Quinta-Feira, 29 de maio de 2024
Justiça no Interior

RIACHÃO DO JACUÍPE: prazos processuais e atividades presenciais estão suspensas na Vara dos Juizados Especiais

Foto: Reprodução/Prefeitura de Riachão do Jacuípe 

Foto: Reprodução/Prefeitura de Riachão do Jacuípe 

Por: Justiça no Interior

Por meio do Decreto Judiciário nª  727 de 25 de novembro de 2021, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Lourival Almeida Trindade, suspendeu, entre 24 de novembro e 08 de dezembro de 2021, os prazos processuais, que tramitam em meio físico, e as atividades presenciais na Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Riachão do Jacuípe

Neste período, o regime extraordinário do teletrabalho segue vigente, observando-se os atos normativos do Poder Judiciário da Bahia que dispõem sobre a questão.

Os prazos que vencerem durante o período de suspensão ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.


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