Quarta-Feira, 15 de julho de 2026
Justiça no Interior

STJ mantém sessões de julgamento virtuais até o fim de março

Foto: STJ/Reprodução

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu, por unanimidade,  manter até 31 de março o regime de trabalho híbrido e a realização das sessões de julgamento por videoconferência.

O colegiado se reuniu na terça-feira, 01, e decidiu também por adiar a sessão presencial destinada à formação das listas para a escolha de novos ministros da corte superior, em vagas reservadas a desembargadores federais, do dia 23 de fevereiro para 12 de maio.

Segundo o STJ, a escolha da nova data é condizente com os esforços para conter o avanço da Covid-19 no âmbito do tribunal, pois, sendo mantidas as sessões de julgamento na modalidade virtual, não faria sentido realizar a sessão presencial para a formação das listas em fevereiro. Essa decisão também foi unânime.

A decisão sobre o adiamento do retorno das atividades presenciais se deve à necessidade de proteger a saúde das pessoas diante do aumento dos casos de Covid-19 no Distrito Federal e do surto de gripe causado pelo vírus influenza. 

Na última semana de março, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, ouvirá a equipe da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do tribunal para avaliar a situação da pandemia, e uma nova sessão do Pleno será convocada para discutir o retorno das atividades presenciais em abril.

Confira a Resolução STJ/GP 1/2022, publicada na quarta-feira, 02.

As informações são do STJ

Ministério Público da Bahia abre vagas para estagiários de pós-graduação e graduação na área de Direito

Foto: Reprodução/MPBA

Foto: Reprodução/MPBA 

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) abre na quinta-feira, 03, as inscrições para processo seletivo de estagiários de pós-graduação e de graduação na área de Direito. Serão oferecidas 330 vagas para estagiários de pós-graduação que terão jornada de atividade semanal de 30h e cadastro reserva para os de graduação, com jornada de 20h semanais. 

Os interessados poderão efetuar as inscrições neste link, a partir das 9h do dia 03 de fevereiro até o dia 24 do mesmo mês. Os estagiários de graduação receberão bolsa-auxílio de R$ 663 reais e os de pós-graduação de R$ 1,5 mil.

As vagas para estagiários de graduação são para Salvador e as de pós-graduação para a capital e diversos municípios do interior do Estado, com possibilidade de atuação remota. Serão reservados 10% do total de vagas existentes aos candidatos com deficiência, cujas atribuições sejam compatíveis com a sua aptidão, e 30% aos candidatos negros optantes.

Os estagiários farão prova com questões das áreas de direito penal e direito processual penal, direito civil e direito processual civil, direito constitucional, legislação especial e língua portuguesa. As provas objetivas serão aplicadas por meio de plataforma virtual, disponível no site do Instituto AOCP, responsável pela realização do certame. 

Para realizar a prova online, o candidato deverá, obrigatoriamente, realizar check-in de documentação no período de 10 a 16 de março. Mais informações podem ser encontradas no edital disponível no Diário de Justiça Eletrônico do dia 02 de fevereiro.

As informações são do MPBA

VITÓRIA DA CONQUISTA: TJBA mantém repasse dos honorários de sucumbência a procuradores comissionados do município de Vitória da Conquista

Foto: Prefeitura de Vitória da Conquista/Reprodução

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Almeida Trindade, suspendeu, na quarta-feira, 02, liminar proferida pelo titular 2ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, Reno Viana Soares, que determinava o fim do pagamento dos honorários de sucumbência a procuradores comissionados do município de Vitória da Conquista, lotados na Procuradoria Geral do Município.

A decisão do presidente do TJ-BA ocorre após recursos interposto pela PGM, que pediu a suspensão da liminar diretamente à presidência do tribunal, com o argumento de que a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública acabaria por ocasionar risco de grave lesão à ordem e à economia públicas.

