Foto: Reprodução/Prefeitura de Riachão do Jacuípe
Por: Justiça no Interior
Por meio do Decreto Judiciário nª 727 de 25 de novembro de 2021, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Lourival Almeida Trindade, suspendeu, entre 24 de novembro e 08 de dezembro de 2021, os prazos processuais, que tramitam em meio físico, e as atividades presenciais na Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Riachão do Jacuípe
Neste período, o regime extraordinário do teletrabalho segue vigente, observando-se os atos normativos do Poder Judiciário da Bahia que dispõem sobre a questão.
Os prazos que vencerem durante o período de suspensão ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.
