Quinta-Feira, 25 de julho de 2024
Justiça no Interior

SIMÕES FILHO: Juizado Especial vai funcionar na 1ª Vara da Fazenda Pública

Foto: Simões Filho Online

Por: Justiça no Interior

A partir da primeira semana de março a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho vai contar com o Juizado Especial Adjunto. A medida foi determinada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Nilson Castelo Branco, através do Decreto Judiciário nº 160, de 19 de fevereiro de 2022.

De acordo com o texto, o Juiz Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Simões Filho vai responder pelo Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública da comarca, utilizando uma tarja que o identifique. Além disso, o Juizado Especial Adjunto vai utilizar os servidores do quadro da respectiva serventia judicial e funcionará no cartório da unidade judiciária à qual esteja vinculado, respeitando o horário de expediente.

Ainda segundo o Decreto, os Juizados Especiais são importantes para a “Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, que objetiva desenvolver iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância”.


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