De acordo com o entendimento do desembargador Lourival Trindade, o juiz que concedeu a liminar acabou por ofender, de maneira frontal, a competência reservada ao Executivo e Legislativo Municipais, incorrendo em “injurídica ingerência do Poder Judiciário, em matéria, que se insere, no processo executivo e legislativo do parlamento localista, em franco vilipêndio ao princípio da separação dos poderes”.

Em sua manifestação, o presidente do TJ-BA, considerou que a decisão traria risco de lesão à economia pública, por reduzir substancialmente as verbas remuneratórias, de caráter alimentar, de um grande número de servidores públicos municipais, impondo-se, também por esta razão, a sua imediata suspensão.

Com o acolhimento do pedido de suspensão de liminar, todos os servidores indicados na Lei Municipal nº 1.603/2009 continuam a ter direito ao pagamento regular dos honorários de sucumbência.

As informações são da Prefeitura de Vitória da Conquista

STF prorroga trabalho remoto até o final de fevereiro

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Em razão do aumento significativo de casos de covid-19 e de gripe registrados no Distrito Federal, o Supremo Tribunal Federal autorizou as unidades administrativas a adotarem regime de teletrabalho até o dia 28 de fevereiro. A medida, de caráter excepcional, visa garantir a saúde das pessoas que trabalham ou frequentam o Supremo.

As sessões judiciais solenes e administrativas previstas para fevereiro, inclusive a de abertura do Ano Judiciário, marcada para 1ª de fevereoro serão realizadas inteiramente por videoconferência, preservada a competência dos presidentes das Turmas para adoção de critérios distintos. O mesmo ocorre com as audiências públicas, respeitadas as determinações do ministro relator.

Na impossibilidade de trabalho remoto, as unidades devem fazer escalas de revezamento de servidores e colaboradores com, no máximo, 30% dos integrantes de equipes que atuem no mesmo ambiente de trabalho, desde que não haja prejuízo aos serviços prestados pela unidade.

As informações são do Supremo Tribunal Federal 

Nova Diretoria do TJBA toma posse nesta sexta-feira

Foto: Reprodução/TJBA 

A nova mesa diretora do Tribunal de Justiça da Bahia será empossada nesta sexta-feira, 04, às 9h. A cerimônia vai acontecer no Fórum Ruy Barbosa, de forma híbrida, com transmissão pelo canal do TJBA no Youtube. A posse será restrita a componentes, servidores do TJBA e convidados, que deverão apresentar o comprovante de vacinação para entrar no prédio. 

O tribunal será presidido no período 2022/24 pelo desembargador Nilson Soares Castelo Branco. A mesa será composta também pelas desembargadoras Gardênia Pereira Duarte e Márcia Borges Faria – 1ª e 2ª vice-presidentes, respectivamente; pelo desembargador José Edvaldo Rocha Rotondono como corregedor-geral e Edmílson Jatahy Fonseca Júnior, que será o corregedor das comarcas do interior.

As informações são do TJBA 

“Faremos uma gestão da Advocacia para a Advocacia”, diz Simonetti, novo presidente da OAB

Foto: Alexandre Motta

Beto Simonetti, conselheiro federal da OAB pelo Amazonas, tomou posse na terça-feira, 01º, como novo presidente nacional da instituição. Ele foi eleito na noite de segunda-feira com 77 votos dos 80 válidos. Fechada por causa da pandemia de Covid-19, a cerimônia foi transmitida ao vivo pelo Youtube. O mandato do novo presidente vai de 1º de fevereiro de 2022 a 31 de janeiro de 2025.

No discurso de posse, Simonetti reafirmou seu compromisso de campanha, que é olhar para todas as advogadas e os advogados, independentemente de onde esses estejam atuando. “Faremos uma gestão da Advocacia para a Advocacia. Isso implica olhar para todo o território, inclusive para as localidades mais distantes. Trabalharemos para levar às localidades remotas ações relacionadas a temas como prerrogativas, jovem advocacia, mulher advogada, direitos humanos, honorários, defesa da democracia e outras ações e estruturas que beneficiem diretamente os colegas”.

