externo (partes, advogados, testemunhas e membros do Ministério Público do Trabalho). A medida leva em conta, entre outros aspectos, o estágio atual de vacinação da população baiana e a necessidade de proteger a saúde e a integridade física dos usuários da Justiça do Trabalho.

As informações são do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 

TRT5 retoma em janeiro todas as atividades 100% presenciais

SERRINHA: Polícia Federal realiza operação contra desvio de verbas públicas

Por Malu Lima postado em às 11:30

Foto: Divulgação/Polícia Federal

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou nesta terça-feira, 30, a Operação Saturação, para combater o desvio de verbas públicas federais que deveriam ser empregadas no enfrentamento da pandemia de coronavírus no Município de Serrinha/BA.

Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, uma parte expedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e outra parte expedida pelo Juízo da 3º Vara Criminal Federal de Feira de Santana/BA, sendo 07 mandados em Serrinha/BA, 04 em Manaus/AM e 01 em Araranguá/SC.

As investigações, iniciadas em novembro de 2020, revelaram suposta a existência de um grupo de agentes públicos municipais que teria desviado milhões de reais ao permitir, dolosamente, que o Município de Serrinha/BA, mediante dispensa de licitação, contratasse, por 3 vezes, empresa de fachada formalmente sediada em Manaus/AM.

Em março de 2020, a empresa manauara foi contratada pelo Município de Serrinha/BA duas vezes: a primeira para fornecer monitores paramétricos de sinais vitais e bombas de infusão, e a segunda para fornecer ventiladores pulmonares. Em abril de 2020, ela foi novamente contratada, dessa vez para fornecer máscaras de proteção facial.

A PF e a CGU identificaram superfaturamento dos produtos supostamente fornecidos pela empresa de Manaus/AM e fortes indícios de fraude nos 3 procedimentos de dispensa de licitação abertos pelo Município de Serrinha/BA. Quanto aos ventiladores pulmonares e bombas de infusão, contratados por R$ 724.000,00, os investigadores apuram se tais equipamentos foram efetivamente entregues ao município. Até o presente momento, diante da indisponibilidade de informações e documentos, desconhecem-se as marcas, as especificações, o estado de conservação e até mesmo a quantidade de ventiladores supostamente fornecidos pela empresa contratada. Não há, portanto, como se aferir se houve sobrepreço.

No que se refere aos monitores multiparamétricos, apurou-se um sobrepreço da ordem de 446,27% e suspeita de utilização de empresa “noteira” para inflar o valor desses produtos. Finalmente, quanto às máscaras, apurou-se um sobrepreço de 118%.

Os crimes sob apuração são os previstos nos arts. 89 e 96, incs. I e V da Lei 8.666/93 (Fraude à Licitações e Sobrepreço/superfaturamento), art. 1º, do Decreto-Lei 201/67 (Crime de Responsabilidade de Prefeito) e arts. 317 e 333 do Código Penal (Corrupção Passiva e Ativa).

As informações são da Polícia Federal

SERRINHA: Polícia Federal realiza operação contra desvio de verbas públicas

PJBA lança cartilha voltada a mulheres em situação de violência doméstica

Por Malu Lima postado em às 10:00

Foto: Divulgação

O Poder Judiciário da Bahia, por meio da Coordenadoria da Mulher e a Diretoria de Primeiro Grau – DPG, lançou na quinta-feira, 25, o Guia de Acesso aos Serviços de Atendimento e Proteção para as Mulheres em Situação de Violência Doméstica, com informações e alertas para mulheres em situação de violência doméstica. O guia traz orientações sobre como proceder em casos de violência, quais setores procurar e como fazer a denúncia de forma segura.

“A violência doméstica contra a mulher é um indesejado fenômeno social que não escolhe raça, idade, escolaridade, etnia, condição econômica ou qualquer outro diferencial. Infelizmente, nenhuma mulher tem segurança de que não será vítima deste tipo de violência, em algum momento da vida, sendo essa a principal causa dos crimes de feminicídio no mundo”, ressalta a Presidente da Coordenadoria da Mulher, Desembargadora Nágila Brito.

O Guia pode ser acessado, de forma gratuita, através do site da Coordenadoria, no qual estão disponíveis telefones para denúncias, procedimentos a serem adotados em caso de violência contra a mulher, esteja ela ocorrendo ou já tenha ocorrido, locais de atendimento presencial, entre outros importantes dados.

As informações são do Tribunal de Justiça da Bahia

PJBA lança cartilha voltada a mulheres em situação de violência doméstica

JEQUIÉ: DPE-BA realiza semana de atenção à saúde no Conjunto Penal

Por Malu Lima postado em às 08:00

Foto: Divulgação 

Entre os dias 17 e 19 de novembro, a Defensoria Pública do Estado da Bahia realizou um mutirão de atendimentos em saúde, e também na área jurídica, para todos os custodiados interessados do Conjunto Penal de Jequié. A ação contou com assistentes sociais, psicólogos, ginecologista, ortopedista, clínico geral, urologista, dentistas, dentre outros profissionais especialistas na área de saúde, são oferecidos diversos tipos de assistência aos presos.

Foram montados toldos para atendimentos de triagem e uma unidade móvel de atendimento odontológico está no local. “Valeu a pena o esforço da Defensoria em trazer esse atendimento dos dentistas. Tirei um dente que sentia muita dor e tratei outro. Estou com a medicação para usar no pátio”, comemorou um custodiado. 

De acordo com a defensora Itanna Pelegrini, que atua na área de Execução Penal e liderou os esforços de organização e realização da ação, a demanda por assistência médica/odontológica foi muita pontuada pelos internos durante o contexto mais grave da pandemia da covid-19.

“Eram muitos os pedidos dos internos que chegavam a nós sobre a necessidade de consultas médicas e também com dentistas. Por esta razão tomamos a iniciativa de buscar apoio para esta ação e agora estamos realizando. É uma satisfação atuar para garantir direitos que são negados aos mais vulneráveis e aos privados de liberdade”, observou Itanna Pelegrini.

De acordo com a defensora Itanna Pelegrini, a Defensoria já planeja outras ações no Conjunto Penal de Jequié voltada para a regularização de documentos. Segundo levantamento do serviço social, quase 100 internos se queixam de não possuírem uma série de documentos básicos. “É sempre gratificante atender os assistidos apenados pois a Defensoria é quem garante efetivamente o acesso à Justiça e cidadania”, comentou o servidor Leonardo Santos Brito.

As informações são da Defensoria Pública do Estado da Bahia

JEQUIÉ: DPE-BA realiza semana de atenção à saúde no Conjunto Penal