No discurso, Simonetti destacou as novas regras de inclusão racial e de gênero na Ordem. “Pela primeira vez, aplicamos a regra que intensifica e acelera a participação feminina nos nossos quadros dirigentes. O resultado é uma Ordem mais diversa, e, portanto, mais apta a confrontar os desafios que o século 21 coloca diante de nós. O efeito prático é a tomada de melhores decisões dentro da OAB, por meio da participação de nossa diversidade nos processos decisórios. Somos quase 1 milhão e 300 mil. Temos que usar nossa diversidade em nosso favor”, disse.

“Cinco seccionais serão comandadas por mulheres nos próximos anos. Da mesma forma, as subseções terão ainda mais lideranças femininas. E as seccionais e as subseções, que são o contato mais imediato da Ordem com a realidade da profissão, ponto de encontro direto com a massa de advogados brasileiros. E não será diferente no pleno do Conselho Federal da OAB onde teremos novas lideranças femininas definindo os rumos da Advocacia”, completou o novo presidente.

Beto Simonetti afirmou que a nova gestão não atuará como base nem como oposição a governos e a partidos, e que seu maior propósito é unir a classe novamente em torno da Advocacia e da Constituição Federal. “A OAB terá as portas abertas e a manutenção de suas pontes construídas para defender os interesses de nossa profissão junto a qualquer autoridade legítima. A OAB terá diálogo com todos os Poderes, com todas as instituições da República. Por causa de nossa história, de nossa participação ativa na construção da democracia, somos sempre chamados a participar das grandes questões do país. Neste ano eleitoral, certamente, não será diferente”.

Simonetti ainda ressaltou que o partido da OAB é a própria OAB, e sua ideologia é a Constituição. O novo presidente finalizou o discurso clamando pela união da classe. “A nova ordem é união. Porque a união constrói, a união salva, a união educa e a união é o único modo de que nós possamos trazer a Ordem dos Advogados do Brasil à pacificação social”.

Também tomaram posse para a diretoria nacional da OAB os seguintes conselheiros e conselheiras federais:

• Rafael Horn (Santa Catarina), vice-presidente;

• Sayury Otoni (Espírito Santo), secretária-geral;

• Milena Gama (Rio Grande do Norte), secretária-geral-adjunta;

• Leonardo Campos (Mato Grosso), diretor-tesoureiro.

As informações são da Novo Selo Comunicação

FEIRA DE SANTANA: Fórum dos juizados especiais e cartório integrado são inaugurados

Foto: Reprodução/STF

A Comarca de Feira de Santana recebeu, na tarde de segunda-feira, 31, o mais novo Fórum dos Juizados Especiais e o Cartório Integrado das 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família. A entrega foi feita pelo Presidente do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), Desembargador Lourival Almeida Trindade.  

“Essa entrega nada mais é do que um gesto de amor à sociedade, de amor ao público, aos jurisdicionados, a todos nós, operadores do direito”, destacou a Juíza Fabiana Pellegrino, Coordenadora dos Juizados Especiais do PJBA.  

Os Juizados Especiais foram criados pela Lei 9.099/95 e possuem legislação própria, que visa uma maior celeridade e eficácia no andamento do processo. A oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade são os princípios dessa justiça especial.  

O Cartório Integrado, inaugurado em Feira de Santana, centraliza as atividades cartorárias das 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família. O modelo de unidade visa a melhor redistribuição dos recursos humanos e do espaço físico; a adoção de uma nova divisão das tarefas; a agilidade nos trâmites judiciais; a promoção da celeridade e aumento da produtividade na prestação jurisdicional. 

Durante a cerimônia das inaugurações, o Presidente Lourival Almeida Trindade destacou a importância da valorização do 1º grau e frisou que o juiz (de 1º grau) é quem está em contato cotidiano com o homem comum. O Desembargador também disse que a justiça tem que ir aonde o povo está.  

As informações são do Poder Judiciário da Bahia

Ministério Público da Bahia prorroga regime de teletrabalho em formato híbrido

Foto: Reprodução/MPBA

Em razão do aumento das taxas de pacientes infectados pela Covid-19, o Ministério Público da Bahia prorrogou o regime de teletrabalho em formato misto, presencialmente e de forma remota. O sistema de teletrabalho excepcional foi prorrogado na terça-feira, 01, e leva em consideração o surto da ômicron, que tem grande potencial de transmissibilidade, e também um surto de gripe (influenza), causado principalmente pelo vírus H3N2. 

Segundo o ato, os servidores exercerão as atividades presencialmente, em quantitativo diário equivalente a até 30% do quadro de pessoal das respectivas unidades, em escala de rodízio, sugerindo-se a alternância em períodos semanais de trabalho, caso o quadro de servidores da unidade comporte tal configuração.  Fica mantido o horário do expediente normal em todas as unidades do MP.

As informações são do Ministério Público da Bahia

TRE-BA recebe 1º lote das novas urnas eletrônicas para as eleições 2022

Foto: TSE/Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia recebeu, na segunda-feira, 31, o primeiro lote de urnas eletrônicas, modelo 2020, que serão utilizadas nas Eleições Gerais, em 2 de outubro. O presidente do TRE-BA, o desembargador Roberto Frank, celebrou a chegada dos novos equipamentos, sendo estes um total de 600 urnas, enviadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, o TSE enviará para o TRE-BA 14.993 novos equipamentos, que serão utilizados nas Eleições Gerais de 2022.

Esta é a segunda vez que urnas eletrônicas são fabricadas na Bahia. Além disso, em dezembro de 2021, o presidente do TRE-BA esteve na fábrica de Ilhéus, junto com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, em visita técnica para acompanhar a fabricação dos equipamentos. “Essas urnas de modelo novo são mais acessíveis, além de serem um produto genuinamente nacional, fabricado em Ilhéus, para orgulho de todos os baianos”, disse o presidente Roberto Frank.

A nova urna eletrônica, modelo 2020, conta com novo design, teclado do terminal do eleitor foi reposicionado em relação à tela de LED e o terminal do mesário passa a ter uma tela sensível ao toque, além de um leitor de identificação biométrica com maior área de captura.

As urnas de novo modelo corresponderão a um total de 36% dos votos nas eleições de 2022, o que representa cerca de 3 milhões e 500 mil votos nos novos equipamentos. Para o presidente do TRE-BA, “com este número, somado aos votos nas demais urnas, realizaremos Eleições Gerais com uma certa tranquilidade, já que a Bahia passará a ter 41.491 urnas”, afirmou.

As informações são do TRE-BA

CAMAÇARI: Ministério Público abre inquérito sobre necessidade de proteção a ciganos após casos de assassinato

Foto: Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia abriu inquérito para apurar a necessidade de policiamento com a intenção de proteger pessoas de origem cigana em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Em portaria publicada na segunda-feira, 31, o procurador da República Fábio Conrado Loula informou a conversão de um procedimento inicial no inquérito.

O fato que alertou o MPF para a necessidade de proteção aos ciganos, foi que em menos de 24 horas, entre os dias 11 e 12 de janeiro, quatro ciganos foram assassinados em Camaçari e Dias D’Ávila, também na região metropolitana de Salvador, e um quinto foi morto em Santo Amaro, no Recôncavo. Os casos foram denunciados pelo Instituto Cigano do Brasil (ICB). Até o dia 31, não se sabe a autoria e a motivação dos crimes.

Devido aos casos, o ICB já protocolou um pedido de CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] na Assembleia Estadual da Bahia (Al-BA) para apurar os homicídios.  Segundo noticiado pelo portal Bahia Notícias, no ano passado, oito ciganos da mesma família morreram na região de Vitória da Conquista, no Sudoeste. O fato foi desencadeado após a morte de dois policiais militares.

As informações são do Bahia Notícias